A direção do Sindicato dos Municipários criticou a aprovação da denominada Reforma Administrativa pelo Legislativo, sem que tenha sido apresentado o impacto financeiro para os cofres públicos e igualmente sem que tenha sido consultado o Coparp – Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal.

Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, é extremamente grave a ausência da apresentação do impacto financeiro da Reforma Administrativa proposta pelo Executivo. “Nem os servidores, nem a comunidade pelotense não têm clareza sobre quais os valores envolvidos nesta reforma, até porque não houve o parecer do Coparp, órgão que deveria ter sido consultado antes da votação do projeto de lei”, salienta Tatiane.

Segundo ela, o Governo inviabilizou a apreciação e o parecer do Conselho de Política e de Remuneração de Pessoal, pois encaminhou o projeto com urgência, quando na verdade tal projeto já se encontrava tramitando para votação pela Câmara Municipal, não havendo tempo hábil para sua análise.

Reunidos, os membros do Coparp inclusive fizeram constar em ata de reunião a impossibilidade de análise do projeto de lei. Consta da ata: “Quanto ao projeto da Reforma Administrativa os conselheiros manifestaram pesar pelo projeto ter sido aprovado sem a análise e opinião dos conselheiros além do fato de que não foi apresentada a previsão orçamentária sobre os custos e impacto da reforma.”

“Entendemos como no mínimo preocupante a não apresentação do impacto financeiro, principalmente por estarmos próximos do início dos debates em torno das reivindicações da categoria na data-base (maio), quando o Governo sempre alega não ter condições de conceder aumento real por falta de recursos”, critica a presidente do Sindicato dos Municipários.

Para Tatiane, o investimento tem de ser nos servidores de carreira, que têm um dos menores salários de todas as prefeituras do Rio Grande do Sul, com 80% da categoria recebendo vencimento básico inferior ao valor do mínimo nacional.

“Vamos ver qual vai ser a justificativa do Governo quando apresentarmos nossas reivindicações relativas à data base”, finaliza Tatiane Lopes Rodrigues.