SIMP ESCLARECE SOBRE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
22/05/20
Inicialmente, o Banco Banrisul havia oportunizado somente para os servidores estaduais a possibilidade de prorrogar (suspender descontos) até três parcelas de seus empréstimos consignados, haja vista os salários destes que têm sido pagos há anos de forma atrasada, parcelada e sem reajustes por parte do Governo do Estado. O serviço disponibilizado foi o de efetuar uma nova operação no valor presente das três parcelas, com a mesma taxa e prazo remanescentes do contrato original, adicionados 90 dias de carência, para que o primeiro desconto em folha ocorra no mês de setembro de 2020.
Logo, o Simp em 15 de abril havia encaminhado à prefeita Paula Mascarenhas requerimento solicitando sua intervenção junto às instituições financeiras conveniadas com a Prefeitura para fins de suspensão dos descontos (prorrogação) decorrentes de empréstimos na modalidade consignados, e outras operações com débitos em conta corrente de maneira geral contraídos pelos servidores. O pedido do Sindicato não se restringiu somente ao Banrisul, mas bem como às demais instituições financeiras conveniadas como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Santander e Bradesco, para que adotassem o mesmo procedimento.
No mesmo dia 15 de abril o Sindicato havia publicizado em todas as suas mídias matéria explicativa sobre o tema.
Na sequência, por uma iniciativa da FAMURS, o Banrisul acabou estendendo a todos os servidores municipais do Estado do Rio Grande do Sul a possibilidade de repactuação de contratos consignados, suspendendo os descontos em folha nos meses de junho, julho e agosto de 2020, vindo então a ser aderida por Pelotas, via Termo de Compromisso em 30 de abril.
A prefeita Paula, por sua vez, respondeu ao Simp, ratificando o exposto acima nesta matéria, além de acrescentar que o empréstimo consignado, por sua natureza, é um contrato bilateral entre Banco X Cliente/Servidor, onde o Município não tem gerência sobre as regras do contrato, sendo responsável apenas pela informação da margem consignável e pelo desconto na folha de pagamento dos servidores. Já em relação aos demais bancos que possuem carteira de empréstimo consignado com servidores municipais (Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Santander e Bradesco), Paula informou que encaminhou ofício solicitando a viabilidade de prorrogação dos contratos de créditos consignados.
É sabedouro que para realizar tal operação o servidor deve possuir margem consignável disponível, sujeitar-se a taxas, restrições, e não se trata de mera “suspensão” das três parcelas, pois o Banrisul exige a contratação de um novo empréstimo, aprofundando o endividamento, isto é, muitos não conseguirão realizar devido a terem já suas margens totalmente comprometidas, além da categoria estar há dois anos sem qualquer reajuste salarial por parte do Município, fora a retirada do pagamento de complementação de carga horária dos professores enquanto não houver aulas presenciais. Porém, se trata de fato de uma negociação entre as partes, é um “produto” do Banco, suas regras.
O único meio viável de se “garantir” a todos nesta situação de poder assegurar que a operação suspenda o pagamento dos consignados por 90 dias, sem a necessidade de contratar um novo empréstimo, sem a incidência de juros ou taxas e com o adiamento das prestações para o final do contrato é via determinação legal, o que já está sendo tratado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde já foi aprovada a admissibilidade do Projeto de Lei dentro da Comissão de Constituição e Justiça, o que significa que a casa reconhece que o texto tem relação com a pandemia e pode iniciar sua tramitação.
Mas mesmo diante desta tramitação, o Simp encaminhou ofício ao Banrisul argumentando sua contrariedade quanto à incidência de taxas, juros e disponibilidade de margem consignável, entendendo como correto somente a suspensão do pagamento dos consignados por no mínimo 90 dias, diante de toda a situação causada face à pandemia instalada.
