O Sindicato dos Municipários recebeu documento do Ministério Público do Trabalho notificando o arquivamento do expediente formado para mediação entre a categoria e a Prefeitura e que resultou no final da greve dos professores municipais e auxiliares de educação infantil.

“Para nós da direção do Simp, houve uma grande demora para ocorrer uma resposta por parte do Executivo, mas também consideramos que houve igual demora por parte do Ministério Público do Trabalho nos encaminhamentos que seriam necessários para resolver o impasse”, informa a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

“O Governo Fetter deu como resposta ao MPT que vem cumprindo com os termos do compromisso firmado, o que é uma grande inverdade, pois o acordo tratava de construir formas de cumprir a Lei do Piso e não existiu nenhuma proposta por parte do Governo para o pagamento do Piso Salarial Nacional da Educação”, salienta Tatiane.

Para a vice-presidente do Simp, é um verdadeiro absurdo o Governo Municipal dizer ao MPT que está fazendo os encaminhamentos do acordo que resultou no final da greve. “Até agora não houve qualquer iniciativa por parte da Administração Municipal para pagar o piso salarial”, ressalta a vice-presidente do Simp.

“O próprio MPT havia notificado a Prefeitura há muito tempo para que se manifestasse quanto ao seu interesse na mediação, e esta não havia respondido no prazo estipulado”, comenta Tiago Botelho, integrante da direção do Simp, acrescentando que “é uma grande inverdade a alegação da Prefeitura, que consta do documento, de que vem cumprindo todos os termos acordados com o Simp”.

“E mais, o Governo ao indicar a secretária de Educação para negociar, demonstrou que não iria superar o impasse quanto ao pagamento do piso, pois a titular da SMED não possui poderes para deliberar a respeito do tema que envolve a folha de pagamento da Prefeitura, a exemplo do que ocorre anualmente nos períodos de data-base da categoria, quando é formada uma comissão técnica do Município para avaliar os pontos da pauta”, finaliza Tiago.

O Sindicato dos Municipários tem acompanhado com interesse as denúncias  surgidas e relacionadas a membros do Governo Municipal, apoiando a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara de Vereadores para investigar os fatos que vêm sendo tornados públicos. “Estávamos estranhando a quantidade de denúncias e a falta de iniciativas para sua apuração”, salienta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Para a direção do Simp, a iniciativa da Câmara em criar uma CPI cumpre um papel fundamental para a busca de esclarecimentos necessários para a comunidade pelotense. “Ficamos bastante satisfeitos com a criação da Comissão de Inquérito,  pois queremos que todos os fatos sejam esclarecidos e caso hajam culpados de qualquer esfera, devidamente punidos”, aponta Tatiane.

A vice-presidente do Sindicato dos Municipários diz esperar que os fatos se tornem públicos e a população pelotense tenha acesso a verdade.

“Para nós, todos são inocentes até que se prove o contrário, mas caso sejam comprovadas irregularidades envolvendo os cofres públicos, os responsáveis têm de ser punidos com rigor, pois em muitos momentos a má utilização do dinheiro público é que causa o sucateamento do serviço público e o não cumprimento de leis como a do Piso Salarial da Educação”, finaliza Tatiane.