PLANO DE CARREIRA: SIMP REALIZA ASSEMBLEIA PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12/11/26
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia específica dos servidores lotados na Secretaria de Educação, na manhã desta quinta-feira (12/11), no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, onde foi escolhida a comissão representativa de trabalhadores a fim de estudar e elaborar junto com o SIMP as propostas para debater a formulação de um plano de carreira geral dos Municipários, neste caso, referente aos cargos e empregos públicos efetivos daquela Pasta.
Como uma forma mais abrangente de composição desta Comissão, a Direção do SIMP explicou no início da assembleia que havendo servidores sócios do Sindicato e que se dispusessem a fazer parte, dos mais diversos segmentos de atividades da Secretaria, e em número máximo de cinco integrantes de cada um destes, bastava se apresentar e colocar seus nomes à disposição, para posteriormente serem votados e aprovados pela plenária.
No segmento de SERVENTES DE ESCOLA, três profissionais se dispuseram; no segmento de MERENDEIRAS, houve cinco profissionais que se dispuseram a participar; no segmento de MONITORES DE ESCOLA, houve cinco profissionais que colocaram seus nomes à disposição; no segmento dos CUIDADORES, foram três os servidores inscritos; no segmento dos SECRETÁRIOS DE ESCOLA, houve um único interessado em participar; no segmento de AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, cinco profissionais se disponibilizaram a participar; no segmento de TÉCNICOS CIENTÍFICOS, se apresentaram dois profissionais, sendo ambas ocupantes do cargo de NUTRICIONISTA; já demais segmentos, como OFICIAIS/AGENTES ADMINISTRATIVOS, MOTORISTAS, TELEFONISTAS, RECEPCIONISTAS, SERVIÇOS GERAIS E OUTROS, não houve nenhum nome que se colocasse à disposição.
Portanto, a Comissão Representativa de servidores da Secretaria de Educação, totalizou em 24 integrantes. Mesmo que alguns segmentos não tiveram nenhum nome que se colocasse à disposição, ainda assim vão estar representados pelos integrantes desta Comissão e Direção do SIMP, haja vista que será um plano de carreira geral para todos os Municipários.
Em breve, o Sindicato estará criado um grupo de WHATSAPP, de cada segmento, contatando assim todos os integrantes para lhes encaminhar o subsídio necessário para ciência das mais variadas legislações que digam respeito à vida funcional dos servidores, a fim de se apropriarem do conhecimento necessário para a construção do plano de carreira.
Ainda neste mês de novembro, o SIMP realizará mais duas assembleias com Secretarias e Setores restantes, concluindo assim as Comissões Representativas da categoria e seus mais diversos segmentos. Na sequência, o Executivo Municipal pretende estabelecer uma Portaria ou Decreto designando todos os nomes dos integrantes destas Comissões, Direção do SIMP e representantes do próprio Governo, todos de modo oficial e responsáveis pelos próximos passos da construção do Plano de Carreira.
SIMP CONVOCA ASSEMBLEIA DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA E DEMAIS TRABALHADORES DAS UNIDADES PERTENCENTES À SME: ESCOLHA DE MEMBROS E FORMAÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA DE PLANO DE CARREIRA
06/11/26
O Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP, convoca todos os Auxiliares de Educação Infantil, Funcionários de Escola e demais trabalhadores das unidades pertencentes à SME para comparecerem à Assembleia do segmento no dia 12/11 (quinta-feira), com 1ª. chamada às 9h30 e 2ª. chamada às 10h, no Auditório Externo do Colégio Pelotense, com a Pauta “ESCOLHA DE MEMBROS PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO PLANO DE CARREIRA”.
A Assembleia tem o objetivo de escolher os membros da referida Comissão, por isso a importância e participação de servidores(as) de todas as áreas abrangidas da Secretaria Municipal de Educação – SME (com exceção o Magistério que já teve sua Assembleia).