SIMP CRITICA DEMORA NAS AVALIAÇÕES DE ATESTADOS PARA AFASTAMENTOS DE SERVIDORES DE GRUPOS DE RISCO
18/05/20
O Sindicato dos Municipários tem recebido diversas queixas por parte de servidores integrantes do quadro de serviços essenciais, quanto à demora do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SARH), antiga Biometria, em dar retorno aos pedidos de afastamentos por fazerem parte de grupos de risco em razão da pandemia da COVID-19, ou exigência de inúmeros exames complementares e atestados médicos.
Pela regulamentação anterior, o servidor preenchia e encaminhava a autodeclaração da doença preexistente e aguardava o retorno em casa. Com o Decreto atual, a prefeita Paula Mascarenhas modificou este procedimento, obrigando os servidores a aguardarem, trabalhando, a resposta do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho para o afastamento. Porém, a demora que está ocorrendo, devido a um alegado excesso de demanda, põe em risco a vida deste trabalhador, que já possui a saúde comprometida por ser grupo de risco pela COVID-19, conforme preconizado pela OMS e Ministério da Saúde.
Outra situação recorrente é a redução do valor do vale alimentação de quem esteve em atestado médico de quinze dias por síndrome gripal. Segundo o Decreto em vigor, não poderá haver nenhum prejuízo financeiro para servidores que se afastam em decorrência da COVID-19. Portanto, o Simp está buscando junto a Secretaria de Recursos Humanos o ressarcimento dos descontos efetuados, inicialmente efetuados com certa agilidade, mas no momento com bastante demora por parte da Secretaria.
“O Simp vem trabalhando com esta situação no sentido de compreender o aumento da demanda e toda a dificuldade administrativa criada pela pandemia, porém não podemos aceitar que mais uma vez o nosso servidor seja penalizado financeiramente, muito menos que mantenha sua vida em risco”, salienta Claudia Beatriz Neto Correia, diretora da entidade sindical.
“O Sindicato dos Municipários está atento a esta situação, esperando que os entraves sejam solucionados o mais breve possível para que não tenhamos que nos posicionar de forma mais contundente e ao mesmo tempo nos colocamos à disposição dos servidores que forem atingidos por uma destas situações através do telefone (whats) 98116-7315”, finaliza Claudia.
PANDEMIA – ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DO SIMP, CONVÊNIOS E PAGAMENTOS
15/05/20
A partir da liberação das atividades comerciais em Pelotas pela prefeita Paula Mascarenhas, por meio do Decreto 6.267, de 22 de abril de 2020 e todos os demais Decretos que ampliaram ainda mais, o SIMP se posicionou totalmente contrário a esta reabertura, devido ao fato de que não há um controle adequado sobre o crescimento dos casos de contaminação por COVID-19 em nosso município, fato é que eram 18 casos confirmados até a liberação de tais atividades e, hoje (14 de maio de 2020), são 45 casos (superou ao dobro) em apenas 20 dias, ou seja, significando jogar a população num verdadeiro caos em relação à saúde coletiva.
Por isso, e por vários outros motivos já explicitados publicamente pelo Sindicato, estamos mantendo o não atendimento ao público, aderindo aos esforços da comunidade para frear o avanço do coronavírus e suas graves consequências.
Assim, não há qualquer tipo de atendimento presencial na sede do SIMP, seja médico, odontológico ou jurídico. Porém, para o atendimento jurídico, é possível contactar diretamente os advogados através do número de telefone 3225-8647 ou e-mail chappercavada@hotmail.com, a fim de avaliação da necessidade de atendimento presencial ou não no escritório.
A Direção do SIMP mantém o trabalho em forma de plantões para atendimento nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, através dos telefones 3028-7236, 3025-2473 e 3028-2243, com o objetivo de orientações e esclarecimentos gerais.
No que tange aos convênios, no sentido de evitar que os sócios fiquem totalmente desatendidos e que tenham acesso àqueles “essenciais”, desde o início da pandemia estão sendo mantidos Treichel, Agafarma, Verdinha Gás e Água, Nicolini e Tchê Farmácias. Logo, o acesso ao Treichel para este mês já se encerrou no dia 10.
