PROFESSORES MUNICIPAIS: PARA PAGAR O PISO NÃO É PRECISO AGUARDAR O NOVO PLANO DE CARREIRA
10/11/11
“A demora da própria Prefeitura para iniciar de fato os debates em torno do plano de carreira da categoria não pode servir de desculpa para que não haja o cumprimento da Lei do Piso do Magistério”. A afirmativa é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, criticando o descumprimento da Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional dos professores, por parte da Prefeitura.
O presidente do Simp também salienta que, após o reconhecimento da constitucionalidade da Lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) número 4.167, não só o piso dos professores, mas também a disponibilidade de um terço da jornada de trabalho fora da sala de aula têm de ser cumpridos.
“Mesmo que ainda existam recursos pendentes junto ao STF, a Lei já foi julgada constitucional e o valor do piso tem de ser pago e servir de base de cálculo para todas as demais vantagens”, afirma Duglas, acrescentando que, além do valor do salário base dos professores, é preciso não esquecer da luta pelo cumprimento de outra parte importante da Lei, que é o tempo disponível para aperfeiçoamento e preparação das aulas.
“Não temos visto qualquer movimento por parte da Secretaria Municipal de Educação e Desporto no sentido de planejar o próximo ano letivo respeitando a Lei do Piso neste aspecto, ou seja, disponibilizando o período correspondente a um terço da jornada dos professores para a preparação das aulas”.
Segundo ele, a Smed já deveria estar planejando o ano letivo de 2012 levando em consideração o que determina a Lei no que diz respeito a jornada de trabalho, o que certamente implicaria na redefinição dos horários dos professores.
“Como já temos afirmado, a ausência de definição do Plano de Carreira, o que vemos cada vez mais distante, não pode servir de impedimento para o cumprimento da Lei do Piso, pois o magistério municipal já tem a Lei 3.198/89 que, embora defasada, regulamenta a carreira dos professores municipais”, afirma.
FUNCIONALISMO: FETTER JR. INCLUI SEU PRÓPRIO SALÁRIO PARA AUMENTAR A MÉDIA SALARIAL DOS SERVIDORES
07/11/11
“Os servidores municipais repudiam a média salarial de R$ 1.463,93 para o funcionalismo, como recentemente divulgado pelo prefeito Fetter Jr.”. A afirmativa é do presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, acrescentando que, certamente, nesta média entram os salários dos cargos de confiança, secretários, do próprio prefeito e de seu vice.
“Não é possível que uma categoria que tem cerca de sessenta por cento dos servidores recebendo valor equivalente ao salário mínimo nacional possa chegar a esta média propagandeada pelo prefeito”, critica Duglas. “Certamente Fetter usa seu próprio salário para chegar àquela média”, conclui.
Mais grave ainda, conforme o presidente do Sindicato dos Municipários é o fato de que a imensa maioria dos servidores tem o vencimento básico inferior até mesmo ao salário mínimo, necessitando de complementação salarial para atingir este valor. Com isso, o que prefeito deveria divulgar é que hoje a média real dos trabalhadores municipários de Pelotas é de pouco mais do que o mínimo nacional.
O dirigente do Sindicato dos Municipários também ataca o ufanismo do prefeito com relação ao vale-alimentação, que agora em novembro passará a R$ 120,00 mensais. “O prefeito Fetter divulga que a Prefeitura está pagando R$ 120,00 de vale-alimentação, mas este valor, em realidade, somente será recebido pelos servidores em dezembro”.
“E mais, este valor teria de ser muito superior, pois há seis anos, quando da campanha eleitoral de Bernardo e Fetter, foi prometido vale-alimentação, de imediato e já naquela época, de R$ 100,00, o que terminou não sendo cumprido”, lembra Duglas.
Para Duglas, em termos percentuais, o valor do vale-alimentação somente é significativo exatamente pelos baixíssimos salários pagos ao funcionalismo. “Se os salários fossem dignos e justos, certamente estes R$ 120,00 do vale não fariam tanta diferença. Se fazem diferença, mesmo em soma tão reduzida, é porque os salários são quase que miseráveis”.
“Esta estratégia tem sido utilizada por Fetter ao longo dos últimos anos, divulgando média salarial irreal que, para as necessidades básicas do dia-a-dia dos trabalhadores não influencia em nada, somente servindo para confundir a população quanto a nossa realidade”, finaliza.
MUNICIPÁRIOS LEVAM PREOCUPAÇÃO SOBRE PLANO DE CARREIRA AO LEGISLATIVO
04/11/11
A direção do Sindicato dos Municipários e os integrantes da comissão representativa que trata do plano de carreira da categoria, estiveram no Legislativo Municipal na última quinta-feira para tratar do tema junto aos vereadores. A informação é do diretor do Simp, Tiago Botelho, acrescentando que os vereadores manifestaram a mesma preocupação dos municipários quanto a demora na apresentação do documento por parte do IGAM/Prefeitura.
