ESCOLAS FECHADAS, VIDAS PRESERVADAS!
19/02/21
O Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP vem manifestar a total discordância com o retorno às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, mesmo que de forma híbrida, eis que prosseguem os riscos de contaminação pela COVID-19, não só para os profissionais da Educação, mas também para todos os integrantes da comunidade escolar. Enquanto não houver vacinação para todos é uma verdadeira insanidade o retorno às aulas presenciais.
O risco de contaminação pela COVID-19 só tem aumentado, colocando em risco de morte não só os professores e servidores, mas toda a comunidade escolar, o que é comprovado pelo incremento no número de internações hospitalares, que tiveram acréscimo de 161,5% nos últimos dias.
Não há vacinas para todos, como tem sido demonstrado no reduzido número de pessoas que têm acesso a imunização, quadro que é agravado pelo surgimento de novas cepas de coronavírus.
Da mesma forma, não há estrutura para atendimento médico suficiente para garantir a segurança necessária à saúde da comunidade escolar, ambiente apontado por especialistas como propício à contaminação. A Prefeitura está temporariamente dispensada do recolhimento das contribuições previdenciárias desde o início da pandemia, sendo milhões de reais que pertencem aos servidores e que estão sendo utilizados para outros fins.
Agora, os servidores são colocados em maior risco de contaminação, sem ao menos terem direito à vacinação.
Nenhuma vida pode ser perdida no retorno presencial, seja dos municipários, seja da comunidade escolar, situação que não está sendo garantida neste momento, portanto, é impossível compactuar com este retorno.
NÃO ACEITAMOS NENHUMA VIDA A MENOS! ESCOLAS FECHADAS, VIDAS PRESERVADAS!
SIMP INFORMA: ATENDIMENTO NESTA QUARTA (17)
16/02/21
O SIMP informa que nesta quarta-feira dia 17, o atendimento se dará através do Whatsapp pelo número 99125-4563, das 9h às 14h.
ADVOGADO DO SIMP ALERTA PARA GOLPE DOS PRECATÓRIOS
04/02/21
O advogado do Sindicato dos Municipários de Pelotas- SIMP- Samuel Chapper, alerta que golpista estão indevidamente usando seu nome pedindo valores para liberação de precatórios.
Esclarece que NUNCA, em hipótese alguma ele ou qualquer integrante de seu escritório telefonou ou enviou whatsapp para os seus clientes credores de precatórios com essa finalidade.
O estelionatário tem usado de número com foto do advogado Samuel Chapper, alegando que para realizar o pagamento é necessário valor que varia entre 3 e 4 mil reais, para liberação do alvará.
Salienta que o Poder Judiciário não cobra taxa alguma para o liberação de alvarás quando do pagamento de precatórios.
Sugere, por fim que aqueles foram vitimas do golpe, ou mesmo de sua tentativa, dirijam-se a delegacia mais próxima ou pelo site da Policia Civil.
SIMP: INFORME SOBRE ALTERAÇÕES NOS CONTRACHEQUES DOS MUNICIPÁRIOS
29/01/21
O Sindicato dos Municipários de Pelotas foi comunicado pela Administração Municipal de que haverá alteração na composição dos contracheques dos servidores nos vencimentos referentes a este mês de janeiro. Conforme o documento recebido pelo Simp, a alteração decorre de decisão judicial em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Município de Pelotas, onde restou declarada a inconstitucionalidade de dispositivos das Leis Municipais 3008/86, 3.198/89 e 5.728/10, que, segundo argumentação da Administração, provocariam o chamado “efeito cascata”, ou seja, incidência de vantagem sobre vantagem.
Mesmo com estas alterações, não haverá redução nominal dos vencimentos dos servidores, isto, como resultado de ação judicial ajuizada pelo Sindicato dos Municipários, onde foi garantida a irredutibilidade do valor total dos vencimentos. Isto significa que, embora haja esta nova fórmula de cálculo imposta por decisão judicial, o valor dos vencimentos totais a serem recebidos e que devem constar como remuneração nos contracheques, não terão alteração.
Segundo informação da assessoria jurídica do Simp, não cabem mais recursos contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Município e que determina a nova formula de cálculo.
Conforme a direção do Sindicato dos Municipários, não fosse pela ação judicial da entidade sindical buscando a proteção mínima dos direitos dos servidores no sentido de garantir a irredutibilidade dos vencimentos, as remunerações, além de já estarem congeladas há dois anos, sem haver ao menos a reposição das perdas inflacionárias, seriam nominalmente reduzidas para um número significativo de municipários já neste mês de janeiro.
Para a direção do Sindicato, isto demonstra a necessidade de permanente mobilização e alerta da categoria, mesmo neste momento de distanciamento físico causado pela pandemia da COVID-19, pois tentativas de ataque aos direitos dos municipários por parte do governo Paula Mascarenhas não cessam.
