Diante do impasse criado pelo trancamento da pauta de votações dos projetos do Executivo na Câmara de Vereadores por decisão unilateral do presidente do Legislativo, Vereador Anderson Garcia (PSD), e que inclui o que possibilita o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores por meio de empréstimo do Banrisul, o SIMP está convidando a categoria dos Municipários a se fazer presente no Plenário da Câmara na próxima terça-feira, dia 26, pela manhã, a partir das 8h30.

O presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues, esteve presente na Câmara Municipal na manhã de quinta-feira (21/11) para dialogar com os vereadores a respeito do impasse criado a partir da decisão de Anderson Garcia (que não estava presente), em não votar o projeto de lei referente ao empréstimo junto ao Banrisul para pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo.

Ficou definido então que os vereadores, e contando com a presença de Anderson Garcia na terça-feira pela manhã, se reunirão com a Prefeita Paula Mascarenhas no Paço Municipal para tratar do impasse, haja vista que o Presidente do Legislativo alega que faltam recursos para os pagamentos dos trabalhadores da Câmara, logo, necessitando de mais repasses do Executivo. Após esta reunião, retornarão para a Câmara, onde o SIMP e os Municipários acompanharão a sessão e seus desdobramentos.

Conforme Tiago, o objetivo de num primeiro momento convidar os Municipários que puderem comparecer no plenário na terça, se deve a que poderá ou não entrar o projeto em votação neste dia e, caso esta não ocorra, ainda terá quarta e  quinta-feira, isto é, se houver necessidade de outros instrumentos de mobilização como realização de assembleia no local ou paralisação, se darão nestes outros dias e não na terça-feira.

Para o SIMP, embora no momento o impasse entre o Executivo e o Presidente do Legislativo seja com relação ao repasse de recursos e, por consequência, o vereador Anderson Garcia utilizar-se do projeto de lei que trata do direito dos Municipários como moeda de troca, toda esta situação, em realidade, foi causada pela ausência de planejamento da Prefeitura para que houvesse o regular pagamento do décimo terceiro salário aos servidores, sem a necessidade de realização de empréstimo.

Logo, independentemente do embate entre o Executivo e o Presidente do Legislativo, não podem os servidores municipais ficarem no meio deste conflito e na incerteza de receber um direito que é fundamental para a organização das famílias nas despesas extras de final de ano.

Caso não haja o cumprimento do direito dos servidores, o SIMP inclusive tomará as medidas judiciais cabíveis através de sua assessoria jurídica.

Nos primeiros dias deste mês, o SIMP teve acesso a uma mensagem escrita de whatsapp por parte do Secretário Municipal da SMED, Marcelo Aldado, direcionada às Equipes Diretivas informando que devido aos desafios previstos para o início do ano letivo de 2025, como a entrega de livros didáticos, o processo de matrícula de novos alunos, acrescido da transição das Equipes Diretivas após Consulta Popular nas Escolas, não seria possível manter as férias coletivas em janeiro. Logo, diante disso, então que as Escolas devam funcionar em regime de plantão durante o mês de janeiro, às terças e quintas-feiras, das 8h às 14h, sendo a organização definida pela equipe diretiva de cada Escola, em conjunto com a futura gestão.

Imediatamente ao acesso desta mensagem, o SIMP fez contato telefônico com a prefeita Paula Mascarenhas que, num primeiro momento, disse não haver sido informada desta mensagem da SMED, porém que entraria em contato com o Secretário e retornaria ao Sindicato. Posteriormente, ela retornou ao SIMP após contato com o Secretário e ratificou a informação dele, ou seja, compreendeu as necessidades ora apontadas.

Já naquele mesmo momento o SIMP apontou a necessidade da manutenção das férias coletivas em janeiro a todos os trabalhadores da Educação, tendo em vista que em outros anos já houve as mesmas situações vivenciadas e houve uma organização para a realização destas. Além do que, o fato de todos os servidores tirarem férias coletivas no mês de janeiro possibilita a convivência familiar destes com seus filhos, que também estarão em férias escolares, aliado ao fato de atender aos princípios de economia e eficiência para a Prefeitura, haja vista que ao longo do ano se tiver de organizar gozo de férias individuais, certamente incorrerá em sobrecarga de trabalho para aqueles que prosseguirem trabalhando e, por consequência, prejudicará o atendimento à comunidade escolar.

O SIMP também questionou à Prefeita sobre se a equipe de transição do novo Governo Municipal teria participado desta tomada de decisão do Secretário da SMED, onde este coloca uma determinação a ser executada pela nova Administração que assumirá em 2025, sendo a resposta negativa por parte da Chefe do Executivo e que em virtude disto conversaria com a citada transição e em breve daria retorno ao SIMP.

O Sindicato dos Municipários entende que seria um verdadeiro retrocesso não conceder as férias coletivas da Educação em janeiro de 2025, pelos motivos já acima citados, e por isso desde a ciência da mensagem do Secretário da SMED, tem buscado garantir a manutenção destas, sendo que, caso não se resolva diretamente com a atual Administração Municipal, será cobrada a confirmação junto à equipe de transição do novo Governo Municipal.