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ALTERAÇÕES DAS JORNADAS DE TRABALHO É OBJETO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

Os municipários compareceram em grande número na Câmara Municipal na manhã de quinta-feira para realização de audiência pública, tendo por tema a avaliação após seis meses de implantação do ponto biométrico e alterações das jornadas de trabalho dos servidores pela Prefeitura. Para acompanhar a audiência pública, os servidores paralisaram suas atividades no turno da manhã.

Na oportunidade, a direção do Simp demonstrou aquilo que já havia afirmado antes da implantação das mudanças, ou seja, que o aumento das jornadas de trabalho seria meramente uma forma de penalizar os servidores, não trazendo nenhum benefício à comunidade, pelo contrário, aumentou as despesas da Prefeitura com energia elétrica e vales transporte, equipamentos de ponto biométrico com alto custo aos cofres públicos (apresentando problemas de software), secretarias que são abertas à população por somente seis horas diárias, unidades básicas de saúde em horários que antes estavam fechadas, hoje abertas no mesmo período se encontram vazias, além dos cargos de confiança onde muitos destes ocupam cargos de chefias e cumprem apenas jornada de seis horas.

O Simp também registrou que durante estes seis meses, ao visitar vários setores, secretarias e escolas, as péssimas condições de trabalho destinadas aos servidores, como falta de refeitórios, sendo que neste caso quando há, muitas vezes utensílios como fogão e forno de microondas são trazidos pelos próprios servidores; falta de banheiros ou quando existentes, com problemas nos sanitários; veículos em péssimas condições de segurança; falta de vestiários ou local para os servidores guardarem os seus pertences; a exemplo dos abrigos e casas da Secretaria de Justiça Social e Segurança, cujos servidores ficam impedidos de usufruírem o intervalo a que têm direito devido à impossibilidade de não haver quem os substituam nos cuidados com os usuários, além de não receberem vales-transportes para deslocamento até suas residências nestes horários; escolas que passam por reformas em pleno período letivo, prejudicando as atividades dos profissionais com os alunos, dentre outros.

Para ilustração dos fatos acima expostos, o Simp levou fotos ampliadas de tais condições e, na sequência, diversos servidores expuseram na tribuna os problemas e dificuldades que vêm enfrentando desde as alterações impostas pelo Governo Municipal. Alguns vereadores presentes também frisaram que em suas vistorias constataram e comprovaram as denúncias apresentadas pelo Simp e pelos servidores.

Como encaminhamentos, foram aprovadas a elaboração de uma moção de repúdio por parte do Poder Legislativo, denunciando a lógica de modelo administrativo do Governo Municipal, além de um estabelecimento de calendário entre Simp e Câmara para que esta frequentemente convoque a totalidade dos secretários municipais, um por vez, a fim de que sejam questionados e apontem as soluções concretas para as condições de trabalho e alterações das jornadas dos servidores, sendo a primeira data já definida para o dia 21 de junho, às 10h30, no Legislativo, com a presença do Secretário de Justiça Social e Segurança, Luiz Eduardo Longaray.

“Será importantíssima a presença de todos os servidores da Justiça Social neste dia, para que possam apresentar seus questionamentos, relatos de problemas e cobrança de soluções ao Secretário”, finaliza o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

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PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS DEBATEM POLÍTICAS E PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Reunidos em assembleia realizada na tarde de quarta-feira, os professores e funcionários da educação municipal debateram sobre políticas e precarização da educação, definindo encaminhamentos para a marcha dos municipários que acontece na próxima quinta-feira, dia 16, pela manhã.

Na assembleia foi realizada uma explanação do professor Dr. Renato Della Vechia, da UCPel, abordando sobre a conjuntura histórica e atual voltada para a educação, associando ao cenário político e econômico do Brasil, inclusive os reflexos e consequências que já estão chegando aos trabalhadores da educação municipal.

