O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia geral da categoria nesta quarta-feira (08/07) à tarde, no Auditório Externo do Colégio Municipal Pelotense.

Na assembleia, a nova proposta apresentada pelo Governo Municipal após a reunião realizada em 16/06, com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação, foi aprovada por ampla maioria.

De acordo com o que foi votado, o Executivo deverá retroagir os efeitos das propostas aprovadas a contar de 1º de maio, que é a data-base da categoria, sendo estas:

- reajuste salarial de 5,40% em todos os salários padrões (com exceção do Magistério que já teve o reajuste neste ano na ordem de 5,40%, conforme Medida Provisória nº 1.334/2026 do MEC e Lei Municipal nº 7.521/2026); tal reajuste deve ser aplicado também aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme várias decisões judiciais ajuizadas pelo SIMP, em que foi determinado o pagamento de reajustes de datas-bases a estes segmentos desde 2018;

- reajuste de 5,40% na parcela autônoma SUS e no adicional de Estratégia de Saúde da Família; o mesmo índice, a ser aplicado nas gratificações dos Dentistas e dos Auxiliares em Saúde Bucal, além do adicional de saúde mental;

- reajuste de 5,40% ao Magistério nas gratificações e verbas de natureza permanente como incentivo de qualificação, hora atividade, adicionais por tempo de serviço, vantagens incorporadas e aquelas pagas sob verba denominada parcela autônoma pessoal, além do difícil acesso, tudo isto conforme previsto na Lei Municipal 7.038/2022;

- reajuste de 5,40% para todos os cargos e empregos públicos que em legislação municipal tenham complementos de remuneração estabelecidos, devendo também ser aplicado nos valores a título de “Completivos de Remuneração”, a exemplo dos Motoristas do Conselho Tutelar, Operador de Máquinas, Auxiliar de Educação Infantil e todas as funções que por Lei Municipal assim foram instituídas; da mesma forma, ainda aos Auxiliares de Educação Infantil que já detinham judicialmente o que era chamado de “Incentivo a Titulação” e se transformou em “Parcela Autônoma”, onde já há decisões judiciais exitosas do SIMP obrigando a Prefeitura em aplicar o percentual de reajuste concedido em tal Parcela;

- para os servidores que necessitam de complementação para chegar ao valor bruto do piso regional estadual, aplicar a importância de R$ 1.884,75;

- reajuste de 9% no adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, passando dos atuais 194% para 203%;

- reajuste de 8,28% no valor do vale-alimentação, passando dos atuais R$ 531,00 para R$ 575,00.

O SIMP também aponta ser necessário que o Executivo Municipal envie projeto de lei à Câmara de Vereadores referente aos reajustes salarial e vale-alimentação o mais breve possível, para que todo o processo de votação, aprovação, sanção e publicação ocorram ainda antes do início do recesso parlamentar em julho, e que tais efeitos remuneratórios repercutam ainda na folha de julho, com pagamento em agosto.

Quanto a temas como o menor padrão salarial básico ser superior ao valor do mínimo nacional; o retorno dos Auxiliares de Educação Infantil ao quadro do Magistério e pagamento do piso salarial nacional; alteração da Lei Municipal 7.038/2022 (Magistério) com princípios firmados pelo Executivo de tratamento isonômico entre os Professores e Orientadores Educacionais, além da valorização da titulação; pagamento dos valores devidos de 2023 e 2024, que se referem a reajustes do piso salarial nacional do Magistério; e retorno do direito da Licença Prêmio, a categoria entendeu que tudo isso deverá ser discutido na construção de um plano de carreira geral para a categoria.

Há ainda temas como criação de Lei para pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; criação de Decreto para regulamentação geral do adicional de risco de vida; e retorno ao SIMP quanto ao andamento do Decreto para regulamentação geral do adicional de insalubridade, e, por fim, o retorno ou recriação do COPARP, em que para tudo isso será necessário o prosseguimento das discussões, de forma paralela aos debates quanto ao plano de carreira.

Tão logo finalizada a assembleia, o SIMP já encaminhou ofício ao Prefeito informando da decisão da categoria, aguardando o envio do projeto de lei correspondente o mais breve possível, a fim de ser votado e aprovado na Câmara de Vereadores ainda antes do início do recesso parlamentar e que possam os pagamentos correspondentes ocorrerem na folha de julho (início de agosto).

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