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SIMP INFORMA AOS ASSOCIADOS: REAJUSTE 2026 – PLANO “SAÚDE MAIOR”

O SAÚDE MAIOR encaminhou documento à Direção do SIMP no que se refere ao reajuste das mensalidades dos planos deste ano de 2026, demonstrando que para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, era necessária a aplicação de um índice de 35,25% para recompor os custos assistenciais, porém, após reunião da Direção do SIMP e sua assessoria jurídica com a Direção e advogados do Saúde Maior, onde foram apresentadas dificuldades econômicas que impactam a todos, definiram então por apresentar uma proposta reduzida da pretensão inicial, sendo então na ordem de 22% (reduzindo em 13,25% a proposta inicial), não incidindo nas coparticipações.

A proposta de 22% foi apresentada e submetida em assembleia aos associados do SIMP que têm contrato com o plano Saúde Maior, sendo devidamente aprovada pelos presentes, sob pena de ter a extinção do contrato ou a aplicação do índice originalmente proposto, de 35,25%.

As diferenças decorrentes da aplicação retroativa do reajuste referente à competência de setembro de 2026 serão cobradas de forma parcelada, em 03 (três) prestações mensais e sucessivas, com início em novembro de 2026 e término em janeiro de 2027. Este valor total das diferenças retroativas será apurado mediante a aplicação do percentual de 22% sobre as mensalidades abrangidas pelo reajuste, consideradas as particularidades de cada beneficiário e os valores efetivamente cobrados.

Com relação às regras de reembolso, será aplicada a seguinte normatização:

- O plano de saúde objeto do contrato originário não possui opção de livre escolha de prestadores mediante reembolso. A cobertura assistencial é disponibilizada por meio dos prestadores integrantes da rede própria e credenciada do Saúde Maior, que se responsabiliza pelo pagamento dos procedimentos diretamente a esses prestadores;

- Em razão do disposto no item anterior, o reembolso de despesas assistenciais somente será devido nas hipóteses expressamente previstas nestas regras, no contrato originário e na regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, não se aplicando ao presente contrato as regras próprias dos planos com opção de livre escolha de prestadores;

- Caso o beneficiário não consiga marcar o atendimento ou procedimento coberto dentro do prazo máximo previsto na Resolução Normativa ANS no 566/2022, deverá, antes de realizá-lo de forma particular, entrar em contato com o Saúde Maior para obter uma alternativa para o atendimento solicitado;

- Na hipótese de o Saúde Maior não garantir o atendimento nos prazos referidos no item anterior e o beneficiário ser obrigado a pagar os custos do serviço ou procedimento, o Saúde Maior deverá reembolsá-lo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da solicitação de reembolso acompanhada da documentação adequada prevista nesta normatização;

- Caso o beneficiário opte por realizar procedimentos de forma particular sem realizar contato prévio com o Saúde Maior para obtenção de uma alternativa para o atendimento, o Saúde Maior não estará obrigado a reembolsá-lo;

- Nos casos de urgência e emergência em que não for possível a utilização dos serviços próprios ou credenciados do Saúde Maior, o reembolso será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da solicitação de reembolso acompanhada da documentação adequada prevista nesta normatização;

- O reembolso é um direito contratual e pessoal do beneficiário, cabendo somente a ele, ou ao seu representante legal, fazer a solicitação ao Saúde Maior. Qualquer ato contrário poderá caracterizar ilegalidade diante da legislação vigente;

- O pedido de reembolso deverá ser instruído com:

a) documento hábil e idôneo que comprove a efetiva ocorrência da despesa do procedimento executado, inclusive a data em que foi realizado, tal como nota fiscal acompanhada do comprovante de pagamento ou recibo, uma vez que o reembolso pressupõe o prévio desembolso pelo beneficiário;

b) indicação do contato prévio realizado com o Saúde Maior, nos termos de, caso o beneficiário não consiga marcar o atendimento ou procedimento coberto dentro do prazo máximo previsto na Resolução Normativa ANS no 566/2022, deverá, antes de realizá-lo de forma particular, entrar em contato com o Saúde Maior para obter uma alternativa para o atendimento solicitado, por meio do respectivo número de protocolo ou de outro registro do atendimento; e

c) comprovantes das despesas com transporte, quando houver pedido de reembolso desses valores.

