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O Sindicato dos Municipários protocolou petição requerendo audiência com o Ministério Público do Trabalho a fim de buscar informações a respeito da manifestação apresentada pela Prefeitura a respeito do impasse relativo ao cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério em Pelotas.

Segundo a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, o prazo concedido pelo Ministério Público do Trabalho à Prefeitura para que fossem prestadas informações a respeito do cumprimento da Lei já foi finalizado.

“Como até hoje não houveram quaisquer avanços nas reuniões realizadas, queremos saber qual a posição oficial da Prefeitura a respeito do cumprimento da Lei do Piso”, salienta a dirigente do Sindicato dos Municipários.

O Simp já havia protocolado requerimento dirigido ao Ministério Público do Trabalho, solicitando a intermediação do órgão para garantir uma efetivação do acordado ao final da greve dos professores municipais.

“Ainda em junho o Simp já havia protocolado requerimento para o procurador Gilberto dos Santos, fundamentado pela falta de avanços concretos do Governo quanto a aplicação do salário base nacional dos professores”.

Relembrando o final da greve do magistério municipal, Tatiane ressalta que a categoria cumpriu o acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho, retornando às atividades. “Mas a Prefeitura simplesmente ignora a sua parte do compromisso, não apresentando qualquer intenção em realmente cumprir com a Lei.”

A vice-presidente do Simp salienta ainda que a Prefeitura tinha até o dia 23 de julho para apresentar sua manifestação formal ao Ministério Público do Trabalho. “Queremos saber qual é o teor da manifestação da Prefeitura”.

Na mesma petição dirigida ao Ministério Público do Trabalho, independentemente do teor da manifestação da Administração Municipal, o Simp requer nova audiência com representante da instituição. “Queremos travar este debate junto ao Ministério Público do Trabalho, pois realizamos a conciliação junto a este órgão e esperamos deste o auxílio no encaminhamento dos termos desta conciliação, ou seja, o cumprimento da Lei do Piso”, finaliza Tatiane.

Os professores e servidores que atuam na zona rural e que se utilizam do transporte coletivo pela empresa Bosembecker prosseguem enfrentando vários problemas para o deslocamento até os locais de trabalho.

Conforme o diretor do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, nenhuma das definições de reunião realizada há um ano e que buscou a resolução dos problemas apontados foi implementada, seja pela Prefeitura, seja pela empresa Bosembecker.

“Na oportunidade, acreditamos que os problemas seriam resolvidos de forma definitiva, pela garantia apresentada pela Secretaria de Educação, por meio seu então titular, Ademar Ornel, pela Secretaria de Transportes, por parte do secretário Flavio Gastaud, e por parte dos representantes da empresa Bosembecker”, lembra Tiago.

Tiago explica que naquela reunião ficou estabelecido que a renovação das carteirinhas se daria de forma anual, tendo em vista que até então era semestral; não seriam mais os professores e servidores que deveriam ir até a sede da empresa para renovação, mas sim a própria Smed Leia Mais >