O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS), órgão que tem a responsabilidade de verificar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo em Pelotas, não vem obtendo, em sua integralidade, as informações necessárias junto a Prefeitura para a avaliação quanto a legalidade da aplicação destes recursos.

A denúncia foi apresentada ao Sindicato dos Municipários pelo representante da entidade junto ao Conselho, Arthur Katrein. Conforme Artur, o Conselho tem de ter o máximo cuidado e zelo no momento da aprovação dos dados informados pelo Município, pois o montante dos recursos alcança em torno de R$ 62 milhões aplicados ao longo de 2010, que deveriam ter sido investidos exclusivamente no desenvolvimento da educação.

De acordo com a denúncia apresentada ao Simp, o Conselho tem tido dificuldades de conseguir dados necessários para fiscalização e avaliação plena quanto a real destinação dos recursos que chegam a Pelotas por meio do FUNDEB.

O representante do Sindicato dos Municipários junto ao CACS explica que desde a posse da atual composição do Conselho tem-se buscado dados que possibilitem a análise adequada dos investimentos, sendo um destes a folha de pagamento da educação, para verificar quais servidores estão efetivamente sendo pagos com os recursos do FUNDEB.

Para o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, “a falta de transparência ao longo dos anos nos faz ter dúvidas quanto aos reais investimentos na Educação da verba do FUNDEB”.  Duglas salienta que existe uma legislação bastante clara determinando onde podem e devem ser investidos os recursos do FUNDEB e é obrigação do CACS, obviamente que tendo acesso a todas as informações necessárias, fiscalizar o cumprimento desta legislação.

“Assim como é obrigação do CACS a fiscalização da aplicação dos recursos, também é obrigação da Prefeitura fornecer toda e qualquer informação necessária para o exercício desta função pelo Conselho, o que não vem ocorrendo atualmente”, diz. “Isto faz com que o Simp desconfie do cumprimento da Lei quanto à aplicação dos recursos, em especial com relação a quem está sendo pago na folha de pagamento dos servidores da Prefeitura com a utilização das verbas do FUNDEB”, finaliza o presidente do Sindicato.