COM REAJUSTE ZERO, MUNICIPÁRIOS EM ASSEMBLEIA DECIDEM DENUNCIAR O DESCASO E DESRESPEITO DA PREFEITA
10/06/19
Em assembleia geral ocorrida na sexta-feira à tarde, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, reuniram-se os municipários para avaliar a nova resposta do Governo, oriunda da reunião realizada entre a Direção do Sindicato e Comissão do Executivo, na última terça-feira, após agendamento conquistado pela paralisação dos servidores com presença na Câmara, no mesmo dia, durante a manhã.
Novamente a referida Comissão envia um documento, porém de forma mais sucinta que o anterior, afirmando da impossibilidade de qualquer reajuste, reposição ou elevação, tanto nos salários, na menor base de cálculo e no vale-alimentação, além de outros itens da pauta não contemplados.
Logo, não restando proposta a ser avaliada, o Simp ingressará judicialmente para buscar a reposição da perda inflacionária, já que a revisão geral anual está prevista na Constituição Federal e é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal , mesmo que
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extrapolados os limites de gastos com pessoal.
Além da medida judicial, o Simp encaminhará ao Ministério Público várias questões duvidosas e de aplicações de recursos do Município, onde sob o ponto de vista do Sindicato, seria possível conceder algum reajuste aos Municipários, como por exemplo, o fato do Governo não acenar com redução de Cargos Comissionados (CCs); gastos excessivos com publicidade; utilização apenas de 74,60% dos recursos do FUNDEB para pagamento dos profissionais do magistério, sendo que poderia ter sido utilizado 100%, diminuindo assim o uso de recursos próprios; utilização de contratações temporárias de professores ao invés da concessão de complementações, o que acarretou mais custo ao Município; contratação temporária de Operários em Saúde Ambiental, tendo Agentes de Combate a Endemias concursados para serem chamados; o Sanep propôs o reajuste pela inflação aos seus servidores, embora seja uma autarquia e tenha recursos próprios, significa que a gestão foi eficiente e a da Administração Direta, não? (já que a crise atinge a todos); em 2018 a receita corrente líquida teve uma evolução de 6,72%; o descomprometimento e irresponsabilidade da Prefeitura ter extinguido o cargo de servente de escola, repassando a prestação de serviços de limpeza das escolas para empresa terceirizada, sem uma fiscalização efetiva, a qual atrasa salários e vales-transporte a seus funcionários, prejudicando a comunidade escolar e sobrecarregando as serventes efetivas.
Como deliberação da categoria, tendo em vista que o Executivo se dispôs a equacionar o problema dos cargos e empregos públicos que ficaram de fora da legislação que regulamentou as cargas horárias, será exigido do Governo que apresente o Projeto de Lei neste sentido, num prazo de até 30 dias, a contar de 10 de junho; a fim de denunciar o descaso e desrespeito do Governo Paula para com os municipários, serão colocados outdoors na cidade, além de publicação paga na imprensa de uma nota de repúdio no mesmo sentido.
Outra deliberação foi de, após a participação da categoria na Greve Geral Nacional contra a reforma da previdência, do próximo dia 14, sexta-feira, que haja uma mobilização (não paralisação) na Câmara de Vereadores com o objetivo de buscar o apoio do Legislativo e também encaminhar denúncias.
PROPOSTA ZERO: MUNICIPÁRIOS FAZEM NOVA ASSEMBLEIA NA SEXTA A TARDE
05/06/19
Diante da ausência de propostas do Executivo para reajuste dos salários e vale alimentação, bem como com relação às demais reivindicações relativas à data-base deste ano, os municipários realizam nova assembleia geral nesta sexta-feira a tarde, com primeira chamada às 14h30 e segunda às 15 horas, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense.
“A categoria está indignada e revoltada com o total descaso por parte do Executivo, que não propõe absolutamente nada com relação às reivindicações apresentadas”, afirma a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
“A prefeita Paula Mascarenhas se elegeu com o voto de boa parte dos municipários, se colocando como alguém que iria construir soluções e agora nem tem a dignidade de se apresentar aos servidores para justificar seu reajuste zero. Nunca formos e nunca seremos os causadores dos problemas econômicos do Município e sim aqueles que fazem o serviço público, portanto, apresentar zero, sem nem esclarecer onde mais ocorreram reduções de despesas, como isenções fiscais, cargos comissionados entre outros, deixa claro que o Governo Municipal só sangra os municipários”, critica Tatiane.