Agora, está sendo também oportunizado convênio para abastecimento de combustível. Então, para acesso aos convênios de Postos de Combustíveis, Distribuidor de Gás e Água Verdinha, além da Farmácia Agafarma, o procedimento será de envio do contracheque de abril/2020 para o e-mail simp.convenios@gmail.com, e a partir da confirmação de margem disponível será dado retorno ao associado com tal liberação e procedimentos. Na referida Distribuidora, poderão ser adquiridos até 2 botijões de gás por associado.
Os Supermercados Nicolini e Rede Tchê Farmácias não serão afetados, pois os associados dispõem de cartão com limite pré-aprovado.
Já para os casos dos associados que desejam saber informações sobre descontos diversos do SIMP ocorridos em seus contracheques, e que tiverem dúvidas quanto à composição dos valores, é possível solicitar através do e-mail simp.descontos@gmail.com
Quanto aos associados que costumavam pagar suas mensalidades e/ou convênios de planos de saúde normalmente de forma presencial (sem desconto em folha) no SIMP, solicitamos que envie e-mail para o endereço gisa.tesouraria@gmail.com a fim de obter a informação dos valores a serem pagos e fornecer o endereço para cobrança, haja vista que o SIMP encaminhará até a residência uma pessoa designada para tal fim, portando consigo o recibo correspondente. Neste mesmo grupo de associados, que pagam especificamente planos de saúde e que desejam obter para fins de Declaração do Imposto de Renda o comprovante do total destes custos durante 2019, orientamos que enviem e-mail para o mesmo endereço citado, solicitando este documento.
SIMP QUESTIONA AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E FLEXIBILIZAÇÃO NAS DETERMINAÇÕES DE CONTENÇÃO
13/05/20
O Sindicato dos Municipários questiona a possibilidade de reabertura do Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde, eis que são duvidosas as condições de segurança aos servidores daquele local, no que diz respeito a proteção contra o risco de contaminação pela COVID-19. O local conta com um único elevador, escada e corredores estreitos, que impossibilitam o distanciamento necessário entre as pessoas.
A situação mais grave ocorre com relação às fonoaudiólogas, que para o exercício de sua função necessitam se submeter a condições de risco extremo, sendo impossível o uso de máscaras, pois tem de haver a leitura labial, bem como a proximidade para com os usuários do serviço.
Além disto, no atual Decreto que regulamenta as normas de contenção e proteção relativas à pandemia, consta a determinação para o funcionamento de 100% do atendimento do setor de fonoaudiologia, bem como em outras secretarias, a exemplo de Assistência Social, que estão atendendo como se nada houvesse aos servidores e usuários, criando uma falsa sensação de normalidade.
Importante lembrar que a abertura do comércio e em seguida a ampliação dos horários de funcionamento estão diretamente ligadas ao aumento de casos de contaminação pela COVID-19 em Pelotas, e isto repercute na demanda pelos serviços de saúde. A política de reabertura do comércio e ampliação dos serviços em geral, implementada pela prefeita Paula Mascarenhas, anda na contramão das orientações de contenção à pandemia, trazendo como consequência o significativo aumento do número de casos de contágio.
Instituições de pesquisa como a UFPEL apontam que para cada caso notificado existem 12 não notificados, o que por si só já demonstra o estado de anormalidade pelo qual Pelotas, o Estado do Rio Grande do Sul e o Brasil como um todo estão passando. Neste sentido, a superexposição dos servidores representa um risco para a sua saúde, de suas famílias e da população de Pelotas em geral.
Para o Simp, diante de todas estas constatações, é necessário a retomada do isolamento social como forma mais eficaz de contenção da COVID-19, e a política de flexibilização adotada pela Prefeitura poderá trazer graves e dramáticas consequências à população de Pelotas. Sem esta retomada, são reduzidas as condições de achatamento da curva de contaminação, o que por si só já representa um risco para os servidores e para a população em geral.
