O Sindicato dos Municipários e a Comissão Representativa dos Secretários de Escola mantiveram reunião com os Secretários de Educação, Artur Corrêa, e de Administração e Recursos Humanos, Eduardo Daudt Schaefer, na última sexta-feira, dia 12, onde foram tratados diversos temas relativos às atribuições deste segmento do funcionalismo.

Relativamente às atribuições do cargo (sobrecarga de funções), foram abordadas situações como o de abrir e fechar portão da escola, atividade esta inerente ao cargo de Monitor; também de ficar sob sua guarda todas as chaves do educandário e senhas de alarme; embora seja de sua responsabilidade organizar e responsabilizar-se pelo registro ponto de professores e funcionários, não lhes compete, mas porém são exigidos, de também controlar o ponto dos funcionários da empresa terceirizada de limpeza; frequentemente e de forma pessoal, transportam documentos da escola à SMED, atividade esta de competência do cargo de Contínuo, e além disso, alguns utilizam-se dos seus próprios créditos de vale-transporte, devido à não ser oferecido o cartão corporativo; também transportam pessoalmente vales-transportes rural em papel, de valores significativos, sem nenhuma segurança e também isso não sendo de sua responsabilidade; em muitas escolas, não há mesa ou espaço destinado ao Secretário de Escola para executar suas tarefas burocráticas, tendo de dividir a utilização com a mesa da direção e fazendo outros atendimentos de forma paralela, no mesmo ambiente, não respeitando o caráter sigiloso que envolvem algumas situações escolares.

Muitas vezes são exigidos destes profissionais a realização de trabalhos aos sábados, tendo já cumprida a sua carga horária semanal, caracterizando assim horas extras que deveriam ser pagas ou compensadas com folga, o que não ocorre.

Embora o concurso tenha exigido como jornada de trabalho de 40 horas semanais, a então candidata a Prefeitura, Paula Mascarenhas, no debate promovido pelo Simp, em 2016, afirmou categoricamente que por questões de economicidade e eficiência, sua proposta seria de uniformizar a carga horária diária de todos os trabalhadores municipais em 6h, o que no ano passado já como prefeita fez tal regulamentação para um conjunto de servidores, porém deixando de fora os Secretários de Escola.

Atualmente, a SMED trabalha com uma instrução normativa de sua autoria onde relaciona a proporção de quantidade de funcionários de escola X quantidade de alunos ou turmas, sendo isso ainda inexistente para o caso dos Secretários de Escola, tendo como exemplo a necessidade de imediata solução deste problema, há a situação da EMEF Osvaldo Cruz, no bairro Santa Terezinha, em que existe um único Secretário de Escola para um contingente superior a 700 alunos.

Os elementos abordados foram bem recepcionados pelos Secretários, que se comprometeram de imediato a encaminharem algumas resoluções e outras mais especificamente atinentes às atribuições, do que se deve ou não fazer, ficou agendada nova reunião que ocorre nesta sexta-feira, dia 19, na Secretaria de Administração, como todos os mesmos envolvidos, a fim de produzir documento único que servirá de base para as direções de escola.