Cartaz_Assembleia_Geral_29.05.25 (midia)

SIMP CONVOCA: ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA (29/05) – AVALIAÇÃO DA RESPOSTA DO EXECUTIVO À PAUTA DATA-BASE

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realiza assembleia geral da categoria na quinta-feira (29/05) pela manhã, com primeira chamada às 9h30 e segunda chamada às 10h, no auditório externo do Colégio Pelotense, para colocar em apreciação as respostas da Prefeitura à pauta de reivindicações dos Municipários, referentes à data-base deste ano.

A sede do SIMP não abrirá pela manhã devido a toda a direção e funcionários estarem envolvidos na assembleia, porém, à tarde, funcionará para atendimentos das 13h30 às 16h.

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SECRETÁRIA DE SAÚDE RETORNA AO SIMP COM AÇÕES QUANTO ÀS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL

Na sexta-feira da semana passada, dia 09/05, o SIMP encaminhou ofício à Secretária de Saúde, Angela Moreira Vitória, a partir do recebimento de diversas denúncias de servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de diferentes cargos e empregos públicos, por condutas reiteradas e prolongadas de assédio moral a estes, via uma ocupante de Cargo em Comissão (CC), Diretora Executiva Nível II.

No mesmo dia, a Secretária encaminhou ofício ao SIMP solicitando detalhamento das denúncias dos servidores, onde o Sindicato a respondeu que isto somente poderia ser obtido junto ao Serviço de Ouvidoria da SARH, local onde estas foram apresentadas pelos denunciantes.

Na quinta-feira desta semana, dia 14/05, o SIMP recebeu novo ofício da Secretária de Saúde, informando que a SMS fez contato com a SARH e, após tomarem conhecimento das denúncias apresentadas, a Chefe de Setor em questão foi devidamente orientada quanto à importância de manter um ambiente de trabalho pautado pelo respeito e pela harmonia nas relações profissionais, além de também informar que a referida servidora foi realocada para outro setor, deixando, portanto, de exercer funções de liderança.

Após o retorno por parte da Secretária de Saúde, o SIMP tomou conhecimento de que as denúncias formais apresentadas na SARH, em realidade, se referiam a Chefe de Setor que por sua vez é subordinada a uma ocupante de Cargo em Comissão (CC), Diretora Executiva Nível II.

Observa-se que, embora as denúncias formais não se referissem diretamente a esta Diretora Executiva, e a resposta da Secretária somente versa sobre a Chefe de Setor denunciada, o fato do SIMP num primeiro momento ter encaminhado à SMS a informação de recebimento de denúncias quanto à mesma Diretora, ocorreu através dos meios de contato da entidade e que orientou os denunciantes a que também o fizessem formalmente junto à SARH, o que até o presente momento não se tem confirmação e, caso ainda não tenham sido feitas, poderá ser por insegurança dos servidores envolvidos.

O SIMP avalia positivamente que a SMS deu um rápido retorno e tomada de decisão quanto às denúncias apresentadas pelos servidores à SARH, dando encaminhamentos e cobrando de imediato providências neste sentido no âmbito da Administração Municipal, sempre que têm conhecimento de condutas e irregularidades que atentem contra os servidores.

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SIMP ALERTA QUANTO À GOLPISTAS PASSAREM-SE POR ADVOGADOS DA ENTIDADE REFERENTE À AÇÕES JUDICIAIS

O SIMP orienta aos municipários em geral e, em especial, seus associados, que é golpe de fraudadores quando estes entram em contato com servidores (via whatsapp) se passando por algum dos advogados do SIMP ou até como se fosse do referido escritório (Chapper & Cavada Sociedade de Advogados), solicitando valores para dar andamento aos processos e em outras situações, apresentando arquivo/imagem ilustrando como um documento do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do RS contendo até alguns dados verdadeiros como nomes, partes, juiz (com assinatura) nº do processo, valor liberado, custas de honorários advocatícios e total a receber.

O Jurídico do SIMP esclarece que nunca seus advogados solicitam qualquer valor para dar andamento ao processo e que quando contacta os servidores é através dos seus meios oficiais como, telefones: 3225-8647/3279-1655; whatsapp: 53 98147-2222; e-mail: chappercavada@hotmail.com

Qualquer dúvida entrar em contato através dos meios acima, além de diretamente no próprio escritório, situado à Rua Visconde de Abaeté, nº 370, Bairro São Gonçalo, antigo Bairro Cruzeiro (próximo ao Foro).

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SIMP ENCAMINHA À SECRETARIA DE SAÚDE: PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL DE CC A SERVIDORES

O SIMP tem recebido diversas denúncias de servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de diferentes cargos e empregos públicos, por condutas reiteradas e prolongadas de assédio moral a estes via uma ocupante de Cargo em Comissão (CC), Diretora Executiva Nível II.

Mesmo alguns destes já tendo individualmente encaminhado suas denúncias quanto à ocupante de Cargo em Comissão, junto ao Serviço de Ouvidoria da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), o Sindicato encaminhou nesta sexta-feira (09/05) um ofício à Secretária de Saúde, Ângela Vitória Moreira, lhe dando ciência, haja vista que está vigente o Decreto Municipal nº 6.976/2024 o qual dispõe sobre a Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Discriminação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, eis que previsto no § 2º do Art. 9º que “A autoridade que tiver ciência de situação de assédio moral ou discriminação deverá informar a Ouvidoria do Servidor Municipal, ainda que sem solicitação da vítima, sob pena de responsabilização por omissão, ficando a instauração de procedimento disciplinar condicionada à aquiescência da suposta vítima.”

Logo, devido ao volume de denúncias não só já feitas diretamente no Serviço de Ouvidoria da SARH, mas referentemente a Secretária estar sendo cientificada através do ofício do SIMP, lhe foi solicitado que adote as providências necessárias e, até que a Procuradoria-Geral do Município determine a instauração e proceda na conclusão, que a SMS já avalie internamente e proceda de acordo com os objetivos específicos da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e da Discriminação, preconizados no referido Decreto Municipal.

O Sindicato orienta a todos servidores de qualquer Secretaria Municipal que porventura sofrerem por condutas reiteradas e prolongadas de assédio moral (pessoal ou organizacional), além de situações de discriminação, que leiam na íntegra e se apoderem do Decreto, clicando neste link: http://simpelotas.com.br/site/wp-content/uploads/2025/05/Decreto-Pelotas-6976-2024-ASSÉDIO-MORAL.pdf

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