SIMP ENCAMINHA À SECRETARIA DE SAÚDE: PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL DE CC A SERVIDORES
09/05/25
O SIMP tem recebido diversas denúncias de servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de diferentes cargos e empregos públicos, por condutas reiteradas e prolongadas de assédio moral a estes via uma ocupante de Cargo em Comissão (CC), Diretora Executiva Nível II.
Mesmo alguns destes já tendo individualmente encaminhado suas denúncias quanto à ocupante de Cargo em Comissão, junto ao Serviço de Ouvidoria da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), o Sindicato encaminhou nesta sexta-feira (09/05) um ofício à Secretária de Saúde, Ângela Vitória Moreira, lhe dando ciência, haja vista que está vigente o Decreto Municipal nº 6.976/2024 o qual dispõe sobre a Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Discriminação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, eis que previsto no § 2º do Art. 9º que “A autoridade que tiver ciência de situação de assédio moral ou discriminação deverá informar a Ouvidoria do Servidor Municipal, ainda que sem solicitação da vítima, sob pena de responsabilização por omissão, ficando a instauração de procedimento disciplinar condicionada à aquiescência da suposta vítima.”
Logo, devido ao volume de denúncias não só já feitas diretamente no Serviço de Ouvidoria da SARH, mas referentemente a Secretária estar sendo cientificada através do ofício do SIMP, lhe foi solicitado que adote as providências necessárias e, até que a Procuradoria-Geral do Município determine a instauração e proceda na conclusão, que a SMS já avalie internamente e proceda de acordo com os objetivos específicos da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e da Discriminação, preconizados no referido Decreto Municipal.
O Sindicato orienta a todos servidores de qualquer Secretaria Municipal que porventura sofrerem por condutas reiteradas e prolongadas de assédio moral (pessoal ou organizacional), além de situações de discriminação, que leiam na íntegra e se apoderem do Decreto, clicando neste link: http://simpelotas.com.br/site/wp-content/uploads/2025/05/Decreto-Pelotas-6976-2024-ASSÉDIO-MORAL.pdf
DIÁRIAS DE MOTORISTAS DA SAÚDE: SIMP ENCAMINHA DOCUMENTO AO PREFEITO COBRANDO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS
08/05/25
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), nesta quinta-feira (08/05), encaminhou ofício ao Prefeito Fernando Marroni para informar que desde o início da atual Gestão as diárias dos motoristas lotados na Secretaria de Saúde não vêm sendo pagas com antecipação às viagens para fins de custeio de suas despesas, como deveria ocorrer e, além disso, tais trabalhadores têm o seu vale-alimentação descontado (o que deveria ocorrer somente se já tivessem recebido seus valores).
Há um passivo que vem se acumulando com valores atrasados e devidos a estes motoristas, logo, estão sendo triplamente penalizados: primeiro, que não recebem as diárias antes das viagens; segundo, que recebem descontos no seu vale-alimentação; terceiro, que as viagens já realizadas e custeadas às expensas dos próprios servidores, cujos salários são baixíssimos (R$ 798,57), além de se encontrarem em atraso os respectivos pagamentos, têm causado inúmeros problemas pessoais, como cortes de energia elétrica residencial, cortes de abastecimento de água, não pagamento de contas e colocando em risco o sustento das famílias.
Desde o início do mês de fevereiro, o SIMP vem encaminhando ofícios à Secretaria de Saúde, cobrando uma solução definitiva para o problema. Também foi abordado sobre isso na reunião realizada entre a Direção do SIMP e Executivo, no dia 16 de abril, na figura dos Secretários de Planejamento e Gestão, Salvador Martins, e de Administração e Recursos Humanos, Carla Cassais, porém, até o presente momento, não há data para os pagamentos de todos os atrasados, nem para o início das diárias anteriores às viagens.
O SIMP cobra o cumprimento do estabelecido em Decreto Municipal, que visa cobrir todas as despesas destes profissionais para que não retirem do seu próprio salário e somente depois virem a ser ressarcidos.
DIREÇÃO DO SIMP ENCAMINHA À SME DOCUMENTO A RESPEITO DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NAS ASSEMBLEIAS
07/05/25
O SIMP, nesta quarta-feira (07/05), encaminho à Secretária de Educação, Nailê Pinto Iunes, documento lhe informando que o Sindicato recebeu de algumas direções escolares o pedido de fornecimento da lista de presença da entidade referente a última assembleia geral da categoria, realizada no dia 30/04.
No documento, é esclarecido que historicamente o Sindicato nunca forneceu ou fornece as listas ou cópias destas, até por se tratarem de documento privativo (não público) da entidade e que contém dados de todos os servidores que se fizeram presentes, devendo estes serem protegidos por estarem sob a responsabilidade do SIMP.
Também que somente serão fornecidas listas de presença de assembleias quando houver determinação judicial, até porque conforme o artigo 47 da Lei Orgânica Municipal (Constituição de Pelotas), nas assembleias convocadas pelo SIMP é assegurado o direito dos servidores delas participarem, sem qualquer prejuízo para sua situação funcional e remuneratória.
Foi solicitado à Secretária, de que proceda com uma orientação uniforme a todas as direções de escolas de que os(as) servidores(as) que participarem das assembleias, coloquem em seus pontos funcionais a presença na assembleia naquele turno e que também possam ter no mínimo a saída dos seus locais de trabalho uma hora antes da primeira chamada de convocação, para fins de deslocamento até o local do evento, salientando o amparo legal e que inclusive em gestões anteriores sempre foi respeitado.
PAUTA DATA-BASE 2025: MUNICIPÁRIOS APROVAM REIVINDICAÇÕES EM ASSEMBLEIA
30/04/25
Reunidos em assembleia geral realizada nesta quarta-feira pela tarde, tendo por local o auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, os Municipários aprovaram por unanimidade as propostas para reivindicações referentes à data-base deste ano de 2025.
Também foi aprovado o estado de assembleia permanente, podendo a qualquer tempo os Municipários serem convocados para novas assembleias ou atividades.
O SIMP encaminhou por e-mail ofício ao Prefeito Fernando Marroni, contendo a pauta da data-base aprovada, em sua íntegra, e posteriormente o fará também por meio físico, em documento escrito, protocolado no Paço Municipal.
Clique aqui para acessar na íntegra o conteúdo aprovado.
