O SIMP, após ter protocolado na SMED pedido de impugnação do Edital do Processo Seletivo Interno para função de Diretor Escolar, resultou por parte da Secretaria em suspender no dia 10/10/23, o prazo referente ao resultado dos recursos de impugnação, tendo em vista a necessidade da Procuradoria Geral do Município (PGM) analisar todos os pedidos protocolados.

No entanto, a PGM remeteu sua análise quanto aos pedidos de impugnações para a SMED, fazendo com que o cronograma do Edital voltasse a correr a partir de 24/10/23, onde constava a recomendação de encaminhamento de tal documento, para o Conselho Municipal de Educação (CME) a fim de que este o analisasse e se manifestasse.

Diante disto, a SMED por sua vez, remeteu a análise da PGM ao CME. Este Conselho, onde o SIMP possui representações, analisou e emitiu seu parecer, o enviando à Secretaria na última sexta-feira, 24/11/23.

O SIMP havia enviado Ofício à Secretária de Educação, questionando quanto ao não recebimento do resultado do seu requerimento de impugnação e demais informações de tramitação do processo do Edital.

No Ofício da SMED em resposta ao SIMP, a Secretária Adriane Silveira, afirma que a Comissão Coordenadora Geral de Processo Seletivo Interno averiguou e respondeu os quatro pedidos de impugnações recebidos, porém, de fato, o Sindicato (autor de um destes pedidos), não recebeu nada neste sentido até o presente momento, o que ensejou novo requerimento à SMED.

Clique aqui para o acesso com a íntegra do Parecer nº 10/2023 do CME/Pel aprovado em 22/11/2023, o qual responde ao Ofício da SMED sobre a impugnação solicitada pelo SIMP.