NOTA DE PESAR

O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS lamenta profundamente o falecimento de seu associado Antonio Luis Abrantes Décio, servidor público, Professor da rede Municipal e Estadual, muito atuante durante toda a sua vida na luta sindical.

Mais conhecido com “Prof. Décio”, na recente direção eleita do SIMP fazia parte do Conselho Deliberativo. O falecimento ocorreu pela tarde desta sexta-feira (12), onde encontrava-se internado no hospital.

Assim que estiverem confirmados os horários e local de velório e enterro o SIMP estará divulgando estas informações.

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ATESTADOS MÉDICOS: SIMP BUSCA APOIO NA CÂMARA

Os municipários compareceram na Câmara de Vereadores na manhã da última quinta-feira para buscar o apoio dos vereadores na busca de soluções aos constantes problemas de não aceitação dos atestados médicos quando entregues pelos servidores junto ao Serviço de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho (antiga Biometria).

“O Simp entende que o setor responsável pela saúde e segurança do trabalho deve ser conduzido de uma forma que siga os procedimentos apontados pelo próprio Conselho Federal de Medicina, que em sua Resolução número 1488/1988, artigo segundo, determina que deve ocorrer, além do exame físico, avaliação do histórico clínico e ocupacional e o estudo do local e da organização do trabalho, o que não vem ocorrendo”, afirma a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

Segundo ela, o Simp tem recebido inúmeras denúncias por parte de servidores que apresentaram seus atestados médicos, preenchendo todos os requisitos do Decreto Municipal que regulamenta este procedimento, inclusive expedidos por médicos especialistas e que  não foram aceitos ou tiveram reduzidos os dias de afastamento pelo Serviço de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho da Prefeitura.

Segundo Tatiane, há inúmeros casos comprovados de servidores com problemas de saúde atestados por especialistas e que tiveram negado o afastamento, sequer sendo visualizada a lesão que originou o afastamento.

“Foi muito proveitoso nosso comparecimento à Câmara, pois os vereadores confirmaram reunião com o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Cruz, ainda na tarde de sexta-feira”, informa a presidente do Simp, acrescentando que estes também irão convidar a médica responsável pelo serviço e a supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho, Veridiana Freitas Griespach, para tratar do mesmo tema.

Além de buscar o apoio da Câmara de Vereadores, o Simp também apresentou denúncias ao Ministério Público do Trabalho, ao Conselho Municipal de Saúde e órgãos representativos da classe médica.

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PISO E INCENTIVO ESTADUAL DOS ACS’s: SIMP BUSCA REUNIÃO COM SECRETÁRIA DE SAÚDE

A direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida com os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) na última segunda-feira à tarde, na sede da entidade, tendo por pauta o piso salarial nacional e o integral pagamento da parcela do incentivo estadual (décimo quarto) aos ACSs. Participou da reunião um Agente de cada Unidade Básica de Saúde do Município.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, a reunião foi realizada tendo em vista a total ausência de resposta aos vários ofícios que o Sindicato enviou à Secretária de Saúde, Arita Bergmann, solicitando informações a respeito daqueles temas.

Diante desta ausência de respostas, os ACSs deliberaram que a direção do Simp e uma comissão representativa destes servidores vão ao encontro da Secretária a fim de reunir-se para tratar dos temas pendentes, na próxima quarta-feira, dia 17, às 15 horas.

Também foi deliberado que todos os ACSs estarão mobilizados no mesmo dia, a partir das 14h30, em frente ao prédio da Secretaria, acompanhando o encontro.

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NOTA DE CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO: SIMP QUESTIONA PREFEITURA

O Sindicato dos Municipários está questionando a exigência da presença dos servidores nos locais de trabalho por parte da Prefeitura, diante da greve do transporte coletivo pelos trabalhadores rodoviários. A dificuldade de acesso ao transporte coletivo faz com que os servidores estejam impossibilitados de cumprir seus horários e até mesmo, em alguns casos, impedidos de comparecerem ao trabalho.

O questionamento decorre da impossibilidade de utilização do transporte coletivo em determinados horários, face a superlotação causada pelo reduzido número de ônibus circulando, bem como do fato de que com a suspensão da Lei Municipal n° 6.169/2014 por meio de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Prefeitura.

A referida lei garantiria o recebimento dos valores integrais do vale-transporte em dinheiro pelos servidores, possibilitando o pagamento do transporte, enquanto o cartão magnético não pode ser utilizado para gastos com veículo próprio ou nas vans que foram cadastradas pela Prefeitura e que cobram tarifas de transporte seletivo, de R$ 3,50, e não do transporte normal, que é de R$ 2,75, por exemplo.

Esta exigência por parte da Prefeitura obriga os servidores a pagarem o transporte com seus já baixos salários, haja vista que não há o cumprimento da Lei do Piso do Magistério e a grande maioria dos servidores percebe salários inferiores ao mínimo nacional.

O Simp questiona ainda qualquer interferência por parte do Governo na organização dos locais de trabalho quanto ao gerenciamento interno dos horários, em decorrência da falta de alguns profissionais, que também em alguns casos impede a integralidade da carga horária, excetuando-se setores que disponibilizam veículos oficiais para buscarem os servidores.

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