AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: SIMP TEM REUNIÃO COM SECRETÁRIA DE SAÚDE
18/12/14
A direção do Sindicato dos Municipários e a comissão representativa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), estiveram reunidos com a secretária municipal de saúde, Arita Bergmann na tarde da última quarta-feira, a fim de obter informações desta quanto ao repasse do incentivo estadual (décimo quarto salário) para estes trabalhadores, através da Portaria Estadual 892/2012, assinada pelo então secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, em 20 de novembro de 2012, cujo valor tradicionalmente é depositado ao Município no mês de dezembro de cada ano. Também foi tema da reunião o pagamento do piso salarial nacional aos ACS’s.
Com relação ao incentivo, segundo a secretária, na semana passada, em visita a Secretaria Estadual de Saúde, obteve a resposta de que haveria atraso no repasse de recursos gerais destinados à área da saúde por parte do Governo Federal, e que o Estado estava buscando captar tais recursos em Brasília.
Com base nesta resposta genérica obtida pela secretária, o Simp já encaminhou solicitação de reunião com o coordenador da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, Milton Martins, com a maior brevidade possível, tendo em vista a proximidade da troca de Governo Estadual, com o objetivo de obter informações mais precisas e específicas em relação ao repasse para os Agentes Comunitários de Saúde.
“Na reunião, foi importante o comprometimento da secretária de que, no momento em que os valores do Governo Estadual forem depositados para a Prefeitura, imediatamente fará o empenho para pagamento aos ACS’s, justamente para evitar o ocorrido neste ano, ou seja, quando a Prefeitura recebeu o repasse em dezembro de 2013 e acabou destinando os valores aos trabalhadores somente em fevereiro de 2014”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Quanto ao tema do piso salarial nacional, a secretária obteve informações em nível nacional de que a comissão responsável pela elaboração das tratativas de regulamentação de seu pagamento não evoluiu em seus trabalhos a ponto de chegar a uma conclusão final.
Por fim, embora não sendo pauta da reunião, ao ser questionada pela direção do Simp sobre quando começará o pagamento da Gratificação PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), destinada aos trabalhadores de Unidades Básicas de Saúde da Estratégia de Saúde da Família cadastradas no referido programa, a secretária informou que já tem indicações tanto dos gestores bem como do Conselho Municipal de Saúde para a formação da Comissão de Avaliação Municipal e, acredita, que até o fim de janeiro de 2015 esta já inicie sua atuação de avaliações, para na sequência viabilizar os pagamentos correspondentes.
ATESTADOS MÉDICOS: SIMP PARTICIPA DE REUNIÃO NA CÂMARA
15/12/14
Como resultado da presença da direção e delegados sindicais do Sindicato dos Municipários na Câmara de Vereadores na quinta-feira, foi realizada reunião na sexta à tarde com a presença de diretores da entidade, da médica Rossana Guidotti, do secretário de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), José Cruz; da supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho, Veridiana Freitas Griespach, a superintendente de Recursos Humanos, Fernanda Lucena Jeziorski, e os vereadores Marcus Cunha, Marcos Ferreira (Marcola), Ivan Duarte e Beto da Z3.
A reunião foi realizada no plenarinho da Câmara de Vereadores, sendo mediada pelos vereadores Marcus Cunha e Marcos Ferreira (Marcola).
Inicialmente o secretário José Cruz fez um relato do grande número de atestados médicos apresentados pelos servidores, principalmente do magistério. Logo após, a médica Rossana Guidotti afirmou estar seguindo fielmente todas as determinações do Decreto de número 4.526/2003, que regulamenta os critérios para entrega dos atestados e a inspeção de saúde.
A direção do Simp rebateu todas as afirmações dos representantes da Administração Municipal presentes na reunião, primeiramente o secretário Cruz, que citou de forma irônica o grande número de atestados de professores por depressão, questionando onde se encontram estes profissionais.
Nos casos em que o servidor enfermo não pode deslocar-se até a antiga Biometria para levar seu atestado, o secretário Cruz afirmou que um veículo oficial da Prefeitura já fazia o serviço de comparecimento na residência deste servidor para a devida comprovação, fato também contestado pelo Simp por não se ter nenhum registro desta providência.
