Em reunião realizada na tarde da última quarta-feira, na sede do Sindicato dos Municipários, com os servidores e professores representantes das escolas que estão localizadas no percurso compreendido pela empresa Bosembecker, foi avaliada a proposta apresentada no dia 03 de julho último pelo secretário municipal de Educação e Desporto, Gilberto Garcias (reunião esta entre Smed, Bosembecker e Simp), de que a solução para os problemas enfrentados seria a de que se mantivesse as carteirinhas por parte dos servidores e professores, a fim de que a Prefeitura adquirisse os vales da empresa em meia passagem (valor em 50%), desde que não houvesse mais os processos burocráticos que os envolviam diretamente, deixando assim somente na relação entre Smed, Bosembecker e direções de escolas.

Neste sentido, os representantes avaliaram e rejeitaram a proposta apresentada, tendo em vista a constatação de que as legislações que regulavam a meia passagem no transporte rural para professores e servidores foram todas revogadas em 2009, logo existindo somente a possibilidade de concessão de passagem integral, estando a Prefeitura incorrendo em prática irregular e ilegal.

Também foi avaliado que somente estes professores e servidores que se utilizam da Bosembecker são submetidos à meia passagem e demais procedimentos, diferentemente de todos os servidores das demais secretarias, que se utilizam da mesma empresa e do mesmo percurso e aos quais não são impostas tais condições, bem como todos os outros professores e servidores que se utilizam dos serviços da empresa São Jorge, que também realiza transporte na zona rural, fazendo com que seja derrubado o argumento de “economicidade” para manter tais exigências.

Por fim, a constatação de que todos os demais servidores, inclusive da zona urbana, que atualmente utilizam cartão magnético com os créditos de tais vales, recebem de forma integral, ou seja, todas as empresas de transporte coletivo são pagas integralmente por parte da Prefeitura pelos créditos fornecidos, não podendo, portanto, haver distinção na forma de aquisição dos vales junto às empresas.

Assim, os representantes definiram que aceitam o vale-transporte rural somente de forma integral, na forma da Lei, sem quaisquer tipos de exigências, como carteirinhas, revalidações e demais processos burocráticos e, consequentemente, ao passo em que a Prefeitura vai terminar pagando valores superiores ao que vinha ocorrendo junto à empresa Bosembecker, poderá exigir melhor qualidade da prestação dos seus serviços, a exemplo de melhor disponibilidade nos horários que efetivamente possibilitem a chegada dos servidores em seus locais de trabalho, nos horários corretos para prestação de serviços à comunidade, dentro do período de atendimento que lhe é oferecido.

Também poderá ser exigido por parte da Prefeitura que os veículos sejam dotados de banheiros, haja vista que há escolas e residências que ficam a até cerca de sessenta quilômetros da zona urbana, compreendendo um percurso no período de aproximadamente duas (02) horas de viagem, resolvendo inconvenientes não só de professores e servidores, mas também de toda a comunidade usuária destes serviços.

O Sindicato dos Municipários já encaminhou ofícios ao prefeito Eduardo Leite, ao secretário de Educação e Desporto, Gilberto Garcias, e de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Joseane Almeida, requerendo soluções imediatas para os problemas apontados.