Vários professores, orientadores educacionais, funcionários de escolas e apoiadores estiveram reunidos em frente a Prefeitura nesta quarta-feira pela manhã, para protestarem contra o descumprimento do Município quanto ao pagamento do reajuste de 14,95% no piso salarial do magistério, a partir do mês de janeiro, bem como para a não retirada de conquistas dos servidores da educação, e ampliação destas.

O ato foi organizado pelo Sindicato dos Municipários (SIMP), onde por cerca de duas horas foram feitas manifestações explicando como se deu o fato da Prefeitura não querer conceder tal reajuste, devido a uma liminar judicial obtida a qual suspende os efeitos da Portaria Federal 17/2023 que instituiu o novo valor do piso a partir do último mês de janeiro, além da demarcação do início de um processo de mobilização pela luta desta implementação.

Também foi informado por parte da Direção do SIMP que no campo jurídico há duas situações a serem analisadas: a primeira, do jurídico do SIMP verificar se há algo que possa ser feito a respeito da liminar, tendo em vista que se trata de uma ação judicial da Prefeitura contra a União; a segunda, quanto a indicação de que orientadores educacionais e professores associados ao Sindicato busquem contato com a assessoria jurídica para fins de ajuizamento individual pleiteando o reajuste.

No que se refere aos funcionários de escola, a Direção do SIMP informou que mesmo havendo recentemente a disponibilização de uma portaria municipal da SMED autorizando para que possa haver plantões, (não cumprimento da totalidade da jornada) durante o recesso, porém obrigando que a compensação se dê nos sábados letivos, é visto com estranheza quando se recebeu comunicações de que algumas escolas estão impondo ou determinando o cumprimento da jornada integral e ainda assim irão exigir o trabalho em tais sábados. O SIMP questiona: como exigir o trabalho em sábados se a jornada normal já foi cumprida ao longo da semana?

Desde que a Portaria Federal concedendo o reajuste foi publicada, o SIMP imediatamente encaminhou ofício ao Executivo solicitando o cumprimento do pagamento, sendo que até o momento não recebeu resposta oficial e soube de que não seria pago por meio da própria nota da Prefeitura publicada (site), ou seja, não houve qualquer diálogo quanto a conduta adotada pela Administração Municipal.

O SIMP informa que poderão haver novas mobilizações e outras atividades por parte da categoria, caso não haja uma mudança de posição por parte da Prefeitura.