“O Conselho de Política de Administração de Pessoal, Coparp, vem sendo gravemente desrespeitado tanto pelo Governo Municipal quanto pela Câmara de Vereadores, que não respeitam as opiniões e pareceres do conselho”. A crítica é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, que denuncia ainda a tentativa de extinção do Coparp.

Em Pelotas, o conselho foi criado pela Lei 4.459, de dezembro de 1999 e tem, entre outras atribuições, a de “opinar sobre projetos de lei que disponham sobre a administração e remuneração de pessoal, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e da Administração Indireta”, conforme prevê a legislação.

Duglas cita dois casos recentes de total desrespeito ao Coparp. O primeiro foi a análise relativa a denominada “reforma administrativa”, em que o conselho apontou, no primeiro parecer, por maioria de seus membros, pela retirada do projeto após divergir  sobre diversos de seus dispositivos, sendo que após alterações, o mesmo projeto foi encaminhado novamente ao Coparp e a Câmara de Vereadores votou e aprovou sem esperar pelo novo parecer.

A segunda desconsideração ao Coparp foi o desrespeito ao pedido de vistas apresentado pelo Simp sobre projeto de lei que prorroga contratos administrativos.

“Recebemos um projeto de lei que prorroga contratos administrativos no momento da reunião do Conselho, ou seja, sem tempo hábil para sua análise. Pela falta do tempo necessário para sua avaliação apresentamos pedido de vistas, mas, para nossa surpresa, os três representantes do Governo se posicionaram pela votação e votaram favoráveis, demonstrando o total desrespeito ao Conselho”, denuncia a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, que também representa a entidade no Coparp.

“Buscamos o cumprimento do princípio básico de funcionamento do Conselho, que é garantir a transparência em relação aos projetos que envolvem os servidores”, afirma Tatiane.

Para Duglas Lima Bessa, “entendemos estas situações como total absurdo. O Governo Municipal tanto afirma que respeita a Lei, mas em realidade ignora os pareceres do Coparp”, critica Duglas, acrescentando que “defendemos a manutenção do Coparp como forma de manifestação da sociedade civil organizada a respeito da forma de administração da Prefeitura, relativamente a sua estrutura de pessoal”.

Assim como o Coparp, diversos outros conselhos municipais vêm sendo desrespeitados pelo Governo, como o Conselho Municipal de Saúde, de Transportes, que nunca se reúne, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb, de Eduação e tantos outros.

“O Simp defende o fortalecimento e independência dos conselhos representativos da sociedade perante o Governo, para que estes não sejam mais um braço do Executivo simplesmente para legitimar suas ações”, aponta o presidente do Simp.

Sobre a recente “reforma administrativa”, intitulada pelo prefeito Fetter Jr. como “reforma Robin Hood, que tira dos ricos para dar aos pobres…”, o Sindicato dos Municipários entende que há em verdade uma simples redistribuição de gastos, sempre priorizando valores maiores para Cargos de Confiança, em detrimento das Funções Gratificadas para servidores efetivos, além de aumentar em mais R$ 76.959,86 no orçamento a partir do próximo ano. Hoje com CCs e FGs o Município gasta R$ 765.542,21 e com a nova estrutura do quadro de pessoal passará a gastar R$ 841.502,07.

“Além dos problemas apontados, a reforma cria o Gabinete da Primeira Dama, gabinete este mais forte do que nunca, já que a sua base política passa a ser especificamente a Prefeitura, por não ter conseguido se reeleger como deputada”, critica Duglas, salientando que no primeiro parecer a maioria dos membros do Coparp se manifestaram de forma contrária a criação desta nova estrutura.

Assim como as isenções de impostos, certamente o aumento dos gastos públicos em quase R$ 77 mil servirá de fundamentação para não atender às reivindicações da categoria no que tange a data-base do funcionalismo no próximo mês de maio.