SIMP EM DEFESA DO PREVPEL, DA CIDADE DE PELOTAS E DA APOSENTADORIA DOS ESTATUTÁRIOS
17/01/14
Para o Sindicato dos Municipários (Simp), a denúncia apresentada pela imprensa sobre a intenção do prefeito Eduardo Leite em passar os depósitos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel), para o caixa da Prefeitura, se verdadeira, é extremamente grave e lesiva aos servidores e às finanças do Município.
“O Prevpel é dos servidores e não do prefeito ou de um determinado Governo”, salienta o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa. Para ele, tal medida, se efetivada, seria um atentado não só às aposentadorias e ao futuro dos servidores estatutários, mas também ao futuro do próprio Municipio de Pelotas. “O Simp sempre teve a iniciativa em defender não só o Prevpel, mas também o fortalecimento do Fundo de Assistência Médica, que também é administrado pelo Instituto de Previdência dos Municipários”
Os valores que estão depositados decorrem da contribuição previdenciária dos próprios servidores, que têm descontado mensalmente de seus vencimentos esta parcela, e a contrapartida da Prefeitura, conforme determina a legislação. Estes valores são utilizados para o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estatutários a partir de 31 de dezembro de 2008 e também irão garantir os benefícios futuros daqueles que hoje estão na ativa. “Não podem, portanto, serem utilizados para a compra de patrolas ou quaisquer outros equipamentos, o que seria um desvio de finalidade inaceitável”, diz o presidente do Simp.
Para a direção do Sindicato dos Municipários, a possibilidade de extinção do Prevpel e o direcionamento dos depósitos do Instituto para um caixa único da Prefeitura, permitindo sua utilização para outros fins, iria trazer inúmeros prejuízos, podendo até mesmo inviabilizar as futuras administrações municipais, que, ao não terem as reservas necessárias para o custeio das aposentadorias e pensões, irão arcar com recursos da Prefeitura para tal. “Ou seja, no futuro, recursos que poderiam ser utilizados para saúde, educação e investimentos teriam de ser direcionados para pagamento de aposentados e pensionistas”.
“Para comprovar esta afirmativa basta ver a atual situação do Estado do Rio Grande do Sul, que compromete boa parte de sua folha de pagamento com as aposentadorias e pensões por não ocorrido uma reserva para isto ao longo dos anos”, lembra o presidente do Sindicato dos Municipários, acrescentando que a simples idéia da utilização dos depósitos do Prevpel para outros fins demonstra uma clara despreocupação com o futuro de Pelotas.
“O Simp é contra toda e qualquer iniciativa que venha a atacar o Prevpel e tomará todas as medidas necessários para evitar prejuízos ao Instituto, que é de todos os servidores estatutários e não temos dúvida de que, como há necessidade de lei para que isto ocorra, a Câmara de Vereadores iria respeitar os direitos dos municipários e o futuro de nossa cidade”, finaliza Duglas Lima Bessa.
SIMP: COMPLEMENTO SALARIAL COMPROVA NÃO CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO
16/01/14
A sanção pela prefeita Paula Mascarenhas da Lei 6.076/2014, que complementa os vencimentos dos servidores do quadro do magistério municipal que não recebam a parcela denominada incentivo, prevista pela Lei 3.191/1989 e que portanto mesmo somando toda a remuneração não alcançam o valor estabelecido como o piso salarial nacional do magistério, nada mais é do que mais um elemento que expressa o descumprimento da Lei Federal 11.738/2008 por parte da Prefeitura de Pelotas. Esta Lei estabelece o piso dos professores.
“De modo geral, a necessidade de utilizar complementos salariais para alcançar o valor do piso nacional do magistério demonstra de forma clara e objetiva o quanto são aviltantes os salários que são pagos pela Prefeitura de Pelotas, não só aos professores mas a todos seus servidores”, critica o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa.
“O que ocorre é que, independentemente desta Lei, todos os professores municipais recebem menos que o piso, ou seja, havendo a necessidade de complementação dos vencimentos do magistério, ou tendo suas próprias vantagens pessoais utilizadas para alcançar um valor que deveria ser o piso, o salário básico e portanto base de incidência para todas as demais vantagens, ou piso como piso, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal”, aponta Duglas, acrescentando que, ainda conforme decisão do STF, o pagamento do piso como o total da remuneração somente foi admitido até abril de 2011. “Portanto, esta Lei somente teria sentido até aquela data”, conclui.
O presidente do Simp lembra que não só o magistério recebe complementação, mas também um número significativo dos demais servidores também têm de receber complemento ou têm contabilizadas suas vantagens pessoais para atingir o valor do salário mínimo nacional. “Oitenta por cento da categoria tem salário básico inferior ao valor do salário mínimo nacional”, finaliza.
SIMP INFORMA: MUDANÇA NO ATENDIMENTO JURÍDICO
16/01/14
O SIMP informa que a partir do dia 20/01 o atendimento dos Advogados nas segundas-feiras será alterados: Segunda das 14h às 15h e de terças a quintas-feiras das 10h30min às 11h30min.
SIMP CRITICA USO DE CONTÊINERES COMO SALAS DE AULA
15/01/14
A possibilidade de utilização de contêineres como salas de aula pela Secretaria Municipal de Educação de Pelotas, adotando modelo da Prefeitura de Canoas, é criticado pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas. “É um absurdo o Governo Municipal cogitar a possibilidade de colocar turmas em contêineres, mesmo que de forma temporária, pois isso demonstra a total falta de respeito com a qualidade da educação, com seus profissionais e alunos”, aponta Tatiane Lopes Rodrigues, vice-presidente do Simp.
“Não aceitamos salas de aula de latão, como já aconteceu no Governo Yeda e como agora ocorre na Prefeitura de Canoas”, critica Tatiane, acrescentando que “o Governo tem é que planejar o ano letivo e suas novas demandas com antecedência e não gastar recursos públicos com salas de aula de lata alugadas e que não garantem a estrutura mínima para o bom desempenho escolar”.
Tatiane lembra o Governo Municipal teve um ano inteiro para planejar este ano letivo e que muitos de seus integrantes já faziam parte da Administração anterior, não havendo qualquer justificativa para o desconhecimento da realidade dos espaços físicos da rede municipal de ensino. “O Simp já havia apresentado diversas denúncias da falta de salas de aula para abrigar os alunos e os profissionais da educação”, finaliza a vice-presidente do Sindicato dos Municipários.
