PREFEITURA RETÉM PAGAMENTO DE INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
O atraso no pagamento da parcela denominada incentivo, entre outros pontos de pauta, motivou reunião da direção do Sindicato dos Municipários com os agentes comunitários de saúde lotados na UBS Navegantes na manhã desta terça-feira. A partir da seleção e contratação como empregados públicos celetistas, os agentes comunitários de saúde também passaram a integrar a categoria dos municipários, sendo portanto representados pelo Simp.
O Sindicato obteve cópia de documento enviado diretamente a cada agente comunitário pelo secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, informando que os valores referentes a parcela do incentivo já foi depositada para o Município ainda em 2011, sendo que até o momento estes valores não foram repassados aos servidores.
Diz o documento assinado por Ciro Simoni e datado de 02 de janeiro deste ano: “No ano de 2011 tua participação no cuidado às famílias da tua comunidade foi fundamental para que as crianças, adultos e idosos tivessem projetos terapêuticos organizados a partir de suas reais necessidades. Em dias de sol ou chuva, frente a inúmeras dificuldades, levaste mais saúde e cidadania à população gaúcha. Junto à equipe de saúde, contribuíste para construirmos o SUS que queremos. O reconhecimento da importância deste trabalho nos motivou a manter o incentivo anual para cada agente comunitário e decidimos depositar os recursos correspondentes nos Fundos Municipais de Saúde já no final de 2011 para que recebas no início do ano novo”.
Ocorre que, mesmo com o depósito dos valores pelo Governo do Estado, nenhum agente comunitário de saúde de Pelotas recebeu a parcela correspondente. O Simp encaminhou ofício à secretária municipal de Saúde, Arita Bergmann, questionando os motivos da retenção, pela Prefeitura, desta verba que já deveria ter sido repassada aos agentes comunitários.
A Prefeitura de Pelotas já tem, inclusive, regulamentação legal para o pagamento do incentivo aos agentes comunitários de saúde por meio da Lei 5.679, de 13 de abril de 2010, não havendo qualquer justificativa, portanto, para a retenção destes valores pelo Municipio.
Conforme o presidente do sindicato, Duglas Lima Bessa, outras dificuldades enfrentadas pelos agentes foram informadas ao Simp, como a ausência de pagamento de vale-transporte para aqueles que necessitam se utilizar do transporte coletivo, por exemplo.
“Outra irregularidade denunciada pelos agentes de saúde é a necessidade dos próprios servidores financiarem sua estrutura mínima de trabalho, como uniforme e bolsas para transporte de material, além do fato de que, quando fornecida camiseta pela Secretaria, o valor correspondente foi descontado de forma arbitrária do incentivo dos servidores, em ano anterior”, aponta o presidente do Simp.
“Vamos buscar corrigir junto à Prefeitura todas as denúncias apresentadas pelos agentes de saúde para garantir condições de trabalho dignas para esta categoria que agora faz parte do funcionalismo público municipal”, afirma Duglas Lima Bessa.
Imprimir artigo | Este artigo foi escrito por simp em 31 de janeiro de 2012 às , e está arquivado em Sem categoria. Siga quaisquer respostas a este artigo através do RSS 2.0. Você pode pular para o final e deixar uma resposta. Pinging não está autorizado no momento. |
há 12 anos atrás
Aqui em Bagé tbém estava retido nosso incentivo,agora eles dizem que vão nos pagar nessa folha de fev. um abraço forte a vocês e continuem assim,lutando pela nossa classe. Presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Bagé.gislaine
há 12 anos atrás
Obrigado pelo comentário. Aqui em Pelotas já teve vez que foi pago em julho.
há 12 anos atrás
Obrigado a tds vcs do SIMP pela mobilização dos ACS para a busca desta conquista, sem palavras, os ACSs agradecem com imenso carinho pela excepcional repercussão, e resposta imediata dos gestores. Obrigado e conte com AGENTE para oque precisarem.
há 12 anos atrás
Luana!