Tiago também informa que, tendo em vista a preocupação com a proximidade do final do ano e do pouco tempo para a análise e verificação do impacto financeiro do plano de carreira, e também pela complexidade do tema, os vereadores sugeriram a utilização da Tribuna Popular por quinze minutos, por integrante da direção do Simp, na próxima quarta-feira, dia 09, pela manhã, para abordar o tema.
Conforme Tiago, os vereadores também afirmaram que farão convite ao IGAM e ao Executivo, por meio do líder do Governo, vereador Roger Ney (PP), para esclarecimentos a respeito do andamento dos trabalhos de elaboração do plano de carreira dos municipários, no mesmo dia 09.
“Esperamos que deste encontro, tanto por parte do IGAM quanto do Executivo, sejam apresentadas propostas de forma concreta, seja de plano de carreira, seja de regime jurídico, para que a categoria e o Legislativo possam fazer a análise necessária e se posicionar a respeito para os próximos encaminhamentos”, finaliza o diretor do Sindicato dos Municipários.
A VERDADE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS MUNICIPÁRIOS: IGAM E PREFEITURA NÃO DIZEM A VERDADE
01/11/11
Tanto a Prefeitura quanto o IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) não dizem a verdade quando afirmam que o Sindicato dos Municipários teria aprovado diversas “proposições” a respeito de diretrizes do Plano de Carreira dos municipários.
“Qualquer aprovação somente ocorrerá em assembleia da categoria. Não concordamos com absolutamente nada”, afirma o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.
Com base na matéria divulgada pelo “site” da prefeitura no dia 27/10, o SIMP alerta a categoria acerca do andamento que o governo está dando ao Plano de Carreira e Estatuto do Servidor.
Conforme Duglas, Prefeitura e IGAM tentam confundir não só a categoria como toda a comunidade a respeito das discussões em torno do Plano de Carreira do funcionalismo ao divulgar, pela imprensa e pelo “site” da Administração Municipal, que o Simp já teria concordado com alguns itens da proposta que está sendo elaborada.
“Como vamos concordar com algo que não existe?”, questiona Duglas.
“Tendo em vista que até o momento não temos nada concreto por parte da Prefeitura, nossa única concordância é com a proposta exaustivamente elaborada pela categoria por meio de uma comissão de servidores e professores legitimamente escolhidos, ou seja, a nossa proposta e os nossos valores da tabela salarial”, afirma o presidente do Sindicato.
Duglas Lima Bessa critica a tática utilizada pela Prefeitura, que ao buscar confundir a categoria torna mais difíceis os debates em torno da proposta que será enviada à Câmara, por gerar desconfiança a respeito do que será divulgado para a população.
“Debater com o Governo/IGAM aspectos de Plano e Estatuto não significa que tenha-se concordância com qualquer documento que a prefeitura possa apresentar”, questiona, reafirmando que toda e qualquer aprovação, por menor que seja a questão envolvida, dependerá exclusivamente da assembleia geral da categoria.
“Este é um compromisso que sempre tivemos e que vamos cumprir. Jamais esta direção do Simp concordou com qualquer aspecto que diga respeito à vida funcional dos servidores sem que fosse aprovada por assembleia geral”.
Esta mesma crítica à Prefeitura e ao IGAM foi formulada pelos integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal da nova direção do Simp, que estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, na sede do CPERS Sindicato.
“Não há acordo, não há concordância e muito menos consenso”, foram algumas das afirmativas dos integrantes dos Conselhos do Sindicato, demonstrando clara revolta com relação ao texto divulgado pela Administração Municipal.
“Mais ainda nos preocupa o posicionamento do representante do IGAM, quando ressalta, no “site” da Prefeitura, que será difícil melhorar o salário-base e não tirar vantagens dos trabalhadores. A categoria não vai deliberar, de forma alguma, em tirar de uns para dar aos outros. Quem tem que financiar avanços para a categoria é o Governo e não os próprios servidores. Os avanços têm de ser para todos”, diz o presidente do Simp.
Os conselheiros presentes à reunião foram unânimes em afirmar que, se a Prefeitura prosseguir com esta tática, não haverá aprovação do plano.
Duglas Lima Bessa lembra que, após os seminários organizados pelo IGAM apenas e tão somente para apresentação de diretrizes do trabalho que vem sendo realizado pelo Instituto, o Simp questionou alguns elementos que até agora não foram sequer respondidas pontualmente.
“Já chegamos no mês de novembro e nada de concreto foi apresentado pelo Executivo. Porém, com base na matéria da Prefeitura já observa-se claramente a linha que o governo adotou. Não trabalha com investimentos nos trabalhadores e sim com “gastos”. Sem investimentos e ampla discussão dos trabalhadores quanto a proposta a ser apresentada, a aprovação do Plano de Carreira e Estatuto, até o final do ano torna-se cada vez mais difícil”, salienta.
Duglas informa que a direção do Simp e os integrantes da comissão representativa da categoria que elaborou a proposta dos municipários, estarão comparecendo na Câmara de Vereadores na quinta-feira, dia 03, para solicitar aos vereadores que não votem qualquer projeto de Plano de Carreira sem discussão e aprovação prévia pela categoria.
