O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (26/06) à tarde, no GINÁSIO DA AGREMIAÇÃO PELOTENSE DE ESPORTES (Rua General Argolo esquina Rua Santa Cruz), devido ao Auditório do Colégio Municipal Pelotense estar interditado, em obras.

Na assembleia, a nova proposta (clique aqui para ler na íntegra) apresentada pelo Governo Municipal após a reunião realizada em 04/06, com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação, foi aprovada por ampla maioria, sendo que somente três servidoras, entre os mais de 1 mil presentes, votaram de forma contrária.

De acordo com o que foi votado na assembleia, o Executivo deverá retroagir os efeitos das propostas aprovadas a contar de 1º de maio, que é a data-base da categoria, sendo estas:

- reajuste salarial de 6,20% em todos os salários padrões (com exceção do Magistério que já teve o reajuste neste ano na ordem de 6,27%, conforme Portaria do MEC);

- reajuste de 6,20% na parcela autônoma SUS e no adicional de saúde da família;

- reajuste de 6,20% ao Magistério nas gratificações e verbas de natureza permanente como incentivo de qualificação, hora atividade, adicionais por tempo de serviço, vantagens incorporadas e aquelas pagas sob verba denominada parcela autônoma pessoal, tudo isto conforme previsto na Lei Municipal 7.038/2022;

- para os servidores que necessitavam de complementação para chegar ao valor bruto do salário mínimo nacional (R$ 1.518,00), o Governo passará a complementar para chegar até o valor do piso regional estadual (R$ 1.789,04), ou seja, representando um ganho mensal de R$ 271,04;

- reajuste de 9% no adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, passando dos atuais 185% para 194%;

- reajuste de 6,20% no valor do Vale Alimentação, passando dos atuais R$ 500,00 para R$ 531,00. E mais, alteração da Lei Municipal nº 6.740/2019, para que haja concessão do referido Vale em todos os afastamentos de saúde, e durante o gozo das licenças maternidade e paternidade (isso só valerá a partir da nova Lei que deverá ser ainda enviada à Câmara de Vereadores, votada, aprovada e sancionada).

Quanto a temas como o menor padrão salarial básico ser superior ao valor do mínimo nacional; o retorno dos Auxiliares de Educação Infantil ao quadro do Magistério; alteração da Lei Municipal 7.038/2022 (Magistério); e retorno do direito da Licença Prêmio, tudo isso será discutido na construção de um plano de carreira geral para a categoria que começará a ter início no mês de agosto, através de assembleias e reuniões convocadas pelo SIMP.

Temas como criação de Lei para pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; criação de Lei para regulamentação geral do adicional de risco de vida; e criação de Lei para regulamentação geral do adicional de insalubridade, serão necessárias algumas discussões ainda após o término desta data-base.

Quanto a inclusão dos servidores efetivos de regime CLT (celetistas) no Fundo de Assistência Médica (FAM) do PREVPEL, o Governo aceita, inclusive, contribuir financeiramente, porém, para determinar o índice de contribuição, seja dos trabalhadores, seja do Executivo, requer ainda um estudo de cálculo atuarial que será contratado pelo PREVPEL e, após estas definições é que será criado um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

O SIMP na manhã desta sexta-feira (27/06) encaminhará ofício ao Prefeito informando da decisão da categoria ocorrida na assembleia geral, aguardando o envio do projeto de lei correspondente, o mais breve possível a fim de ser votado e aprovado na Câmara de Vereadores ainda antes do início do recesso parlamentar em julho.

O Sindicato dos Municipários (SIMP) contesta a afirmativa do jornalista José Ricardo Castro, em seu site “Espeto Corrido” (espetocorrido.com.br), onde em comentário intitulado “Respeito”, datado do último dia 20/06, assim fez constar ao final do texto: “Um exemplo. Historicamente, a ex-Associação dos Municipários de Pelotas (AMP), hoje Sindicato dos Municipários, sempre teve, em seu comando, dirigentes eleitos, ligados a partidos de oposição. A convivência sempre foi democrática, republicana e respeitosa. Hoje o Sindicato é comandado por PSoL e PT.” (GRIFOS NOSSOS)

O SIMP jamais foi comandado por partidos políticos, sejam eles quais forem. Portanto, a afirmativa do jornalista não é verdadeira, ao passo que sim, servidores como todo cidadão têm o seu direito democrático de filiar-se ou não a qualquer partido, porém, a instituição Sindicato dos Municipários de Pelotas não tem vinculação partidária ou mesmo compromisso com partidos políticos, mas única e exclusivamente com a defesa intransigente dos direitos dos servidores municipais e até porque a Direção é eleita pelos sócios e dentre estes há aqueles de partidos de direita, esquerda, centro ou apartidários.

Outra situação que corrobora pela entidade SIMP ser apartidária são os debates promovidos com os candidatos a Prefeito de Pelotas, onde todos são tratados com igualdade e respeitam o evento promovido pelo Sindicato, sendo um dos maiores com presença de público da Região Sul e devido a sua imparcialidade.

E mais, tanto o atual presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues, como a anterior presidente, Tatiane Lopes Rodrigues e, antes ainda a ela, o ex-presidente Duglas Bessa, sequer eram ou são filiados a partidos políticos. A maior prova da imparcialidade do SIMP com relação à atual Gestão do Executivo Municipal é diversas vezes serem publicadas nas mídias da entidade, ações e denúncias de encaminhamentos de defesa dos servidores públicos municipais.

A mesma imparcialidade é mantida com relação a Câmara de Vereadores, onde a Direção do Sindicato se faz presente e debate nas audiências públicas, independentemente da vinculação partidária do(a) vereador(a) proponente, desde que a pauta seja atinente aos servidores municipais.

Neste sentido, o SIMP requereu ao jornalista a retratação de forma pública a respeito da afirmativa veiculada, que não condiz com a verdade e realidade do Sindicato.