A disponibilização dos contracheques referentes ao pagamento dos salários de junho dos municipários aponta para o descumprimento do compromisso da Administração Municipal em não descontar os dias paralisados dos servidores. O desconto ocorreu em contracheques de servidores da Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT) que participaram das mobilizações, assembleias e paralisações da categoria.

A denúncia é da direção do Sindicato dos Municipários, a partir de informações apresentadas pelos servidores lesados. “O Simp recebeu com estranheza a informação de que os servidores da SSTT tiveram seus dias descontados em decorrência das negociações salariais deste ano”, critica a vice-presidente do sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Não conseguimos compreender esta postura, pois o encaminhamento com o Governo foi de possibilitar a recuperação dos dias parados através de ajustes em cada esfera de atividades”, explica. Para Tatiane, como não ocorreu nenhuma reunião com a secretaria para tratar do tema, não deveria ter ocorrido qualquer desconto salarial.

O Simp já está encaminhando oficio para o secretário de Transportes e Trânsito, Flávio Gastaud, buscando uma solução para o problema. O mesmo assunto será abordado junto ao secretário de Administração, Julio Carúcio, no sentido de evitar que o mesmo fato se repita com servidores de outras secretarias, bem como para o imediato ressarcimento aos servidores que sofreram o desconto.

Também, está sendo encaminhado ao Presidente da Câmara, Eduardo Leite, ofício requerendo manifestação formal por parte do Legislativo Municipal sobre o fato ocorrido já que havia compromisso oficial da Administração Municipal, através da intermediação da Câmara de Vereadores, em “possibilitar a recuperação através de ajustes em cada esfera de atividade, que compensem as faltas ocorridas evitando os descontos salariais e anotações”.

Junto a este ofício, o SIMP requer, por meio da Câmara de Vereadores, a imediata regularização dos pagamentos, em folha suplementar, sob pena de grave prejuízo aos servidores e dos termos dos compromissos assumidos na recente negociação salarial.

O Sindicato dos Municipários estará acompanhando nesta quinta-feira pela manhã, na Câmara de Vereadores, a votação a respeito do veto do prefeito Fetter Jr. do projeto de lei que prevê punições para a prática de assédio moral no âmbito da Administração Municipal. O projeto de lei de iniciativa do vereador Diaroni Santos (PT) foi aprovado pelo legislativo e vetado pelo prefeito sob a alegação de vício de origem.

A direção do Simp também acompanhou a tramitação e votação do projeto de lei que trata do reajuste salarial e do vale-alimentação, entre outros itens, que resultou da negociação salarial com o Executivo. No projeto inicialmente enviado ao Legislativo não constava a previsão do acréscimo de R$ 10,00 no vale-alimentação no mês de novembro, posteriormente incluído no texto do Executivo.

Também, em função da divulgação pela mídia de que o governo não pagará o reajuste nesta  folha de pagamento, a Câmara aprovou, através de uma emenda proposta pelo vereador Diaroni Santos (PT), o pagamento em folha suplementar das diferenças decorrentes. “Esperamos que o Governo não vete a emenda, pois é justo que os trabalhadores não esperem por mais um mês a implementação dos itens da data base, tendo em vista todo o desrespeito e demora na forma das negociações por parte do  Governo gerando impasse e falta de avanços coerentes com as necessidades básicas do dia a dia”, informa o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa.

Conforme Duglas Lima Bessa, além da direção do Sindicato também os delegados sindicais estarão presentes na Câmara nesta quinta-feira, dia 30, a partir das 9h30min, de forma a buscar garantir, junto aos vereadores, a derrubada do veto do prefeito. “Consideramos a aprovação deste projeto como sendo fundamental para o fim dos inúmeros casos de assédio moral que vêm ocorrendo na Administração Municipal”, opina Duglas.

Por fim, a direção do Sindicato dos Municipários destaca a importância do atendimento, pelos vereadores, do pedido de trancamento da pauta de votações dos projetos de lei enviados pelo Executivo enquanto não ocorresse o encerramento das negociações relativas a data base dos servidores. “O trancamento da pauta de votações pela Câmara teve relevante colaboração para que ocorresse o avanço nas negociações”, destaca o presidente do Simp.