Em assembleia realizada na tarde de segunda-feira os servidores do quadro geral da Prefeitura definiram por encerrar a greve iniciada em 26 de março. “Chegamos ao limite imposto pela Lei Eleitoral para os reajustes salariais e do vale-alimentação. Mesmo assim o movimento foi vitorioso por evitar a aprovação dos planos de carreira apresentados pelo Executivo, que retiravam direitos dos servidores”, afirma o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa.

Duglas explica que a categoria rejeitou as propostas de plano de carreira apresentadas pelo Executivo pela impossibilidade de debate, por excluírem parcelas importantes da categoria, que são os funcionários e professores regidos pela CLT, por manterem pisos salariais inferiores ao valor do salário mínimo nacional e retirarem direitos entre outros itens inaceitáveis pelos municipários.

“Temos repetido que o Governo teve sete anos para debater a proposta de plano de carreira já elaborada e apresentada pelos municipários e sempre se negou ao diálogo. Agora, no final do mandato, faz enorme gasto público com a contratação de uma empresa e apresenta propostas impossíveis de serem aceitas pela categoria”, explica.

O presidente do Simp salienta que não é verdade o que vem sendo afirmado pelo prefeito Fetter Jr., de que a Prefeitura de Pelotas paga o piso nacional dos professores. “O prefeito utiliza a soma total da remuneração, incluindo piso e vantagens conquistadas, para alegar que paga o piso, o que não ocorre”.

O magistério segue em greve na luta pelo cumprimento da Lei do Piso dos Professores. “Como existe uma lei federal que prevê o valor do piso, entendemos que seu cumprimento não implica em ferir a legislação eleitoral”, diz Duglas.

Nova assembleia será realizada na quinta-feira, a partir das 9 horas, no Pelotense.

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INTRANSIGÊNCIA É DO PREFEITO

“Se houve intransigência que levou os municipários e a Câmara de Vereadores a rejeitarem o projeto de lei do Executivo que previa 4,53% de reajuste, foi por parte do Governo Municipal e não pela categoria dos municipários”, aponta o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, criticando a negativa do diálogo, o autoritarismo e a truculência com que o prefeito Fetter Jr. e seus assessores vêm abordando todas as questões que dizem respeito à categoria.

“A Prefeitura divulgou uma matéria por meio de seu site acusando o Simp e os representantes dos servidores do Sanep de intransigência, mas quem se negou a negociar não foram os municipários, mas sim o Executivo, que sempre alegou não receber os trabalhadores durante as paralisações”, critica Duglas.

Conforme o presidente do Simp, além de não propor um reajuste salarial sequer próximo dos 16% pleiteados pelos municipários, o prefeito, sem qualquer justificativa, alterou o índice que sempre vinha sendo utilizado para correção dos vencimentos, que era o INPC, para o IGP-M, que este ano alcançou percentual inferior. “O prefeito escolheu o menor índice que mede a inflação para propor o reajuste dos municipários”, acusa o presidente do Simp.

“Os 4,53% apresentados pelo Governo foram rejeitados por nada significarem para 80% da categoria, que necessita de complemento salarial para atingir o valor do mínimo nacional e os R$ 10,00 a mais no vale alimentação levariam este benefício para R$ 130,00, muito abaixo dos R$ 210,00 aprovados para o orçamento deste ano”.

Duglas explica que a base de cálculo para fins de avanços e vantagens seria mantida em R$ 478,35, fazendo com que os 4,53% apenas servissem para diminuir um pouco o complemento até que alcance os R$ 622,00 e esta situação prosseguiria pelas propostas de plano de carreira da Prefeitura, pois ainda haveriam pisos salariais abaixo do mínimo nacional.