O nosso dever é encaminhar as demandas da categoria da melhor forma. A fundamentação de vocês contribuiu muito. A repercussão foi excelente e deu resultado. Resultado este que não favorece apenas aos ACS da UBS Navegantes, mas a todos os Agentes. A Secretária já se manifestou no Diário Popular dizendo que vai pagar. Porém, ainda queremos saber o por que de não pagar o incentivo no começo do mês de janeiro, já que havia sim tempo hábil. Seguimos juntos. Qualquer dúvida entrem em contato.
Duglas Bessa
Presidente do SIMP
há 12 anos atrás
Caro Duglas, as meninas se informaram na administração sobre o incentivo e me parece que vira proporcional, pelo que falaram a elas será sobre o mínimo do ano passado,ou seja se trabalhou 6 meses irão pagar meio salário, mas pelo oque sabemos essa verba é destinada a todos integral.Veja esse link da CONACS e depois por gentileza entre em contato conosco.http://www.conacs.com.br/index.php?acao=noticia&id=140
há 12 anos atrás
Olha, sou agente de combate à endemias, mas meu cargo esta denominado como agente epdemiológico e como foi visto por mim, temos direito de receber esse incentivo estou certo? Mas nossa prefeitura nunca nos pagou esse incentivo e nós desconhecíamos a existência do mesmo, pois nunca foi comentado conosco, aqui em nossa cidade nem nós da epdemiologia e nem os agentes dos PSFs recebem esse incentivo. Olha se puder gostaria de obter uma cópia da lei que fala e obriga o pagamento desse incentivo, ficarei grato…
há 12 anos atrás
Fabiano!
Vou pedir para o jornalista fazer o levantamento da legislação e te mandar. Só não esquece que, mesmo que a prefeitura de tua cidade receba o dinheiro federal, por meio do governo do estado, tem que haver uma lei municipal para regulamentar o pagamento. Qual tua cidade?
Abraços
Duglas Bessa
Presidente do SIMP
há 12 anos atrás
recebi o incentivo R$319.00. como trabalhei seis meses acredito que teria que ter recebido R$375.00. estou certa?
há 12 anos atrás
Graciane, se o município tivesse destinado o valor integral como incentivo, a base de cálculo seria R$750,00. Entretanto, a portaria do governo federal, diz que esse valor não precisa ser empregado integralmente como salário. Parte dele pode ser usado para aquisição de materiais, como bolsas, camisetas, etc.
Mas, conforme foi informado pela secretária municipal de saúde, a base de cálculo utilizada pelo município, foi o salário mínimo nacional do ano passado, ou seja, R$ 545,00. Desta forma, o cálculo foi feito a partir deste valor, proporcionalmente aos meses e dias efetivamente trabalhados. Sendo assim, como trabalhaste seis meses, terias que receber R$ 272, 50.
Para tentarmos sanar algumas dúvidas e tirarmos alguns encaminhamentos, teremos uma reunião com os representantes dos agentes comunitários de saúde nesta sexta-feira, às 9h, no SIMP.
há 12 anos atrás
sou acs e gostaria de saber os meus direitos de acs pois sei apenas os meus deveres agradeço des de ja´.
há 12 anos atrás
Simone! Se tu puder fazer uma visita tua aqui no SIMP podemos discutir sobre isso. Tirar dúvidas e te deixar no contexto da vida funcional. Pela manhã, as 10:30h podemos conversar inclusive com o jurídico. Ficamos a tua disposição para esclarecimentos.
há 12 anos atrás
Aqui na cidade de Guarulhos/SP o incentivo sumiu, a Prefeitura nem toca no assunto, dizem que o dinheiro foi usado para compra de uniforme. Mas até hoje só chegou camiseta e o resto? Cadê?
