RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEXTA-FEIRA
16/11/10
O adicional de risco de vida que é pago aos Agentes de Trânsito e Guardas Municipais é o próximo tema a ser abordado em audiência pública a ser realizada no plenário da Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, a partir das 14 horas. Na pauta de reivindicações permanente 2010, apresentada pelo SIMP e aprovada pela categoria, dentre vários itens destaca-se o aumento dos atuais 75% para 150% no adicional de risco de vida aos Agentes de Trânsito e Guardas Municipais.
No que tange aos Agentes, tal aumento se faz necessário devido ao fato de que desde a implementação do serviço (2002) até hoje, todos os dados estatísticos nas mais diversas áreas do setor apresentam crescimento, como por exemplo, a frota de veículos em Pelotas que ultrapassa em 140 mil, ocasionando consequentemente nestes últimos 8 anos o aumento no número de acidentes e infrações de trânsito. O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do Rio Grande do Sul orienta que para cada mil (1000) veículos haja um (1) Agente, portanto deveríamos ter no mínimo 140 Agentes, sendo que atualmente há 45, sobrecarregando-os em três (3) vezes mais.
O número em agressões físicas sofridas pelos servidores também vem apresentando crescimento, tanto por parte de condutores quanto de criminosos em situações de veículos roubados, furtados e clonados, onde o risco é maior quando na abordagem destes.
É importante salientar que a Brigada Militar recebe um adicional de risco de vida em 222%, sendo que os Agentes de Trânsito estão expostos aos mesmos riscos que ela, pois em diversas situações agem em conjunto, como em blitz, apreensões, vistorias, acompanhamentos (perseguições) e inclusive apoio em prisões. Além da Brigada, há ações em conjunto com órgãos como Polícia Civil, Polícias Rodoviária Federal e Estadual, e dentre outros.
Já no caso da Guarda Municipal, o aumento do adicional de risco de vida também se faz necessário devido ao fato que sua atribuição era somente guarda e preservação do patrimônio público. Diz-se “era somente”, pois atualmente, na prática, a Guarda também presta serviços de segurança pública à comunidade pelotense, haja vista as situações de combate ao crime e ao tráfico de drogas e policiamento ostensivo em logradouros e locais públicos. Desde a criação da Guarda, há 19 anos, aumentou consideravelmente a população e os bens públicos, mas não seu efetivo que hoje é de aproximadamente 260 Guardas, o que acaba também os sobrecarregando.
Outro fator importante é que a Guarda já está devidamente habilitada para o porte de arma, o que aumenta ainda mais as situações de risco quando no exercício de sua função, equiparando-se às situações vividas pela Brigada Militar, sendo que já realiza operações em conjunto com ela e vários outros órgãos de polícia.
A audiência pública desta sexta-feira tem o objetivo de aprofundar este debate e apontar para a necessidade de ampliação do percentual do adicional de risco de vida.
MUNICIPÁRIOS CRITICAM LEI QUE RESPONSABILIZA SERVIDORES PELAS FALHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12/11/10
O Sindicato dos Municipários recebeu nesta sexta-feira incontáveis manifestações de revolta dos servidores, seja pessoalmente, seja por telefone ou mensagens eletrônicas, contra o teor do projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Leite (PSDB), que institui o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público (Cdeusp), sobre o qual a categoria somente teve conhecimento por meio da imprensa local.
Para os servidores, o Código nada mais é do que outro mecanismo de responsabilização e punição do funcionalismo, de forma paralela ao que já prevê o Estatuto que regulamenta o Processo Disciplinar por meio da Lei 3008/86. “Se for sancionado pelo Prefeito e efetivamente entrar em vigor, este Código será outra forma de punir os servidores”, critica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, salientando que jamais o sindicato foi consultado sobre o tema.
“Esta gestão do Simp se coloca sempre de forma fraterna e aberta para debater com qualquer um dos quinze vereadores, temas que digam respeito aos servidores, mas em nenhum momento fomos procurados pelo vereador autor do projeto e sequer tivemos acesso à íntegra deste denominado Código antes de sua votação pela Câmara”, denuncia Duglas. Para a direção do Simp, como o texto da Lei diz respeito à atuação profissional dos servidores no exercício de suas atribuições, seria no mínimo ético e correto por parte do vereador Eduardo Leite entrar em contato com o sindicato para fins de avaliação e manifestação prévia pela categoria.
Recentemente foram sancionadas as Leis 5.727/10 e 5.728/10, igualmente sem qualquer debate com o Simp, gerando confusão em sua interpretação e também segmentando ainda mais a categoria e aumentando as distorções quanto ao acesso à qualificação profissional e melhoria salarial.
“Consideramos um verdadeiro absurdo, se as informações divulgadas pela imprensa forem confirmadas, que os servidores sejam punidos pelas irresponsabilidades do Administrador, pela falta de condições de trabalho, pela falta de material e má gestão por parte de quem está no Poder”, prossegue Duglas.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, ao menos pelo que foi divulgado, os servidores irão terminar sendo responsabilizados pelos atos dos ocupantes de cargos de chefia, dos Cargos em Comissão, dos secretários e do próprio Prefeito.
