SIMP ENVIA DOCUMENTO AOS VEREADORES PARA QUE NÃO VOTEM RETIRADA DE DIREITOS DOS SERVIDORES
09/12/20
O Sindicato dos Municipários protocolou ofícios dirigidos ao presidente do Legislativo Municipal, José Sizenando (DEM) e individualmente a cada um dos vereadores, para que não seja votado nenhum projeto de lei oriundo do Executivo que retire direitos dos servidores municipais.
Os requerimentos decorrem do envio pela prefeita Paula Mascarenhas de projetos de lei ao COPARP (Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal) que suprimem o direito a Licença Prêmio dos servidores e da Gratificação para Professor que estiver exercendo atividade no atendimento de pessoas com deficiência. Os projetos ainda estão tramitando no COPARP.
Os ofícios protocolados para os vereadores têm o seguinte teor:
“O Sindicato dos Municipários de Pelotas repudia veementemente a tentativa de retirada de direitos da categoria por parte da prefeita Paula Mascarenhas, recém finalizadas as eleições municipais.
Buscamos e temos a certeza de seu entendimento, de que direitos há muito conquistados pelos municipários não podem ser simplesmente revogados de uma hora para outra, em seguida ao encerramento de um processo eleitoral e no final de mandado da atual composição do Legislativo Municipal.
Neste sentido, requeremos que não seja votado qualquer Projeto de Lei que seja enviado pelo Executivo a esta Câmara de Vereadores, suprimindo direitos dos municipários, e em especial dos projetos ora em análise pelo COPARP referentes a revogação da Licença Prêmio dos servidores e da Gratificação para Professor que estiver exercendo atividade no atendimento de pessoas com deficiência.”
A representação do SIMP junto ao COPARP irá votar de forma contrária aos projetos e o Sindicato estará acompanhando e informando à categoria dos municipários quanto a sua tramitação na Câmara de Vereadores.
EXECUTIVO ENCAMINHA PROJETOS QUE APROFUNDAM A PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
08/12/20
As eleições municipais mal terminaram e a prefeita reeleita, Paula Mascarenhas (PSDB), já começa a colocar em curso seu plano para aprofundar a precarização do serviço público em Pelotas. O conjunto dos municipários será atingido em cheio com um projeto de lei que extingue as licenças-prêmio para todos os servidores. Num movimento que parece aproveitar os antigos pactos realizados com a base governista, cujos alguns dos vereadores acabaram por não se reeleger, antes de ter que formalizar novos pactos com os novos vereadores eleitos, a prefeita Paula visa arrancar dos servidores um direito que lhes assiste.
Não é de hoje que o governo Paula não cumpre com a lei, tratando com um ritmo lento os pedidos de licença-prêmio que os municipários encaminham ao Executivo. Tentando mudar a lei para não mudar sua prática, e para fazer caixa sobre um direito dos servidores públicos municipais, Paula quer acabar com as licença-prêmio. Vale destacar que, apesar de até agora o governo do PSDB ter andado fora da lei no que diz respeito à concessão das licenças-prêmio, o SIMP tem tido êxito em obrigar a Prefeitura a cumprir o que consta no Estatuto do Servidor, garantindo aos municipários o pagamento pecuniário da licença não gozada quando na ativa.
Não bastasse a natureza perversa deste projeto, que apresenta os moldes de uma Reforma Administrativa a la Paula, ele vem em um momento em que a política tradicional pelotense costuma mais se movimentar: no apagar das luzes, no final do ano. Passada uma semana das eleições do segundo turno, Paula aplica um profundo golpe na categoria, subtraindo-lhe um de seus direitos que, no debate realizado pelo SIMP no primeiro turno, alegou serem excrescências.
Infelizmente o ataque que Paula faz aos servidores não se resume à extinção da licença-prêmio. Professores e professoras que trabalham com Atendimento Educacional Especializado (que atendem alunos com deficiência) também terão extinta a gratificação para este tipo de atendimento. Paula ataca não apenas professores e professoras, mas toda a comunidade que acessa o serviço especializado, uma vez que esta gratificação era revertida em formações, materiais didáticos e paradidáticos que educadores e educadoras utilizam para qualificar o serviço ofertado. Toda a comunidade pelotense acaba sofrendo este golpe que ela mira na Educação.
O SIMP repudia todo e qualquer ataque às conquistas dos municipários, e repudia ainda mais a forma pela qual este atual ataque está sendo feito, nas costas dos servidores, passada apenas uma semana do encerramento das eleições. Convocamos todas e todos municipários a ficarem atentos no desenvolvimento destes ataques. Estaremos informando a comunidade a respeito dos movimentos que a prefeitura e sua base aliada na câmara, e dos impactos que esta busca por precarizar ainda mais o serviço público pode ter para a população pelotense.
ADICIONAL DE FÉRIAS DO MAGISTÉRIO: SIMP QUESTIONA PREFEITURA QUANTO A DATA DE PAGAMENTO
04/12/20
O Sindicato dos Municipários enviou ofícios à Prefeita Paula Mascarenhas e ao Secretário Municipal da Fazenda, Jairo Dutra, questionando quanto ao pagamento do adicional de férias para os integrantes do magistério e requerendo que ocorra no mês de janeiro de 2021, juntamente com os salários de dezembro, no início do período de gozo das férias.
O questionamento encaminhado pelo Sindicato dos Municipários foi motivado por informação divulgada pela Prefeitura, de que o adicional de férias do magistério seria pago somente em fevereiro, juntamente com os salários de janeiro.
A presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, lembra que mais uma vez a Prefeitura causa insegurança e indignação para os integrantes do magistério municipal ao deixar de garantir o pagamento antecipado do adicional de férias, eis que este valor tem justamente o objetivo de proporcionar sua utilização durante o tempo de descanso, para custear despesas extras decorrentes do gozo deste período.
Tatiane lembra que em anos anteriores o Simp já teve que reivindicar, inclusive pela via judicial, o que deveria ser um direito garantido ao magistério, que é o pagamento do adicional no prazo legal. “Esta seria mais uma ilegalidade praticada contra os servidores por parte da Prefeitura”, critica a presidente do Sindicato.
“Esperamos que o posicionamento divulgado seja revisto, que a Prefeita Paula Mascarenhas cumpra a legislação e determine o pagamento do adicional de férias dentro do prazo legal, no início do mês de janeiro”, finaliza.
SIMP Unimed
23/11/20
O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa a seus sócios que estão disponíveis para retirada na sede (Rua Almirante Barroso, 1614) as carteirinhas da Unimed para quem é usuário deste plano. Informa também que as atuais carteirinhas vencem dia 30 de novembro.
O SIMP está com funcionamento das 9:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira.
