Tão logo foram fechadas as urnas, no começo da noite de terça-feira (09), no Paço Municipal, a Comissão Eleitoral deu início ao escrutínio que apontou os quatro servidores estatutários eleitos para integrarem a nova composição do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), gestão 2016/2019. Compareceram 861 votantes, sendo dois votos nulos e um em branco.

Ao final do escrutínio, foram apresentadas denúncias de possíveis irregularidades praticadas por alguns candidatos. Em reunião realizada na tarde de quinta-feira pela Comissão Eleitoral, estas, juntamente com as defesas, foram analisadas.

A primeira acusação, apresentada de forma anônima, juntamente com o cartaz de campanha do candidato, dizia respeito ao possível uso da máquina pública pelo servidor Itibagê Corrêa Mirapalhete, onde defendeu-se anexando nota fiscal da empresa comprovando a impressão de seu material de campanha. Ao analisar tal defesa, a Comissão, verificando o cartaz da campanha (material de publicidade) constatou-se que havia divulgação do telefone da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF) e o ramal do setor onde o mesmo exerce suas atribuições de servidor público, o que caracterizou o uso da máquina pública, conferindo ao candidato vantagem indevida na disputa, em relação aos demais.

Foi acolhida a denúncia, decidindo a Comissão por excluir este candidato da disputa.

A segunda acusação feita por outros candidatos foi em relação ao candidato Sílvio Coitinho Souza, na qual foi questionada a legalidade de sua candidatura, visto que o servidor está afastado de suas funções para concorrer a cargo eletivo municipal. O candidato defendeu-se com fundamento no que estabelece a Lei Federal Complementar 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade eleitoral, sendo que a Comissão acolheu os argumentos de defesa, já que o servidor está licenciado para concorrer a mandato eletivo, porém permanece recebendo seus vencimentos e vertendo suas contribuições previdenciárias, logo, se mantém vinculado ao Prevpel, assim, foi rejeitada a denúncia.

A terceira e última denúncia, feita por alguns candidatos, foi sobre o transporte de servidores do SANEP, utilizando veículo oficial, que não foi conhecida pela Comissão, por não ter sido citado nenhum candidato praticando o ato, fato que impede vincular a ação a qualquer um dos quatro candidatos da própria autarquia, ou a qualquer outro dos oito candidatos.

Em virtude do indício de utilização indevida de viaturas do Sanep, a Comissão enviará à direção da Autarquia o material que acompanhou a denúncia, tratando da matéria.

Após a análise das denúncias, a Comissão Eleitoral registrou e homologou o seguinte resultado:

Titulares:

Sergio Renato Costa da Rosa (SMED) – 164 votos;

Sílvio Coitinho Souza (Protocolo Prefeitura) – 123 votos;

Rosângela de Castro Rachinhas (SMED) – 118 votos;

Rodrigo Alves Costa (SANEP) – 108 votos.

Suplentes:

Mariangela Guimarães (PREVPEL) – 56 votos;

Manuel Ricardo Farias Mathias (SGAF) – 45 votos;

Leomar Jerri de Quadros Moreira (SANEP) – 44 votos;

Leonardo Valle Duarte (SANEP) – 43 votos.

Os titulares eleitos assumirão o Conselho Deliberativo no próximo mês de setembro.