“O trabalhador é a base da pirâmide administrativa, ou seja, que atende a população, que presta os serviços, que ministra aulas e que lida diariamente com os chamados usuários dos serviços públicos. Mas todos estes serviços são prestados de acordo com as condições, com as ordens e determinações de quem está no comando, que são os CCs, os secretários e o próprio Prefeito”, ataca Duglas.
De acordo com o que foi divulgado, um servidor de Unidade Básica de Saúde, por exemplo, terá de se defender administrativamente se não fornecer um medicamento, ou se não conseguir executar determinado procedimento pela falta de material. “Esta responsabilidade não é nossa, mas sim do Administrador”.
A vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, também manifesta sua indignação pelo texto aprovado pela Câmara: “Para nós, soa no mínimo com estranheza um projeto que atinge diretamente o servidor e que não tenha sido debatido com a entidade”, acrescentando que “nesse projeto, o servidor sofre punições, o que não ocorre com o administrador que deveria garantir a estrutura para prestarmos um bom serviço para a população”.
Para Tatiane, “fazemos o melhor serviço para a comunidade, conforme as condições que nos são apresentadas pelas secretarias. Infelizmente ainda não conseguimos fazer milagres”
CIDADANIA: REUNIÃO COM SIMP APONTA ENCAMINHAMENTOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
11/11/10
A direção do Sindicato dos Municipários considerou positiva a reunião realizada na manhã da última quarta-feira com o Coordenador Técnico da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Leonardo Cardoso. Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, diversos encaminhamentos às questões apresentadas foram definidos.
Relativamente a falta de condições de trabalho, um dos temas que mais foram citados durante a recente audiência pública promovida pelo Sindicato e Câmara de Vereadores, realizada na ASUFPel, foi informado por Leonardo que até esta sexta-feira, dia 12, o prefeito Fetter Jr. estará homologando o procedimento para reforma da Casa do Idoso.
Leonardo Cardoso informou ainda, sobre as obras na Casa do Idoso, que estas serão realizadas por partes e de forma lenta para evitar a necessidade de saída dos usuários.
Sobre as Comissões de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPAs), que é antiga reivindicação da categoria, o Coordenador Técnico da Secretaria de Cidadania disse que já foi formado um grupo de integrantes da Administração Municipal e do Sesmt, para implantação destas comissões em todas as secretarias da Prefeitura.
A direção do Simp fez críticas a ausência de convite para participação de um representante do sindicato neste grupo de trabalho.
“Entendemos que seria fundamental a presença de um representante da categoria, pois esta é uma pauta antiga e já temos um acúmulo de informações que certamente em muito iriam contribuir para a regulamentação e instituição das CIPAs na Prefeitura”, salienta Duglas, acrescentando que o Simp defende que a primeira Secretaria a ter sua CIPA seria a da Cidadania, por ser a com maior número de funcionários regidos pela CLT, denominados “celetistas”, e por ter os maiores problemas com relação às condições de trabalho.
Sobre o pagamento de triênios aos servidores, Leonardo Cardoso disse à direção do Sindicato que a posição da Prefeitura é quanto à possibilidade de sua inclusão na remuneração dos servidores e que a partir da proposta de projeto de lei elaborada pelo Simp já há tramitação no âmbito interno da Secretaria de Administração e Procuradoria do Município.
Na mesma reunião o Simp apresentou uma pauta de reivindicações, com itens igualmente apontados durante a audiência pública, entre estes problemas estruturais no CICI; falta de equipamentos adequados nas Casas Lar; uso de medicamentos por parte dos usuários sem prescrição médica devidamente atualizada e a garantia do direito de defesa dos servidores, quando de eventual denúncia de irregularidades, antes do caso ser encaminhado ao Ministério Público.
Ao final do encontro, Leonardo Cardoso se comprometeu em responder por escrito ao Sindicato todas as questões apontadas durante a reunião, com o respectivo encaminhamento por parte da Secretaria.
SIMP ACOMPANHA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA ESCOLA SANTOS DUMONT
10/11/10
O Sindicato dos Municipários prossegue acompanhando as providências no sentido de sanar os problemas estruturais detectados no prédio da Escola Santos Dumont, na Zona Rural do Município, Colônia Progresso, situação esta detectada durante visita da direção do Simp e conversa com a direção do educandário e comunidade local.
Na ocasião foram realizados registros fotográficos que serviram para relatório encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Sérgio Mattos, que se comprometeu em adotar as medidas cabíveis para a solução dos problemas apontados.
Entre estas medidas, conforme informações repassadas ao Simp, houve a confirmação da escola de que o Secretário se comprometeu com a direção de avaliar quais intervenções seriam necessárias para a correção dos problemas, assim como deu liberdade para a apresentação das sugestões para esta correção, seja quanto ao espaço, seja quanto a estrutura do prédio, o que foi confirmado para a direção do Sindicato.
