Em matéria publicada no site da Prefeitura no último dia 29, o governo municipal faz uma “radiografia do funcionalismo”, e afirma que o salário médio pago mensalmente aos municipários teve um aumento acumulado em 93,79%, desde o último ano da administração anterior, em 2004, até agora.

Duglas Bessa, presidente do SIMP, afirma que, segundo Fetter, a média salarial dos servidores municipais é de R$ 1.501,16. “Se 80% da categoria precisa ganhar complemento para chegar ao salário mínimo, a média salarial não passa do mínimo nacional. A evolução da folha média mensal de salário não representou ganho real algum, e nunca houve aumento acima da inflação”, diz Duglas.

Hoje, a administração indireta municipal também sofre a falta de políticas salariais no município, como os servidores da Eterpel, e mais recentemente, do Sanep, que precisam ganhar complemento para alcançar o mínimo nacional.

De acordo com Fetter, as prefeituras têm limites para gastos com a folha de pagamentos dos seus funcionários. Por isso, eles não podem aumentar mais os salários. Essa é a justificativa que a Prefeitura tem, baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, “o governo municipal usa a Lei como impedimento de investimentos. Eles ainda têm uma margem de sobra até chegar ao limite estipulado pela Lei”, comenta o presidente do SIMP.

O prefeito afirma que, “segundo a LRF, as despesas com pessoal, como limite de prudência, não deve ultrapassar 48,60%.” Mas, conforme o diretor do SIMP, Tiago Botelho, “a Lei permite que seja utilizado até 54% da receita líquida da prefeitura para o pagamento de pessoal.”

CCs ocupam espaço de servidores

Segundo Fetter, dentre “os avanços em sua gestão para a valorização dos servidores”, um deles é a determinação de que 50% dos cargos de confiança sejam de servidores de carreira, “sendo concedidas várias vantagens legais (avanços, adicionais de insalubridade, etc.), valorizando o funcionalismo”, completa. Mas isso não é verdade, pois em 30 de novembro de 2011, o Ministério Público de Pelotas ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, objetivando a regularização dos CCs da Prefeitura.

A 2ª Promotoria Especializada afirma que a Prefeitura não está preenchendo, no percentual mínimo de 50% previsto em Lei, os referidos cargos com servidores do quandro efetivo. Além disso, a ação judicial aponta a existência de 163 cargos cujas atribuições não se inserem na previsão constitucional para os mesmos.

Desrespeito

Segundo o prefeito, o sucesso do seu governo “se deve à parceria com os servidores municipais, do seu engajamento nas ações em benefício da população, da seriedade, responsabilidade e competência”. Ele ainda acrescenta que, em sua administração sempre houve “profundo respeito” pelo funcionalismo. Porém, a realidade é bem diferente: “Em sete anos de governo, o prefeito nunca recebeu a direção do SIMP, nem negociou conosco. Ele sempre apresentou porta vozes”, conta Botelho.

E ainda foi contra a Lei que coíbe o assédio moral no serviço público – “a partir disso, podemos deduzir que temos um governo assediador”, comenta Duglas. Nunca existiu parceria entre prefeito e servidores. O que houve sempre foi somente imposição.

Outra prova de “profundo desrespeito” à categoria foi o corte do ponto em 2007, mesmo ano que ele desvinculou a base de cálculo do salário mínimo nacional. “Até hoje não fomos ressarcidos e alguns municipários ainda estão com apontamento em suas fichas funcionais”, afirma Tiago.

Devido à paralisação dos funcionários pela negociação salarial da data base, que não teve resposta do governo municipal, a prefeitura realizou descontou na folha de pagamento, sem discussão para a recuperação dos dias paralisados, gerando diversos transtornos aos municipários como os descontos salariais e o impedimento da concessão de alguns direitos.

Diante da realidade exposta, concluímos que a radiografia apresentada pelo governo não representa a realidade dos servidores municipários, fantasia um cenário que não condiz com as condições reais de trabalho e salário.