O Sindicato dos Municipários encaminhou documento à Secretaria de Administração retirando o nome de seu representante na comissão que organizaria o concurso para contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde.

Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, esta decisão decorre do teor do documento que o Governo Municipal encaminhou ao Sindicato sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), onde argumenta que enquanto o decreto que regulamenta o número de agentes não for sancionado pelo Governo Federal não terá como pagar o piso salarial destes servidores.

“O Simp entende que, já que a Prefeitura não cumprirá o piso sem o decreto, também não pode realizar concurso aumentando o número de agentes sem saber como o Governo Federal regulamentará o tema”, explica Tatiane.

“Entendemos que o piso pode sim ser cumprido, como já está sendo em diversas cidades do país, mas aumentar o número de agentes sem o Decreto Federal poderá trazer prejuízos no seu pagamento”, salienta.

A direção do Simp, juntamente com os Agentes Comunitários de Saúde, estará presente na Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira para buscar o apoio do Poder Legislativo para que a Lei do Piso dos ACSs seja cumprida imediatamente.

“O repasse federal para seu cumprimento, conforme a Lei do Piso, será de 95%, ou seja, o Governo Municipal somente entrará com 5%”, finaliza Tatiane Lopes Rodrigues.