Após o anúncio da Prefeitura quanto à rescisão contratual da empresa terceirizada dos serviços de limpeza Labor, que já estava atrasando salários e vales transporte a seus funcionários, para uma solução temporária de tal serviço nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Especialidades e demais secretarias, foram remanejados das escolas os servidores municipais efetivos ocupantes do cargo de servente, servente de escola e auxiliar de serviços gerais.

Ocorre que em se tratando da área da saúde, foi constatado que no Centro de Especialidades os servidores para lá designados não receberam qualquer tipo de treinamento e orientação no que diz respeito aos procedimentos e Equipamentos de Proteção Individual necessários, sendo expostos a material contaminado como gazes com sangue, seringas, agulhas, aqueles utilizados em atendimento ginecológico e de pacientes portadores de tuberculose.

Não houve o fornecimento de nenhuma informação verbal ou por escrito a respeito dos cuidados e equipamentos de proteção que deveriam ou não ser necessários a serem utilizados pelos servidores no cumprimento destas atribuições, colocando assim em risco a saúde, integridade física e segurança destes.

Diante deste cenário, o Centro de Especialidades chamou algumas funcionárias que eram da empresa terceirizada e que lá trabalharam a fim de orientar os servidores efetivos, só que para surpresa destes últimos, receberam a informação que para todo tipo de limpeza, como por exemplo, lavar vidros, limpar chão, lidar com o lixo comum e com o lixo contaminado, eram utilizadas as mesmas luvas, sendo estas na verdade inadequadas e insuficientes para estes procedimentos.

E mais, servidores efetivos também receberam a determinação para o lixo que contém o material utilizado no atendimento ginecológico, após recolhido, ser transportado por estes, pessoalmente, do Centro de Especialidades até a sede da Secretaria Municipal de Saúde, e que lá chegando, antes de fazer a entrega, contar a quantidade do conteúdo de tal lixo.

Por fim, estes servidores efetivos trabalham com as suas próprias vestes (roupas e calçados), sem nenhum tipo de uniforme, guarda-pó ou avental de proteção, além da insegurança da comprovação de sua efetividade, isto é, não lhes foi num primeiro momento sequer disponibilizado o controle do ponto no Centro de Especialidades, sendo implementado somente após o pedido destes.

O Simp encaminhou documentos às Secretarias de Saúde e de Educação, denunciando estas situações e requerendo providências imediatas para a solução dos graves problemas apontados.

Na manhã desta segunda-feira o Sindicato dos Municipários recebeu informações a respeito da reunião em que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) estava realizando com diretores de escolas e serventes terceirizadas, pois estas últimas estão com seus salários e vales-transportes atrasados.

Ocorre que a Prefeitura, há alguns anos, extinguiu o cargo público de servente de escola, não realizando mais concursos e terceirizando estes serviços a uma empresa privada. Esta, por sua vez, embora tenha total responsabilidade das questões trabalhistas com seus funcionários, compete à Prefeitura, mesmo que pagando em dia, fiscalizar e garantir o cumprimento da prestação dos serviços.

Logo, não havendo a solução da empresa com seus funcionários, consequentemente prejudica toda a comunidade escolar e o andamento das atividades, pois sobrecarrega as serventes efetivas (concursadas) ou até mesmo impossibilita das escolas funcionarem.

O Simp encaminhou ofício tanto à Prefeita Paula Mascarenhas, bem como ao Secretário de Educação, Artur Corrêa, questionando e cobrando solução urgente quanto a este impasse.