Cabe salientar que somente poderão colocar os seus nomes à disposição para integrar à Comissão os(as) servidores(as) que estiverem presentes na Assembleia, que já sejam associados(as) do SIMP ou, em caso de ainda não o serem, que tenham formalizado com assinatura a requisição para associação até às 12h do dia 11/11.
Esta será a sexta Assembleia de uma série com todas as demais Secretarias a qual se terá a composição de mais uma Comissão Representativa, com a finalidade de posteriormente estudar e discutir junto à Direção do SIMP sobre a elaboração de um Plano de Carreira Geral dos Municipários.
O SIMP destaca que fará Assembleias com todas as demais Secretarias Municipais e outros setores para formação das respectivas Comissões.
SIMP CONVIDA: FESTA COMEMORATIVA AO DIA DA CRIANÇA (GRATUITAMENTE PARA SÓCIOS E DEPENDENTES), DIA 14/11 (SÁBADO)
06/11/26
Todas as informações constam na imagem (clique sobre ela para melhor visualização).
PARALISAÇÃO DOS ACSs E ACEs NA PREFEITURA PARA REIVINDICAR PAGAMENTO DO I.F.A.
06/11/26
Na manhã desta última quinta-feira (05/11) houve a paralisação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) em frente à Prefeitura para reivindicar que o Prefeito Fernando Marroni sancionasse o Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores, de autoria do Vereador Tauã Ney, que autoriza utilizar o recurso do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para pagamento diretamente a estes trabalhadores.
O Ministério da Saúde envia para o Município ao longo dos 12 meses do ano, recursos financeiros com o objetivo de custear o pagamento do piso salarial dos ACSs e ACEs. Além das 12 parcelas mensais do piso, existe a previsão legal do repasse de uma 13ª. parcela complementar/extra ao final do ano (geralmente no último trimestre), no caso o IFA, a qual possui caráter de bônus/incentivo pelo trabalho realizado, voltada ao custeio de políticas da Atenção Primária ou de valorização destes trabalhadores, porém, neste último caso, depende de lei municipal específica (regulamentação própria).
Durante a paralisação foram expostas na Prefeitura diversas vestimentas e materiais de trabalho dos ACSs e ACEs, não havendo reposições ou substituições por novos há algum tempo, ou em quantidade suficiente para a necessidade, revelando na prática uma não utilização do IFA neste sentido.
Conseguiu-se no final da manhã uma reunião da Direção do SIMP e comissão representativa de ACSs e ACEs com integrantes do Executivo (Secretário de Planejamento, Salvador Martins; Secretário de Governo, Pedro Bittencourt; Secretária de Recursos Humanos, Carla Cassais; e Procuradora Geral do Município, Cristiane Grequi), onde foram debatidas todas as situações ligadas ao pagamento do IFA, inclusive sendo compromisso de campanha firmado e assinado pelo então candidato à época (Fernando Marroni) para encaminhamento à Câmara de projeto de lei neste sentido, o que não ocorreu até o momento.
Segundo os integrantes do Executivo, na reunião, relataram que o IFA é todo utilizado no custeio, e que a Prefeitura dispende recursos próprios inclusive para complementar salários, não tornando possível destinar em valores diretamente aos ACSs e ACEs. Portanto, foi solicitado pelo SIMP e representantes da comissão de trabalhadores, uma prestação de contas, mês a mês, dos repasses federais e a utilização e emprego por parte do Município, o que ficou definido ser apresentado em uma próxima reunião em breve a ser agendada.
Por fim, quanto à posição do Prefeito se vetará ou não o Projeto aprovado na Câmara, foi informado pela Procuradora Geral que se encontra em análise jurídica se houve ou não vício de iniciativa, ou seja, se somente o Executivo é quem legalmente poderia encaminhar ao Legislativo esta regulamentação, e não o contrário como ocorreu. Após, a Procuradoria remeterá tal Parecer ao Prefeito onde então tomará a decisão final (veto ou sanção).
