A Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas e servidores da Enfermagem, integrantes da Comissão deste segmento da categoria, mantiveram reunião na manhã desta segunda-feira (23) com a Prefeita Paula Mascarenhas e representantes do Executivo, a fim de tratar do pagamento da retroatividade do completivo remuneratório para fins de piso salarial referente aos meses de maio a agosto, e a competência respectiva mês de setembro, além das diferenças para aqueles que nada receberam ou que o pagamento ocorreu a menor, o que, para estes, haverá acerto de contas na integralidade.

Na reunião, foi repassada a informação por parte do Executivo de que os pagamentos do completivo remuneratório serão creditados nas contas dos servidores da enfermagem até o dia 1º/11 e que em tal data ainda não terá ocorrido os descontos provenientes tributários e previdenciários, como por exemplo Prevpel e FAM (para estatutários), INSS (para celetistas) e Imposto de Renda (para ambos os regimes), o que ocorrerá na data do pagamento dos salários da Prefeitura até o 5º dia útil; também foi informado de que o contracheque sempre será único, contendo tanto o pagamento do completivo remuneratório, quanto os demais vencimentos, o que se trata de uma questão legal, pois devem ocorrer os descontos sobre a totalidade dos valores recebidos, o que, conforme o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Matheus Castilho, está sendo realizado de acordo com orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Também foi informado que no pagamento passado onde não houve os descontos de Prevpel, FAM e INSS, ainda está sendo verificada se a melhor forma será em parcelas ou quando do pagamento do 13º salário, porém ainda não há data para tal procedimento.

Quanto ao pedido do SIMP para que os servidores possam acompanhar individualmente o repasse por parte do Governo Federal vinculado ao seu CPF, o titular da SARH afirmou que já estão desenvolvendo junto com a COINPEL um sistema via Portal do Servidor para tal e que em breve será anunciado pela Prefeitura.

Por fim, o Executivo se comprometeu a, ainda nesta semana, divulgar uma matéria totalmente explicativa e orientadora, com suas minuciosidades daquilo que foi tratado na reunião de hoje, para fins de dirimir conflitos e sanar dúvidas dos trabalhadores da enfermagem.