há 12 anos atrás
Aqui na minha cidade estão nos enrolando deste o mes de janeiro, porque das 17 agentes que estavam trabalhando até 31 de julho, com o concurso publico somente 08 passaram, dizem que não sabem como proceder para o pagamento, que ao meu ver e de todas as colegas e do advogado deve ser proporcional a todas. Ja fizemos denuncia no MP. E sabemos que temos direito ao valor integral de 750,00, mas queremos uma resposta, porque se é lei precisa da aprovação do legislativo para o pagamento do referido valor.
há 12 anos atrás
acs de ourilandia do norte pará.nós acs recebemos apenas 542,a verba ja foi depositada mais sms,e prefeito temem a repassar o valor que é direito nosso.trabalhamos em outras funções alem da nossa,ex:vacina de cão e gato e demais serviços a pedido da sms,mesmo assim não nos dão o direito a gratificação.não temos EPIS de trabalho fazemos o nosso trabalho apenas com esforços proprio.
há 12 anos atrás
aqui em mato grosso nosso secretario fala que o incentivo È pra compra de materiais de serviço mas a cada 4 anos ganhamos so 2 camisetas e 1 bolsa e 1 protetor solar sera que nossos gestores nao tem vergonha de dar a nos deveres onde esta nossos direitos so lembram de nos na politica essa politicagem e de dar nojo deveria ter uma lei mas ninguem lembra dos direitos dos acs
há 12 anos atrás
gostaria de saber se os acs podem ser demitidos assim tao facilmente como falam nossos chefes
há 12 anos atrás
Os Agentes Comunitários de Saúde passaram por seleção pública para ingresso na Prefeitura, ou seja, são servidores do quadro geral.
Portanto, enquanto a Prefeitura prestar à comunidade os serviços do ESF sempre haverá existência da figura do Agente Comunitário de Saúde. Isto quer dizer que para um Agente ser demitido é somente se for nos mesmos moldes dos demais servidores, isto é, caso haja um processo administrativo aberto pela Prefeitura contra o servidor em que resulte na penalidade de exoneração, tendo o mesmo obviamente o direito a ampla defesa e ao contraditório.
Então, os ACS só podem ser demitidos no caso acima explicado.
há 10 anos atrás
Gostaria de saber se algo mudou em relação ao incentivo, qual o valor em vigor atualmente, se ainda pode ser usado como desculpa de compra de material de trabalho e se para recebermos em minha cidade precisa ser feita por meio de lei municipal. Sou da cidade de Praia Grande-SP e a portaria 674/GM de 03/06/2003? Por favor me esclareça. obrigada.
há 10 anos atrás
Embora nossa matéria se refere ao incentivo Estadual (14º salário) dos ACS e não ao incentivo de custeio que é o objeto da sua pergunta, então lhe respondendo, o incentivo de custeio é regulamentado por Portaria Federal (R$ 950,00 por mês) e pode ser utilizado em compras de materiais de trabalho bem como pode ser utilizado integralmente como remuneração aos ACS’s, claro que neste caso deve haver iniciativa do poder executivo através de um projeto de lei regulamentando tal pagamento.
há 10 anos atrás
Olá sou ACS celetista de 2008 em Ribas do Rio Pardo MS, gostaria de saber se este incentivo é sobre o PMAQ, aqui em nossa city nunca ouvimos falar em incentivo, exceto o do PMAQ, que sempre vem as parcelas e não nos repassam e saber também sobre a verba de um salário mínimo que a FUNASA destina aos ACS pela contribição no controle de endemias, um abração ao todos.
há 10 anos atrás
Se observares na matéria tal incentivo é um repasse do Governo Estadual, chamado 14º salário, que é pago no valor de um salário mínimo nacional.
Quanto ao incentivo do PMAQ, que não é objeto desta matéria, recentemente a Prefeitura de Pelotas apresentou um projeto de lei oferecendo mensalmente a todos os servidores da saúde o valor mensal de R$ 300,00 para quem na avaliação atingir o conceito BOM e R$ 500,00 para quem atingir ÓTIMO.