PISO DO MAGISTÉRIO: DECISÃO HISTÓRICA DO STF PODE CONTRIBUIR PARA ANDAMENTO DE OUTROS PISOS SALARIAIS
07/04/11
“O julgamento do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar constitucional o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é de fundamental importância para todos os educadores de nosso País e, em especial, para Pelotas, que tem um dos menores vencimentos básicos do Rio Grande do Sul”, salienta o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, comemorando o resultado.
Embora ainda não decidida em sua integralidade, pois o tempo destinado a preparação das aulas teve sua apreciação adiada, Duglas entende que o julgamento do STF é um marco histórico que certamente irá qualificar em muito a educação em todo o Brasil.
Duglas Lima Bessa salienta ainda que o julgamento vem num momento importante para os Municipários de Pelotas, que estão iniciando as mobilizações relativas a data base deste ano. “Certamente esta decisão do STF irá balizar as negociações com a Prefeitura, pois agora a categoria tem fundamentação baseada na própria decisão e exige o pagamento imediato do Piso Salarial com referencia do texto da lei 11.738/08”, opina.
Esta foi uma sentença que pode contribuir com o andamento de outros Pisos Salariais que estão em processo de debate no Brasil: piso salarial estadual para servidor público municipal; piso nacional para agentes municipais de trânsito; piso salarial para servidores da saúde e segurança pública.
O presidente do Simp lembra que a categoria tem a primeira Assembléia Geral deste ano na terça-feira, dia 12, a partir das 9h30min, em frente à Prefeitura e este será um dos pontos a ser debatido.
CONCURSO NA PREFEITURA: SIMP QUESTIONA ANÚNCIO DE EDITAL
07/04/11
“Recebemos com estranheza a informação divulgada pela Prefeitura nesta quinta-feira de que o Edital do próximo concurso será publicado já nesta sexta-feira, pois há uma série de pontos relativos ao certame que precisam ser melhor definidos antes desta publicação”, comenta a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
A Prefeitura divulgou em sua página na internet que o Edital de concurso com 467 vagas será lançado ainda esta semana, ou seja, até esta sexta-feira. Conforme a vice-presidente do Simp, não é possível que haja esta publicação, pois ocorreram somente duas reuniões da comissão organizadora do concurso e ainda existem requisitos a serem definidos por reivindicação do sindicato, através de seu representante.
O Simp apresentou diversas reivindicações buscando corrigir distorções que entende serem prejudiciais para os futuros servidores, e mesmo incoerências nas regras do concurso. “Entendemos, por exemplo, ser uma incoerência que para o cargo de Museólogo não aceite a formação específica de Museólogo, pois já temos este curso superior oferecido em nossa cidade”, avalia o representante do sindicato na comissão do concurso, Everton Avila Barboza.
Para ele, “infelizmente o prefeito Fetter Jr. não altera as leis que geram distorções e injustiças no quadro de cargos e empregos dos servidores e encaminhar um Edital que tem como base estas leis é consolidar estas distorções e assinar embaixo”, critica, acrescentando que “não há como aceitar a Lei que mantém o vencimento básico dos professores da educação infantil no valor de R$ 569,55 para 40 horas e os demais professores com carga horária de 20 horas têm seus vencimentos no valor de R$ 312,00, ou seja, mantendo a inexplicável matemática que para os professores da educação infantil 20 mais 20 não é igual a 40”.
Everton também aponta como prejudicial aos servidores e à própria Prefeitura a exigência do ensino fundamental para o cargo de Guarda Municipal, quando o correto seria o ensino médio, o que possibilitaria o acesso a programas do Governo Federal, como o Pronasci, entre outros. “É importante ressaltar que o Simp entende pela necessidade urgente da realização deste concurso e defende que ele seja realizado com a maior brevidade possível. Para tanto, cobramos de Fetter Jr. que resolva estes problemas viabilizando o concurso de maneira justa e qualificada”, finaliza o diretor do Sindicato dos Municipários.
MUNICIPÁRIOS TÊM PRIMEIRA ASSEMBLEIA DO ANO NA PROXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 12
05/04/11
O Sindicato dos Municipários realiza a primeira assembléia geral do ano na próxima terça-feira, dia 12, terça-feira, a partir das 9h30min, em frente a Prefeitura, tendo por pauta a abertura da campanha referente a data-base da categoria, bem como tratar de itens da pauta permanente dos servidores, como plano de carreira e estatuto.
A assembléia será realizada ao ar livre e em frente a Prefeitura para chamar a atenção da população e da Administração Municipal para a urgência no atendimento das reivindicações dos municipários, que atualmente têm um dos pisos salariais mais baixos de todo o Estado.
“Esta assembleia ao ar livre terá o caráter de mostrar à comunidade pelotense a situação precária vivida pelos municipários e também afirmar ao Governo Municipal a capacidade de mobilização da categoria”, afirma a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues. “Estaremos em frente a Prefeitura mostrando ao Governo que os municipários querem e irão lutar por seu plano de carreira”, acrescenta.
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COPARP
O Sindicato dos Municipários participou de reunião do Coparp (Conselho de Politica, de Administração e de Remuneração de Pessoal) e apontou a rejeição da proposta de contratos administrativos com vigência de doze meses com renovação por mais doze meses.
“Foram apresentados dois projetos de contratação, sendo um com número pequeno de cargos, renovável por mais seis meses, que para nós não tem contradição, mas o projeto com número maior de cargos, pelo período de doze meses, renovável por mais doze, é inaceitável, pois temos um concurso que será realizado em breve”, avalia a vice-presidente do Sindicato dos Municipários.
PISO DA EDUCAÇÃO TEM JULGAMENTO TRANSFERIDO PARA O DIA 6 DE ABRIL
30/03/11
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 6 de Abril, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4.167, que trata do piso salarial profissional nacional da educação. Conforme consta das informações divulgadas pelo STF, a sessão de julgamentos que seria realizada na quarta-feira dia 30 de Março, na qual estava previsto o julgamento da ADI, foi adiada devido ao luto oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente da República, José Alencar.
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PISO NACIONAL PARA AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO
O Simp está acompanhando a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional de número 495/2010, de autoria do deputado federal Armando Abílio (PTB/PB), que acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição Federal e que garante o piso salarial de forma igualitária aos agentes de trânsito nos estados, Distrito Federal e municípios.
Atualmente esta PEC se encontra arquivada desde janeiro deste ano, havendo diversos requerimentos, entre estes o apresentado pelo Simp, no sentido de desarquivar a proposta com prosseguimento em sua tramitação. Como não houve reeleição do deputado federal Armando Abílio para novo mandato parlamentar nas eleições de 2010, o requerimento do Simp foi dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS).
“Esta proposta é de extrema relevância para os agentes de trânsito de Pelotas, haja vista que atualmente temos um dos salários mais baixos do Brasil para esta função, e por ainda sequer sermos reconhecidos como integrantes dos serviços de segurança pública, sendo que, caso já houvesse este reconhecimento, o caminho para a obtenção de um piso nacional seria mais fácil, pois já há outra PEC, em estágio mais avançado, para estabelecer uma remuneração mínima para todos os servidores da segurança pública do País”, salienta Tiago Botelho, diretor do Simp e integrante da categoria dos Agentes de Trânsito.
