A Câmara de Vereadores aprovou em redação final, na sessão realizada no dia 11, o Projeto de Lei que trata do índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério na ordem de 5,4%, que atinge Professores e Orientadores Educacionais e com retroatividade a janeiro deste ano.

Tão logo foi publicada a Medida Provisória nº 1.334, em 21 de janeiro, o SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS (SIMP), encaminhou Ofício dirigido ao Prefeito Fernando Marroni, requerendo a imediata aplicação dos seus efeitos no Município de Pelotas. O documento foi protocolado no dia 22/01, dia seguinte à publicação da Medida Provisória.

Na sequência, o Prefeito Fernando Marroni enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores propondo tal reajuste. Porém, na Câmara já vinha sendo debatido os Projetos de Lei do Executivo que versam sobre contratações emergenciais e programa Vida Ativa, mas não estava tramitando o referente ao reajuste do Magistério.

Diante disto, a Direção do SIMP esteve presente na Câmara no dia 02 de março, dialogando com vários Vereadores e tendo reunião com o Presidente do Legislativo, Vereador Michel Promove, solicitando celeridade no encaminhamento do Projeto, tanto no âmbito das Comissões, quanto no Plenário, o que foi acolhido. Ainda assim, um dia após (03 de março), a Direção do Sindicato se fez presente em Sessão Ordinária na Câmara para ratificar a todos os Vereadores que ali se encontravam.

Para o referido Projeto poder tramitar com rapidez, não cumprindo os prazos regimentalmente previstos, é somente quando há acordo unânime entre os Vereadores em Plenário, o que ocorreu nesta última terça-feira (10 de março), havendo a reunião da CCJ e da COF, sendo designado relatores onde estes deram pareceres favoráveis e sendo votado com aprovação nestas Comissões.

Já nesta quarta-feira, dia 11 de março, para poder ser votado em Plenário, em redação final, precisava da mesma forma haver acordo unânime entre os parlamentares, o que de fato ocorreu, sendo colocado então em votação e culminando na aprovação final.

Agora, o Projeto aprovado segue para sanção do Prefeito e posterior publicação da Lei Municipal, para fins de pagamento na folha de março que ocorrerá em abril, carecendo ainda de saber quanto à retroatividade ao mês de janeiro.

Todo o êxito, tramitação e aprovação do Projeto de reajuste do Piso do Magistério só se deu devido a organização do Sindicato, diálogo prévio com o Legislativo, e este Poder ter se disponibilizado, compreendido e entendido a importância do tema para a categoria dos Professores e Orientadores Educacionais.