CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO: STF PUBLICA ACÓRDÃO
25/08/11
“Com a publicação do acórdão referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei do Piso Salarial do Magistério, não há mais desculpas para o descumprimento da Lei por parte da Prefeitura”. A declaração é do presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, ao comentar a publicação ocorrida na última quarta-feira, dia 24.
Conforme Duglas, embora já tenha sido julgada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ainda não havia ocorrido a publicação oficial desta decisão, o que se deu por meio da divulgação do acórdão pelo STF no último dia 24. “Muitos prefeitos e governadores estavam se utilizando deste pretexto para não cumprir a Lei”, salienta o presidente do Sindicato dos Municipários.
Além de considerar constitucional o piso salarial como vencimento básico, ou seja, sendo este piso a base para fins de incidência de todas as vantagens, o acórdão do STF também confirma a constitucionalidade da reserva do percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
O presidente do Simp salienta que a entidade vai exigir o imediato cumprimento da Lei por parte da Prefeitura de Pelotas, pagando o piso salarial nacional do magistério como base de incidência de vantagens.
“Além disto, consideramos como de fundamental importância a divulgação oficial desta decisão do Supremo Tribunal Federal neste momento, pois estamos em plena discussão em torno do plano de carreira, que deverá estar definido até outubro, quando será o momento da previsão orçamentária para o próximo ano e que, portanto, obrigatoriamente terá de ter o piso salarial nacional do magistério como base de incidência de todas as vantagens para os professores”, avalia Duglas.
Duglas Lima Bessa informa ainda que o Simp estará convocando os representantes da Comissão de Educação que trata da implementação do piso salarial do magistério em Pelotas para fins dos devidos encaminhamentos a partir da decisão publicada pelo STF. “De forma paralela, já estamos ajuizando as ações judiciais para todos aqueles professores que entregaram a documentação individual ao Simp”, informa Duglas, acrescentando que os documentos necessários para o processo consta da última edição do Jornal do Simp disponibilizada no site do sindicato (www.simpelotas.com.br).
“A publicação do acórdão pelo STF, referendando os termos da Lei do Piso, inclusive do tempo disponibilizado para atividades extraclasse, ratifica a vitória dos trabalhadores na educação, já alcançada quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo mesmo Tribunal, significando uma sinalização positiva para a fixação de outros pisos salariais para diversas categorias do funcionalismo, que já tramitam no Congresso Nacional”, finaliza o presidente do Simp.
SIMP FAZ ASSEMBLEIA SOBRE PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES DO QUADRO GERAL
23/08/11
Após as assembleias por regiões da cidade reunindo professores e servidores da educação, o Sindicato dos Municipários realiza assembleia dirigida aos servidores do quadro geral, ou seja, excetuando a educação, na quarta-feira da próxima semana, dia 31 de agosto, a partir das 9 horas, no auditório externo do Colégio Pelotense, tendo por pauta os encaminhamentos a respeito do plano de carreira da categoria.
Mesmo sendo dirigida aos servidores do quadro geral, os professores e servidores da educação também podem participar da assembleia.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a realização de assembleias para tratar do plano de carreira foi definida durante as mobilizações relativas a data-base dos municipários, buscando acompanhar a construção do plano pela empresa contratada pela Prefeitura para realização deste trabalho, o IGAM.
“Como o prefeito Fetter Jr. reafirmou que pretende enviar o projeto de lei referente ao plano de carreira dos municipários até o final deste ano para a Câmara de Vereadores, é preciso um acompanhamento constante por parte da categoria para evitar que a proposta retire direitos dos servidores”, salienta Duglas, acrescentando que o impacto financeiro da proposta deverá ser abordado já em outubro, quando é elaborado o orçamento de 2012.
“Estamos alertando a categoria para os cuidados com relação ao documento que deverá ser apresentado pelo IGAM até o final do ano, documento este que, se aprovado na Câmara de Vereadores, regrará toda a vida funcional dos municipários”, avalia.
Entre outros temas relativos ao plano de carreira, será feito relato sobre a primeira reunião realizada entre Simp, comissão que elaborou a proposta da categoria e IGAM, que ocorreu na sexta-feira da última semana, sendo que está agendado um seminário por parte da empresa para os dias oito e nove de setembro próximo, onde, de acordo com os representantes do Instituto, se iniciará a fase de “contextualização” da proposta da Prefeitura.
Duglas lembra que a proposta de plano de carreira do Simp, que irá nortear os debates com o IGAM, está disponível a todos no site do sindicato (menu documentos), bem como a cartilha explicativa que permite a compreensão do teor do documento de uma forma simples e didática.
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S I M P
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca a categoria para assembleia geral extraordinária, de caráter informativo, a realizar-se no próximo dia 31 de agosto, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, às 9 horas, tendo por pauta os encaminhamentos a respeito do plano de carreira da categoria.
Pelotas, 23 de agosto de 2011.
Duglas Lima Bessa
Presidente do Simp
NOVA GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TERÁ COMO VICE-PRESIDENTE O REPRESENTANTE DO SIMP
23/08/11
O diretor do Sindicato dos Municipários e representante da entidade no Conselho Municipal de Saúde, Nurnei Mendes Rodrigues, foi eleito vice-presidente do Conselho, que tem como presidente Luiz Guilherme Belleti. O Simp possui representação em diversos outros conselhos municipais, como o da Educação, CACS/Fundeb, Transportes, sendo que em todos tem participação na direção dos trabalhos.
O Conselho Municipal de Educação já é presidido pela representante do Simp, Eulália Lemões e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb tem como vice-coordenador o representante do Simp, Artur Katrein.
PARALISAÇÃO DA EDUCAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA (DIA 16)
15/08/11
O Sindicato dos Municipários está convocando paralisação de professores e servidores municipais da educação para esta terça-feira, dia 16, nos três turnos (manhã, tarde e noite) em conjunto com o CPERS/Sindicato, em atividade realizada em todo o país por iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) intitulada “Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE”.
“Mais uma vez lembramos que a paralisação da educação não será só para professores, mas também para os servidores das escolas, que também fazem parte da pauta de reivindicações específicas desta categoria”, salienta Duglas Lima Bessa.
Conforme Duglas, o Simp estará realizando, pela manhã, uma assembleia para os trabalhadores em educação para prosseguir com os debates do plano de carreira, a partir das 8:30h, no auditório externo do Colégio Pelotense e a tarde, a partir das 13:30h, plenária, também no Pelotense, sobre o piso salarial nacional, atividade em conjunto com o CPERS/Sindicato.
Na atividade do turno da tarde também estarão presentes os integrantes do Conselho Municipal de Educação, do CACS (Conselho do Fundeb) e também serão convidados os vereadores.
