Tanto a Prefeitura quanto o IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) não dizem a verdade quando afirmam que o Sindicato dos Municipários teria aprovado diversas “proposições” a respeito de diretrizes do Plano de Carreira dos municipários.

“Qualquer aprovação somente ocorrerá em assembleia da categoria. Não concordamos com absolutamente nada”, afirma o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

Com base na matéria divulgada pelo “site” da prefeitura no dia 27/10, o SIMP alerta a categoria acerca do andamento que o governo está dando ao Plano de Carreira e Estatuto do Servidor.

Conforme Duglas, Prefeitura e IGAM tentam confundir não só a categoria como toda a comunidade a respeito das discussões em torno do Plano de Carreira do funcionalismo ao divulgar, pela imprensa e pelo “site” da Administração Municipal, que o Simp já teria concordado com alguns itens da proposta que está sendo elaborada.

“Como vamos concordar com algo que não existe?”, questiona Duglas.

“Tendo em vista que até o momento não temos nada concreto por parte da Prefeitura, nossa única concordância é com a proposta exaustivamente elaborada pela categoria por meio de uma comissão de servidores e professores legitimamente escolhidos, ou seja, a nossa proposta e os nossos valores da tabela salarial”, afirma o presidente do Sindicato.

Duglas Lima Bessa critica a tática utilizada pela Prefeitura, que ao buscar confundir a categoria torna mais difíceis os debates em torno da proposta que será enviada à Câmara, por gerar desconfiança a respeito do que será divulgado para a população.

“Debater com o Governo/IGAM aspectos de Plano e Estatuto não significa que tenha-se concordância com qualquer documento que a prefeitura possa apresentar”, questiona, reafirmando que toda e qualquer aprovação, por menor que seja a questão envolvida, dependerá exclusivamente da assembleia geral da categoria.

“Este é um compromisso que sempre tivemos e que vamos cumprir. Jamais esta direção do Simp concordou com qualquer aspecto que diga respeito à vida funcional dos servidores sem que fosse aprovada por assembleia geral”.

Esta mesma crítica à Prefeitura e ao IGAM foi formulada pelos integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal da nova direção do Simp, que estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, na sede do CPERS Sindicato.

“Não há acordo, não há concordância e muito menos consenso”, foram algumas das afirmativas dos integrantes dos Conselhos do Sindicato, demonstrando clara revolta com relação ao texto divulgado pela Administração Municipal.

“Mais ainda nos preocupa o posicionamento do representante do IGAM, quando ressalta, no “site” da Prefeitura, que será difícil melhorar o salário-base e não tirar vantagens dos trabalhadores. A categoria não vai deliberar, de forma alguma, em tirar de uns para dar aos outros. Quem tem que financiar avanços para a categoria é o Governo e não os próprios servidores. Os avanços têm de ser para todos”, diz o presidente do Simp.

Os conselheiros presentes à reunião foram unânimes em afirmar que, se a Prefeitura prosseguir com esta tática, não haverá aprovação do plano.

Duglas Lima Bessa lembra que, após os seminários organizados pelo IGAM apenas e tão somente para apresentação de diretrizes do trabalho que vem sendo realizado pelo Instituto, o Simp questionou alguns elementos que até agora não foram sequer respondidas pontualmente.

“Já chegamos no mês de novembro e nada de concreto foi apresentado pelo Executivo. Porém, com base na matéria da Prefeitura já observa-se claramente a linha que o governo adotou. Não trabalha com investimentos nos trabalhadores e sim com “gastos”. Sem investimentos e ampla discussão dos trabalhadores quanto a proposta a ser apresentada, a aprovação do Plano de Carreira e Estatuto, até o final do ano torna-se cada vez mais difícil”, salienta.

Duglas informa que a direção do Simp e os integrantes da comissão representativa da categoria que elaborou a proposta dos municipários, estarão comparecendo na Câmara de Vereadores na quinta-feira, dia 03, para solicitar aos vereadores que não votem qualquer projeto de Plano de Carreira sem discussão e aprovação prévia pela categoria.

A demora por parte do Governo Municipal no cumprimento dos prazos para a finalização da proposta de plano de carreira dos municipários, para fins de envio do documento à Câmara de Vereadores, foi a principal preocupação manifestada pelos integrantes da comissão representativa do funcionalismo em reunião com a direção do Simp na manhã desta quinta-feira.

“Tanto o Governo Municipal quanto o IGAM haviam estabelecido o período da segunda quinzena de outubro como limite para fins de apresentação do projeto de lei à Câmara de Vereadores. Já estamos iniciando novembro e sequer as dúvidas apresentadas pelos municipários ao IGAM foram respondidas”, critica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

O presidente do Sindicato dos Municipários salienta que é unânime entre os integrantes da comissão de servidores a preocupação com a falta de agilidade por parte do IGAM para as definições necessárias para finalização do plano de carreira.

“No dia quatro de outubro enviamos um e-mail para o IGAM apresentando alguns questionamentos, que na verdade já haviam sido apresentados em reunião anterior, e-mail este que somente foi respondido no dia 17 e mesmo assim apontando para definições futuras, ou seja, sem nada de objetivo”, critica Duglas.

Os integrantes da comissão representativa dos servidores também manifestaram outra preocupação, relativamente aos prazos legais para votação do orçamento da Prefeitura para 2012 e a previsão orçamentária correspondente para inclusão de rubrica para o cumprimento do plano de carreira que for aprovado.

“Todos esperam que o prefeito Fetter Jr. cumpra com sua promessa de enviar à Câmara a proposta de plano de carreira em tempo hábil para apreciação e votação ainda este ano, após avaliação e aprovação da categoria em assembleia geral”, salienta.

Duglas informa que já foi protocolado pedido de reunião na Câmara de Vereadores para a próxima quinta-feira, dia 03, com a presença da direção do Simp e os integrantes da comissão de servidores para manifestar aos vereadores a preocupação com a demora que vem ocorrendo e buscar o compromisso para que nenhum projeto seja votado sem a efetiva análise da categoria.

“Sabe-se que a Câmara tem a função final de apreciar mais de duzentos artigos do regime jurídico e mais de oitenta artigos do plano de carreira e o posicionamento dos vereadores deve respeitar os desejos da categoria sobre sua própria vida funcional e salarial”, finaliza o presidente do Sindicato dos Municipários.