Diversos servidores da Saúde estiveram presentes na plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada na noite da última quinta-feira, resultado de um convite feito pelo Sindicato dos Municipários, a fim de buscar a discussão e um posicionamento daquele Conselho quanto ao Decreto Municipal 5.879/2015, que altera as jornadas de trabalho dos servidores.

Tal presença decorreu da ida do coordenador do Conselho, Jaime Fonseca, ao final do ano passado, na Câmara de Vereadores, solicitando o destrancamento da tramitação dos projetos de Lei que autoriza a contratação de 150 médicos e que eleva o valor da hora/plantão. O Simp entende que por se tratar de uma política de saúde, deve o Conselho realmente intervir. Porém, deveriam ser debatidos e analisados os projetos no pleno do Conselho para assim ter um verdadeiro posicionamento.

Fora isto, corre-se o risco do Conselho Municipal de Saúde abrir mão do seu principal objeto, que é de controle social. “Por diversas vezes o Conselho Municipal de Saúde já se posicionou sobre diversos temas, como por exemplo a contrariedade quanto a implantação da EBSERH em Pelotas, tema esse amplamente debatido no pleno do Conselho. Entendemos que todos os assuntos pertinentes a saúde pública devem ser amplamente discutidos”, salienta Marcio Torma, diretor do Sindicato dos Municipários.

Desta visita resultou um pedido de discussão do ponto de pauta referente ao Decreto 5.879/2015, pois a manutenção deste Decreto da forma como está pode resultar em grande prejuízo não só para os servidores, bem como para a população em geral.

Tão logo seja garantido o ponto de pauta, o Simp, juntamente com uma comissão representativa dos trabalhadores, buscará dialogar com outros conselheiros sobre o tema, com o intuito de municiá-los dos desdobramentos problemáticos criados pelo Decreto.