O Sindicato dos Municipários recebeu documento da prefeita Paula Mascarenhas com o retorno dos pontos constantes da pauta entregue durante reunião realizada no último dia 18 de janeiro, no Paço Municipal. Além dos itens da pauta, Paula incluiu no documento outros temas que não constavam, mas que foram abordados no encontro, como um novo Plano de Carreira para o magistério e questões previdenciárias envolvendo o Prevpel.

O primeiro item da pauta entregue à Prefeita se refere ao Piso Salarial Nacional do Magistério, em relação ao qual foi respondido que o Executivo tem a intenção de demonstrar uma proposta para debater a questão, porém, condicionado a um novo Plano de Carreira, o que será oportunamente apresentado aos professores e ao Simp no mês de março.

Quanto ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Paula Mascarenhas afirmou que a Administração Municipal está comprometida e já vem adotando as providências necessárias para efetivar o pagamento.

Sobre as cargas horárias dos servidores, outro item da pauta entregue à Prefeita, consta do documento que já está se desenvolvendo um estudo no sentido de viabilizar a padronização e regulamentação das cargas horárias de 6 horas diárias para todos os servidores municipais, com jornadas iguais ou superiores a 30 horas semanais. Conforme o documento, tal estudo verificará as implicações legais desta iniciativa, para a seguir submeter à Câmara de Vereadores.

A respeito da criação de Lei que verse sobre o Adicional de Risco de Vida de forma geral, Paula respondeu que embora a pauta seja justa, porém não poderá ser tratada de forma geral e deverão ser identificados os locais onde realmente há este risco.

No ponto relativo às condições de trabalho, a Prefeita deu ênfase às reformas nas escolas de educação infantil realizadas na gestão passada e que pretende dar o mesmo tratamento às escolas de ensino fundamental neste ano, inclusive sugerindo que professores poderão, através do Simp, indicar quais encontram-se em piores condições para que sejam reformadas. Quanto a todos os demais segmentos onde cujas instalações estejam precarizadas, Paula afirma que serão alvo de atenção de cada secretaria, e acompanhamento de seu Gabinete.

Sobre os vales-transporte, dentre os vários problemas gerados aos servidores, consta da resposta do Executivo que já está sendo pago a todos aqueles que têm direito a recebê-los, contudo, por se tratar de dinheiro público, os pagamentos estão sendo feitos de acordo com a efetiva necessidade do servidor, além de que eventuais pendências quanto aos créditos poderão ser analisadas através de requerimento na SGAF.

No que se refere a criação da Lei que pune o assédio moral, segundo o Executivo, será analisada a sua possibilidade, embora qualquer notificação de tal prática deverá ser imediatamente apurada pelos instrumentos legais hoje disponíveis.

Embora constante do documento da Prefeita a proposta de um novo Plano de Carreira do Magistério para poder viabilizar o pagamento do Piso Salarial, cabe salientar que o Simp não levou este item para debate, justamente porque o próprio segmento dos professores já deliberou em assembleia a manutenção do atual Plano, porém com o pagamento do Piso, como já vem sendo decidido pelo Judiciário nas diversas ações ajuizadas.

O Piso dos Agentes Comunitários de Saúde, mesmo sendo expressado como um compromisso da Prefeita ainda enquanto candidata, inclusive no debate promovido pelo Simp, não tem ainda, conforme o documento, uma data ou no mínimo um prazo para seu pagamento.

“Observamos, no que tange às condições de trabalho, que a Prefeita deu muita ênfase às reformas das escolas, porém, os demais segmentos, segundo ela, os problemas são alvos de cada secretaria, e acompanhadas pelo seu gabinete, o que nos causa estranheza, pois Paula participou como vice-prefeita de toda a Gestão passada e conhece as denúncias que foram encaminhadas pelo Simp, algumas inclusive com necessidade de interdição judicial, e que até hoje não tiveram soluções concretas e objetivas”, critica o vice-presidente do Sindicato, Tiago Botelho.