O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou reunião com Agentes de Trânsito na tarde da última quarta-feira (15), no auditório da Secretaria de Transporte e Trânsito.
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Foram abordados diversos temas e reivindicações de interesse deste segmento, como possibilidade de disponibilização a todos os Agentes, de escalas de 12h x 36h e 24h x 48h, além das 6h diárias, atualmente cumpridas, a exemplo do que já é praticado na Guarda Municipal; no que se refere a condições de trabalho, vestuário adequado ao tamanho de cada um e em quantidade compatível.
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Também foi debatida a manualização padrão de procedimentos de atuação; necessidade de atualização dos treinamentos com formação continuada para cumprimento das atribuições e adequação às legislações; materiais para sinalização viária (cavaletes e cones em quantidade suficiente); fornecimento de equipamentos e instrumentos de segurança pessoal em geral além daqueles não letais; equipamento rádio-comunicador individual; aumento do adicional de risco de vida já solicitado em 2022, após a data-base e comprometido pelo Executivo que haveria discussão para tal, o que não ocorreu até o momento.
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E mais, pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em vigor, da receita arrecadada com a cobrança de multas, 5% será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, porém os 95% restantes devem ser distribuídos para sinalização, fiscalização e engenharia de tráfego e de campo; aparelhamento e manutenção do policiamento de trânsito; e educação de trânsito. Ocorre que tal percentual vai todo para um caixa único da Prefeitura, com diversos outros destinos e que não exclusivamente os citados, objeto de pleito pelos Agentes de Trânsito e determinados pela Legislação.
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Ficou definida que haverá a realização de uma assembleia específica do segmento, com data, local e horário ainda a serem definidos.