O SIMP informa que o Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro, mas nunca foi considerado como feriado, haja vista que não possui previsão em calendário oficial quanto menos em legislação municipal.

O que ocorre é que alusivo a tal data, o Prefeito “poderá” decretar (ou não) como dia de ponto facultativo, que inclusive não necessariamente precisa ser na referida data (28), ou seja, pode ser em qualquer outra.Lembrando também que, mesmo quando há o Decreto, no dia em questão não trata-se de feriado, pois estabelecimentos comerciais, bancos e vários outros serviços funcionam normalmente, inclusive os pertencentes à própria Prefeitura considerados como essenciais (saneamento, abrigos e casas lares, etc), isto é, a publicação de um Decreto é ato exclusivo do chefe do Poder Executivo, no caso o Prefeito.

Conforme informações extra-oficiais recebidas pelo SIMP, quanto ao Decreto de ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, a princípio previsto para esta semana, este não ocorreria mais em face dos problemas causados pela enchente em nosso município.

Diante disso, o SIMP encaminhou ofício ao Prefeito questionando se tais informações procedem e, caso sim, são até compreensíveis, mas de outra banda, também compreendemos como importante uma alusão a tal data, haja vista que os servidores públicos exercem um papel fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade e de boa prestação de serviços à sociedade.

Tendo isso em vista, solicitamos ao Prefeito que nos aponte em qual data futura poderia ser decretada como ponto facultativo alusiva ao Dia do Servidor Público.