SIMP REÚNE-SE COM SME E ASSEGURA RETOMADA DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EMEF BRUNO CHAVES
12/06/25
A Direção do SIMP, representada por seu Presidente, Tiago Botelho Domingues, esteve presente no final da manhã desta quinta-feira (12/06) em reunião na Secretaria Municipal de Educação (SME), com suas dirigentes, além da Vereadora Fernanda Miranda, representação do Conselho Municipal de Educação (CME) e professoras da EMEF Bruno Chaves, que haviam sido determinadas pela SME a retornarem às suas atividades em sala de aula, saindo das funções de coordenação pedagógica, para as quais foram democraticamente eleitas em 2024.
O Sindicato havia protocolado ofício na SME em 16/05 acerca da necessidade da manutenção das professoras nas funções de coordenação pedagógica, que fosse respeitada a homologação dos seus nomes, em face do resultado do processo eleitoral no ano passado. Também isso foi defendido pelo SIMP na reunião pública da Educação realizada dia 05/06, na Câmara de Vereadores, proposta pela Vereadora Fernanda Miranda.
Como encaminhamento da referida reunião no Legislativo, foi de se reunir com a SME e abordar o impasse, o que acabou acontecendo no dia de hoje (quinta, 12/06), em que a Secretaria admitiu que todos os apontamentos técnicos do SIMP procediam, pois foram submetidos à apreciação da Procuradoria Geral do Município (PGM) a qual emitiu parecer favorável, fazendo com que as professoras retomem suas funções de coordenação pedagógica na EMEF Bruno Chaves e, tal decisão, passando a valer para todos os casos que assim se enquadrarem.
A determinação da SME levava em conta a Lei Municipal nº 4.874/2002, onde previa que nas escolas de zona rural com menos de cem alunos não haveria a função de Coordenação Pedagógica, mas sim uma supervisão pedagógica exercida pela Secretaria em encontros mensais de 8 horas. Ocorre que tal Lei foi alterada pela Lei Municipal nº 4.978/2003 e esta, por sua vez, ao longo do tempo, foi declarada inconstitucional pelo TJ/RS.
Logo, não se compreendeu tal determinação, pois se baseou numa Lei a qual sequer foi considerada para o último processo eletivo, no ano passado, porque as Resoluções nºs 02 e 06/2024 do CME são as que nortearam, não discriminando escolas da Zona Urbana e da Rural, pacificando o número de horas de coordenação pedagógica a partir do número de alunos, pois nenhuma legislação atualmente diferencia neste sentido. A própria PGM no ano passado afirmou que uma vez não tendo uma lei específica que disciplinasse o processo eleitoral, as Resoluções do CME valeriam até o momento em que o Município enviasse um projeto de lei à Câmara de Vereadores versando a orientação e disciplina de como deveriam ser os cargos diretivos das escolas municipais.
A composição atual das equipes diretivas de todas as escolas municipais eleitas respeita os dispositivos das Resoluções citadas, levando-se em consideração número de horas das coordenações quanto à disposição destas, das vice-direções e direções.
DIÁRIAS DE MOTORISTAS DA SAÚDE: EXECUTIVO ATENDE E SIMP CONQUISTA DEMANDA HISTÓRICA
06/06/25
Há muitos anos as diárias dos motoristas lotados na Secretaria de Saúde, que transportam usuários além dos limites do município, não vinham sendo pagas com antecipação às viagens para fins de custeio de suas despesas, como deveria ocorrer legalmente, além disso, tais trabalhadores tinham o seu vale-alimentação descontado (o que deveria ocorrer somente se já tivessem recebido) e, ainda, valores atrasados a receber.
O passivo que vinha se acumulando penalizava triplamente os servidores: primeiro, que não recebiam as diárias antes das viagens; segundo, que recebiam descontos no seu vale-alimentação; terceiro, que as viagens já realizadas e custeadas às expensas dos próprios servidores, cujos salários são baixíssimos (R$ 798,57), além de se encontrarem em atraso os pagamentos, isso causava inúmeros problemas pessoais como cortes de energia elétrica residencial, de abastecimento de água, não pagamento de contas e colocando em risco o sustento das suas famílias.
Desde o início do mês de fevereiro, o SIMP vinha encaminhando ofícios à Secretaria de Saúde, cobrando uma solução definitiva para o problema. Também havia sido abordado na reunião realizada entre a Direção do SIMP e Executivo, no dia 16 de abril, na figura dos Secretários de Planejamento e Gestão, Salvador Martins, e de Administração e Recursos Humanos, Carla Cassais, além de ofício encaminhado ao Prefeito, Fernando Marroni.
O Sindicato recebeu hoje (sexta-feira, 06/06) a informação de confirmação de pagamento dos atrasados e que no corrente mês já está funcionando o pagamento das diárias antecipadas às viagens.
Para o Presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues, essa demanda é antiga, e que há muito vinha prejudicando estes servidores. “Mesmo o Sindicato encaminhando e cobrando soluções definitivas, as gestões anteriores não haviam resolvido, logo, se entende como importante avanço, agora, o atual Governo ter compreendido e passar a cumprir algo legal e de direito dos motoristas, e a luta permanente do SIMP ter contribuído para tal resolução”, finaliza Tiago.
REUNIÃO DO SIMP, COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO E EXECUTIVO: GOVERNO ENVIARÁ NOVO DOCUMENTO À CATEGORIA
05/06/25
A Direção do SIMP e Comissão de Negociação de Servidores inicialmente reuniram-se na sede do Sindicato a fim de organizar os temas que seriam tratados na reunião que ocorreria com o Governo no turno da tarde de quarta-feira (04/06).
Já na reunião com o Executivo, que teve duração de três horas na Prefeitura Municipal, entre a Direção do Sindicato dos Municipários (SIMP), Comissão de Negociação de Servidores e representantes do Executivo, foram tratados de todos os pontos constantes da pauta data-base 2025 aprovada em assembleia.
O Executivo estava representado pelos secretários Salvador Mandagará Martins, de Planejamento e Gestão, e Carla Cassais, de Administração e Recursos Humanos.
Diretores do SIMP e membros da Comissão abordaram ponto a ponto dos itens reivindicados, explanando da necessidade de avançar mais nas propostas e obter esclarecimentos a respeito de algumas respostas que vieram do Executivo e que foram lidas na assembleia, às quais não traziam a integralidade daquilo que foi aprovado pela categoria quando da formação da pauta da data-base e apresentado ao Governo Municipal.
Os representantes do Executivo afirmaram e se comprometeram em fazer novos cálculos, simulações e impactos financeiros, para depois apresentar uma nova resposta à categoria. O SIMP cobrou urgência e rapidez do envio desta, porém, o Governo não determinou um prazo devido a uma série de processos de avaliação, mas que faria dentro do mais breve possível e remeteria ao Sindicato.
No momento em que o SIMP receber a nova resposta do Executivo, na sequência, estará sendo convocada uma nova assembleia geral da categoria para avaliação.
SIMP E COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO TEM REUNIÃO COM O EXECUTIVO NA TARDE DESTA QUARTA (04/06)
04/06/25
A Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), acompanhada da Comissão de Negociação de Servidores, reúnem-se nesta quarta-feira (04/06), às 14h, no Paço Municipal, com o Executivo, a fim de tentar avançar em alguns pontos da Pauta Data-Base, respondidos pelo Governo anteriormente e avaliados na última assembleia geral da categoria (29/05).
Após a reunião, se aguardará nova resposta (por escrito) do Executivo frente ao que foi tratado para aí sim poder se agendar e convocar nova assembleia geral, o que será oportunamente divulgado.
