Em entrevista cedida ao Jornal do Almoço na RBS TV Pelotas, quarta-feira, dia 28, o prefeito Municipal Adolfo Fetter Jr., ao ser questionado sobre o pagamento do Piso Salarial dos professores – julgado e aprovado sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano – que ainda não foi pago, falou sobre o número de Escolas Municipais, de suas benfeitorias e, só no final, ele respondeu a pergunta com o argumento de que a prefeitura “quase paga” o piso, pois o salário para incidência de vantagens (que hoje é de R$ 1.009,00 para 40 horas) “somado” ao vale-alimentação (de R$ 120,00) “dá quase isso”, se referindo ao valor estipulado em R$ 1.187,00.

Primeiramente: O Vale-alimentação não faz parte do salário; Ele é uma concessão. “Se vale-alimentação fosse salário, o valor deste deveria estar somado ao salário base, e, conseqüentemente, as vantagens seriam calculadas sobre este novo valor – O que não ocorre – pois recebemos os vales como créditos para compras em estabelecimentos comerciais”, afirma o diretor do SIMP Tiago Botelho.

Mesmo somando o salário base e o Vale-alimentação (R$ 1.129,00), não se chega ao valor do piso, que ainda é R$ 1.187,00 conforme o MEC. Sendo que em janeiro/2012 já sofrerá reajuste, estimado pelo orçamento da União para R$ 1.450,87.

Ele ainda afirma que “trabalhará com a situação do piso no próprio Plano de Carreira”. A implantação efetiva do piso independe de Plano, pois a educação já tem implementada a Lei 3.198/89, e a Lei do Piso Salarial Nacional que é constitucional desde o seu julgamento em abril deste ano. “Ou seja, o Prefeito, mais uma vez, cria dificuldades para pagar o piso salarial”, afirma Botelho.

A Lei também diz que o professor tem direito a um terço de sua carga horária para realizar atividades extraclasse, como por exemplo: Preparação de aulas, correção de provas, pesquisas, etc. “Mas nem o Prefeito nem a SMED (Secretaria Municipal de Educação e Desporto) falam deste direito”, afirma Duglas Bessa, presidente do SIMP. “O calendário de 2012 já está organizado pela Secretaria de Educação e não houve nenhuma garantia da implantação da redução”, conclui.

Bessa ainda conta que a categoria aprovou indicativo de greve na Assembléia do dia 5 de dezembro, que será debatida na Assembléia Geral de 1º de março de 2012. “Também, em nível nacional, a CNTE está convocando greve geral para a 1ª quinzena de março”, conclui Duglas.