No mesmo momento a supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho, Veridiana Freitas Griespach informou que no dia anterior à reunião, quinta-feira, havia se iniciado este procedimento. Nesse momento o Simp lembrou casos de familiares que foram levar o atestado, conforme direito previsto no Decreto 4.526/2003, e o servidor responsável pela Biometria se negou a receber o documento, sendo que a única pessoa que poderia fazer esta avaliação seria a médica.
Ao final da fala do secretário Cruz o Simp questionou a ausência de respostas a dois ofícios encaminhados pela entidade e um pela Câmara Municipal, onde são requeridas cópias da Lei Municipal que aprovou a criação do cargo em contrato administrativo ocupado pela médica Rossana Guidotti, bem como do edital para abertura de inscrições para contratação, da relação dos inscritos, do edital de convocação e do contrato administrativo da referida profissional como médica do trabalho, sendo que esta consta do Portal da Transparência como médica plantonista, além da informação quanto ao seu período de vigência.
A direção do Simp também relatou à médica casos em que esta deixou de examinar servidores, desconsiderando os atestados dados por outros médicos ou reduzindo os dias de afastamento indicados por estes. Há situações em que ao reduzir o número de dias concedidos primeiramente, a médica, no novo prazo, sequer solicitou retorno do servidor para verificar se o número de dias de repouso ou o tratamento foram suficientes para a cura da doença.
A médica inclusive em determinado momento questionou, de forma irônica, a formação do dirigente do Simp para que este pudesse estar ali debatendo sobre todos os assuntos envolvidos, o que para o Sindicato revela como seria um pouco do tratamento desta para com os servidores.
A direção do Sindicato dos Municipários também destacou que não há um estudo aprofundado pela Administração ou pela antiga Biometria, das reais condições de trabalho a que os servidores estão expostos, e que muitas vezes são as causadoras de enfermidades. Também ressaltou-se que não existem Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) para evitar a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho.
Por fim, o Simp exigiu que, quando solicitados exames complementares pela médica, especialmente aos servidores celetistas (regidos pela CLT), que não têm um fundo de assistência médica a exemplo dos estatutários, que o Município os providencie. Na oportunidade o secretário Cruz afirmou que este fundo poderia ser criado através de projeto de lei do Executivo que ele encaminhará, sendo que o Simp já havia solicitado na pauta da data-base deste ano como um dos itens integrantes das reivindicações, mas o prefeito naquele momento disse que não seria possível.
Ao final da reunião foi criada uma frente parlamentar da Câmara para acompanhar todos os problemas que envolvem os atestados médicos dos servidores e a legalidade dos atos do serviço de Biometria.
SIMP FAZ FESTA COMEMORATIVA DE FINAL DE ANO
15/12/14
Um grande número de associados do Sindicato dos Municipários, acompanhados de seus dependentes, compareceu na festa comemorativa de final de ano e dos 26 anos da entidade, realizada no sábado à tarde, no Parque Esportivo e Recreativo Lobão.
O Simp disponibilizou transporte gratuito do centro da cidade até o local da festividade, ida e volta. No evento foram distribuídos cachorro-quente, pipoca e refrigerante também de forma gratuita, além de brinquedos infláveis para as crianças e sorteio de vários brindes.
“Tradicionalmente realizamos uma festa de final de ano e também para comemorar o aniversário da entidade, que este ano completa 26 anos de muitas lutas”, salienta o vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho.
“Além das mobilizações e lutas sindicais, que são momentos em que os municipários se reúnem, o Simp também busca retribuir e proporcionar lazer e recreação aos seus associados e dependentes, que são os que mantém financeiramente a entidade”, finaliza.
NOTA DE PESAR
12/12/14
O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS lamenta profundamente o falecimento de seu associado Antonio Luis Abrantes Décio, servidor público, Professor da rede Municipal e Estadual, muito atuante durante toda a sua vida na luta sindical.
Mais conhecido com “Prof. Décio”, na recente direção eleita do SIMP fazia parte do Conselho Deliberativo. O falecimento ocorreu pela tarde desta sexta-feira (12), onde encontrava-se internado no hospital.
Assim que estiverem confirmados os horários e local de velório e enterro o SIMP estará divulgando estas informações.
