O SIMP informa que é FAKE NEWS o que tem sido compartilhado em redes sociais e aplicativos de conversas, no caso, a imagem de um cartaz contendo as logos do Sindicato mais a da CUT Regional Sul, expondo rostos de alguns vereadores(as), os adjetivando e afirmando que foram tais que aprovaram aumentar os próprios salários e impostos.

O SIMP informa que é FAKE NEWS o que tem sido compartilhado em redes sociais e aplicativos de conversas, no caso, a imagem de um cartaz contendo as logos do Sindicato mais a da CUT Regional Sul, expondo rostos de alguns vereadores(as), os adjetivando e afirmando que foram tais que aprovaram aumentar os próprios salários e impostos.

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O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) só reconhece como verdadeiro, legítimo e de sua iniciativa, postagens que partam das suas mídias oficiais e sob a responsabilidade de sua Direção.

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O Código Penal Brasileiro pode ser aplicado quando se trata de FAKE NEWS, no que se refere a crimes contra a honra, onde se enquadram os de injúria, calúnia e difamação. O crime pode ser cometido não apenas pela pessoa que criou, mas também por aquelas que espalham.

O Sindicato dos Municipários de Pelotas, após ter protocolado na SMED pedido de impugnação do Edital número 01/2023, que trata do Processo Seletivo Interno para função de Diretor Escolar, resultou por parte da Secretaria em suspender no dia 10/10/23, o prazo referente ao resultado dos recursos de impugnação, tendo em vista a necessidade da Procuradoria Geral do Município (PGM) analisar todos os pedidos protocolados.

Por sua vez, a PGM enviou sua análise quanto aos pedidos de impugnações para a SMED, fazendo com que o cronograma do Edital voltasse a correr a partir de 24/10/23, onde constava a recomendação de encaminhamento de tal documento, para o Conselho Municipal de Educação (CME) a fim de que este o analisasse e se manifestasse.

Logo, a SMED remeteu a análise da PGM ao CME. Este Conselho, onde o SIMP possui representações, analisou e emitiu seu parecer, considerando as várias sugestões e alterações do Sindicato, o encaminhando à Secretaria em 24/11/23.

Portanto, o SIMP ainda não havia recebido por parte da SMED a resposta quanto ao pedido de impugnação, o que ocorreu no documento datado de 12/12/23, porém, conforme o cronograma atualizado, o prazo de resultado dos recursos era 18/12/23, e entregue ao Sindicato em 21/12/23 (quinta-feira última), indeferindo a solicitação de impugnação do Edital, afirmando que não procedem os argumentos apresentados.

A partir disso, a Comissão Coordenadora Geral do referido processo seletivo, emitiu Erratas (retificando o Edital em vários pontos), e considerando alguns aspectos apresentados pelo SIMP e CME, dentre eles, a participação de um representante indicado de cada uma destas instituições, porém, somente no apoio para acompanhamento da realização da prova, do curso ou programa de formação em gestão escolar e nas Consultas às Comunidades Escolares.

O SIMP discorda que o seu acompanhamento e o do CME sejam somente nas fases apontadas como admitidas pela SMED, ou seja, devendo ser no presente momento durante as fases apontadas pelo novo cronograma, a exemplo do período de inscrições, recursos e homologações que se dará em pleno momento de férias coletivas e recesso escolar, com o qual o Sindicato também não concorda.

Diante disso, o SIMP encaminhará ofício à SMED questionando de tal período, que deveria ser pós férias e recesso, e também quanto à sua participação no processo do Edital não se resumir a somente as fases apontadas.