“A folha de pagamento dos municipários não é mercadoria e não deveria ser utilizada para arrecadação de recursos pela Prefeitura”. A afirmação é do presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, criticando a recente licitação realizada pelo Governo Municipal em que houve uma única proposta apresentada pelo Banco Santander.

Para o presidente do Sindicato dos Municipários, com esta iniciativa o Governo arrecada recursos que não revertem em favor da categoria, que prossegue com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo nacional e o magistério sem receber o piso salarial a que tem direito. Leia Mais >

O Sindicato dos Municipários protocolou petição requerendo audiência com o Ministério Público do Trabalho a fim de buscar informações a respeito da manifestação apresentada pela Prefeitura a respeito do impasse relativo ao cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério em Pelotas.

Segundo a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, o prazo concedido pelo Ministério Público do Trabalho à Prefeitura para que fossem prestadas informações a respeito do cumprimento da Lei já foi finalizado.

“Como até hoje não houveram quaisquer avanços nas reuniões realizadas, queremos saber qual a posição oficial da Prefeitura a respeito do cumprimento da Lei do Piso”, salienta a dirigente do Sindicato dos Municipários.

O Simp já havia protocolado requerimento dirigido ao Ministério Público do Trabalho, solicitando a intermediação do órgão para garantir uma efetivação do acordado ao final da greve dos professores municipais.

“Ainda em junho o Simp já havia protocolado requerimento para o procurador Gilberto dos Santos, fundamentado pela falta de avanços concretos do Governo quanto a aplicação do salário base nacional dos professores”.

Relembrando o final da greve do magistério municipal, Tatiane ressalta que a categoria cumpriu o acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho, retornando às atividades. “Mas a Prefeitura simplesmente ignora a sua parte do compromisso, não apresentando qualquer intenção em realmente cumprir com a Lei.”

A vice-presidente do Simp salienta ainda que a Prefeitura tinha até o dia 23 de julho para apresentar sua manifestação formal ao Ministério Público do Trabalho. “Queremos saber qual é o teor da manifestação da Prefeitura”.

Na mesma petição dirigida ao Ministério Público do Trabalho, independentemente do teor da manifestação da Administração Municipal, o Simp requer nova audiência com representante da instituição. “Queremos travar este debate junto ao Ministério Público do Trabalho, pois realizamos a conciliação junto a este órgão e esperamos deste o auxílio no encaminhamento dos termos desta conciliação, ou seja, o cumprimento da Lei do Piso”, finaliza Tatiane.