No encontro foi aprovado que em todas as atividades e mobilizações devidamente organizadas, quando convocadas pelo movimento sindical e social, tanto nos âmbitos nacional, estadual e municipal, em defesa da manutenção das conquistas trabalhistas, haverá a participação dos trabalhadores em educação do Município de Pelotas.

Também foi definido o estabelecimento de um fórum permanente de debates sobre as pautas dos trabalhadores em educação, seja através de assembleias, reuniões e outros meios para a discussão em torno destes temas.

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SIMP PROMOVE ATIVIDADE DE CONFRATERNIZAÇÃO COM SÓCIOS APOSENTADOS

O Sindicato dos Municipários realizou atividade de lazer e confraternização com os servidores municipais já aposentados e sócios da entidade na tarde de quarta-feira (01/06), no salão da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação de Pelotas. Vários sócios compareceram na atividade que, além de um bingo gratuito com distribuição de prêmios, foi acompanhado de chá, refrigerante, bolo e salgadinhos.

Para a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, o objetivo do encontro foi de proporcionar momento de integração entre os servidores aposentados e também destes com o Sindicato. “Consideramos extremamente importante a presença e a participação dos aposentados nas atividades sindicais, pois muitas das reivindicações e lutas da categoria também dizem respeito aos seus direitos”, salienta Tatiane.

“Além disso, também é importante disponibilizar momentos de lazer e de compartilhar amizades com estes servidores que muito contribuíram com nossa cidade”, ressalta a presidente do Simp, acrescentando que a entidade prosseguirá promovendo outros encontros com os aposentados sócios do Sindicato.

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HORA ATIVIDADE PARA PROFESSORES DAS EMEIs: SIMP ENVIA DOCUMENTO À SMED

Diante da informação de que ocorreu uma reunião na Secretaria Municipal de Educação e Desporto com as direções das Escolas de Educação Infantil (EMEIs), na qual estas teriam de apresentar propostas para efetiva garantia da hora atividade (horário fora da sala de aula) para os professores da educação infantil, o Sindicato dos Municipários encaminhou documento à SMED apresentando alguns questionamentos a respeito.

No documento, o Simp considera como importante e válida a SMED passar a reconhecer o direito destes professores a esta garantia legal. No entanto, prossegue, como a hora atividade é para todos os professores da educação infantil, entendemos que esta proposta tem de ser apresentada pela SMED, valendo para todas as EMEIs. Isto pelo fato de que a gestão da Educação é exercida pela Secretaria e não pelas direções.

“A Secretaria devolve o problema para as direções das EMEIs, ao invés de apresentar uma solução que é de sua responsabilidade por ser a gestora da educação municipal”, critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

No mesmo documento o Simp lembra que conforme a Lei 12.796/2013, o período mínimo de atendimento às crianças é de sete (07) horas diárias; que existe regulamentação para o número mínimo de profissionais em sala de aula para atendimento das EMEIs; que caso a SMED aponte o atendimento somente por Auxiliares na sala de aula, estes ficarão sobrecarregados, o que irá comprometer o bom atendimento destes profissionais às crianças das EMEIs.

Por fim, aponta que a SMED precisa apresentar uma fórmula que garanta a hora fora da sala de aula aos professores, mas que não cause problemas aos demais profissionais da EMEIs, manifestando o entendimento da necessidade de que haja professores para substituição de seus colegas durante o período da hora atividade, se colocando à disposição para realizar reunião, com a maior brevidade possível, para tratar deste tema.

“Não bastasse a totalidade dos problemas já enfrentados pelas Escolas de Educação Infantil, com superlotação, obras em andamento que a SMED já vem se omitindo e responsabilizando as escolas, mais uma vez esta não assume suas obrigações”, critica mais uma vez a presidente do Sindicato dos Municipários.

“A SMED tem de garantir a hora atividade aos professores e não sobrecarregar os auxiliares, dando condições de atendimento a todos os profissionais das EMEIs. Esta responsabilidade é dela, como gestora”, finaliza Tatiane Lopes Rodrigues.

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