E mais, a presidente do Simp salienta que o Governo “se esconde” atrás de uma comissão, e não tem coragem de dizer que sua proposta é reajuste zero para a categoria. “Se a prefeita tenta pressionar pela reforma da previdência com o reajuste zero, está muito enganada, pois vamos lutar até o fim contra esta proposta que saqueia os trabalhadores”, critica mais uma vez a presidente do Simp.
Por fim, Tatiane Lopes Rodrigues lembra que a Revisão Geral Anual, ou seja, pelo menos o reajuste da inflação, é uma determinação constitucional, permitida inclusive pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
MUNICIPÁRIOS: DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROPOSTAS POR PARTE DO EXECUTIVO, SERVIDORES DECIDEM PARALISAR E IR À CÂMARA
03/06/19
Indignados e revoltados com a ausência de propostas por parte do Governo Municipal às reivindicações da categoria relativas à data base deste ano, os municipários, reunidos em assembleia geral realizada na manhã desta segunda-feira, no Auditório externo do Colégio Pelotense, decidiram paralisar as atividades nesta terça pela manhã e comparecer na Câmara de Vereadores, a partir das 9 horas.
O objetivo é o de denunciar o descaso do Executivo e buscar junto aos vereadores que a Câmara intermedie uma reunião entre Governo e Simp, ainda para amanhã à tarde, para que seja exigida uma proposta efetiva a fim de ser avaliada em assembleia.
Diversos servidores se manifestaram na assembleia, sendo enfáticas e incisivas as críticas ao Governo, que pela primeira vez, talvez em décadas, deixa passar o mês de maio, que é a data base dos municipários, sem apresentar qualquer proposta de reajuste.
O Simp protocolou junto ao Executivo a pauta de reivindicações deste ano no dia 02 de maio, primeiro dia útil do mês, logo após o feriado do Dia do Trabalhador, reivindicações estas aprovadas na assembleia do dia 30 de abril.
“Tiveram quase trinta dias para nos apresentarem um rol de lamentações, sem qualquer índice de reajuste, seja nos salários, seja no vale-alimentação ou nas demais reivindicações apresentadas”, critica Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do Simp, salientando ainda não lembrar de outra Administração do Município que tenha agido desta forma, “tamanho descaso para com os servidores”.
“Se a prefeita concordou com as limitações orçamentárias causadas pela Emenda Constitucional 95 (em 2016), que limita por 20 anos os gastos públicos, atingindo saúde e educação, e tendo apoiado as propostas do presidente Bolsonaro, para quem abriu publicamente seu voto nas eleições presidenciais, também é responsável pela situação conjuntural enfrentada”, critica mais uma vez Tatiane.
Na assembleia também foi convocada a participação dos municipários na greve geral do próximo dia 14, contra os cortes nos investimentos públicos e contra a reforma da previdência.
SIMP OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA JUDICIAL PARA ACSs e ACEs
30/05/19
O Sindicato dos Municipários, em ações coletivas movidas na Justiça do Trabalho em favor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), obteve sentenças favoráveis, determinando que o Município de Pelotas passe a pagar o adicional de insalubridade sobre o vencimento básico destes trabalhadores, e não mais sobre o salário mínimo nacional, como vem ocorrendo, passando a ter, portanto, o piso salarial como base para a insalubridade.
Ambas as ações coletivas tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Pelotas.
“Estas são mais duas importantes vitórias do Sindicato em favor dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, como resultado de um trabalho que vem sendo realizado há bastante tempo, em conjunto pelo Simp e a Comissão Representativa dos ACSs”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Em ambas as decisões, a Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, Dra. Ana Ilca Harter Saalfeld determinou ao Município ao pagamento das “diferenças salariais, pela aplicação do salário base dos substituídos como base de cálculo do adicional de insalubridade, em parcelas vencidas a partir de 04.10.2016 até a efetiva implementação em folha de pagamento, com reflexos em férias com o terço legal, 13º salários e FGTS.”
“As pautas como insalubridade sobre o piso vem de um processo de construção das assembleias do Simp com os trabalhadores e essa importante vitória é resultado de um trabalho que vem sendo realizado há bastante tempo entre o Simp as Comissões de Agentes eleitas, demonstrando a importância da organização dos trabalhadores junto ao seu Sindicato”, finaliza Tatiane.