- O Saúde Maior não exigirá, como regra, documentos além daqueles previstos no item anterior. Excepcionalmente, havendo justo motivo, devidamente circunstanciado para o caso concreto, o Saúde Maior poderá solicitar documentação complementar razoável para a comprovação do desembolso, vedadas exigências genéricas ou desarrazoadas;

- A nota fiscal acompanhada de comprovante de pagamento ou o recibo constitui indicativo de pagamento, gerando presunção relativa, que poderá ser desfeita por prova em contrário;

- A apresentação da solicitação não representa reconhecimento automático do direito ao reembolso, permanecendo cada pedido sujeito à análise de cobertura, elegibilidade, documentação e demais condições contratuais e regulamentares aplicáveis;

- O beneficiário e o SIMP ficam expressamente cientes de que constituem irregularidades, entre outras:

a) solicitar reembolso de valor que não tenha sido efetivamente desembolsado pelo beneficiário;

b) apresentar nota fiscal, recibo ou qualquer outro documento falso, adulterado ou que não corresponda ao serviço efetivamente prestado e pago;

c) fornecer login e senha a terceiros ou permitir que terceiros, inclusive prestadores de serviço, solicitem o reembolso em nome do beneficiário, ressalvado o seu representante legal.

- Para verificação da regularidade das solicitações, o Saúde Maior poderá adotar, isolada ou cumulativamente, conforme a situação específica, medidas como: contato direto com o beneficiário para confirmação do desembolso, inclusive por diferentes meios; solicitação de comprovação do efetivo pagamento, observadas as previsões acima elencadas, comparação do valor cobrado com a média de mercado; e identificação de outras demandas do mesmo interlocutor ou prestador que indiquem conduta reiterada. O beneficiário compromete-se a colaborar com tais verificações, respondendo às solicitações do Saúde Maior;

- Constatada irregularidade, o Saúde Maior poderá negar o reembolso, exigir a restituição dos valores indevidamente pagos e representar aos órgãos competentes para apuração de eventual fraude ou conduta criminosa, competência que não pertence à ANS, sem prejuízo das demais medidas previstas no contrato originário e na legislação aplicável.

Quanto às demais manifestações e reclamações relacionadas à prestação dos serviços assistenciais, inclusive quanto ao atendimento no Pronto Atendimento, os associados do SIMP que têm contrato com o plano Saúde Maior deverão encaminhar à operadora do plano, preferencialmente por seus canais oficiais de atendimento, mediante informações suficientes à identificação da ocorrência e à adequada apuração dos fatos. São eles: telefone para ligação e whatsapp: (53) 3025-2555; e-mail: [email protected]

No caso de outras dúvidas, os associados poderão entrar em contato com o SIMP através de suas mídias, meios de comunicação ou presencialmente.

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PLANO DE CARREIRA: SIMP REALIZA ASSEMBLEIA PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES DE VÁRIAS SECRETARIAS

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou na manhã da última quinta-feira (19/11), no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, assembleia específica dos servidores pertencentes à várias Secretarias, onde foram escolhidas as Comissões representativas de trabalhadores a fim de estudar e elaborar junto com o SIMP as propostas para debater a formulação de um plano de carreira geral dos Municipários, neste caso, referente aos cargos e empregos públicos efetivos das seguintes Pastas :

- GOVERNO

- PLANEJAMENTO E GESTÃO

- ADMINISTRAÇÃO (NÃO É A DE RECURSOS HUMANOS)

- DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

- POLÍTICAS PARA AS MULHERES

- IGUALDADE RACIAL

- DEFESA CIVIL

- COMUNICAÇÃO

- TURISMO

Como uma forma mais abrangente de composição desta Comissão, a Direção do SIMP explicou no início da assembleia que havendo servidores sócios do Sindicato e que se dispusessem a fazer parte dos mais diversos segmentos de atividades das Secretarias, bastava se apresentarem e colocar seus nomes à disposição, para posteriormente serem votados e aprovados pela plenária.

Se fizeram presentes servidoras das Secretarias de GOVERNO; POLÍTICAS PARA AS MULHERES; e ADMINISTRAÇÃO. Respectivamente, na primeira Secretaria, uma profissional se disponibilizou, sendo do segmento de TÉCNICOS CIENTÍFICOS; na segunda Secretaria se apresentaram três profissionais, todas do segmento de TÉCNICOS CIENTÍFICOS; já na última Secretaria se apresentaram duas profissionais, sendo uma do segmento de OFICIAIS ADMINISTRATIVOS e a outra do segmento de AUXLIARES DE SERVIÇOS GERAIS.

Mesmo que outras Secretarias e segmentos não tiveram nenhum nome que se colocasse à disposição, ainda assim vão estar representados pelos integrantes de Comissões e Direção do SIMP, haja vista que será um plano de carreira geral para todos os Municipários.

Em breve, o Sindicato estará criando um grupo de WHATSAPP contatando assim todos os integrantes para lhes encaminhar o subsídio necessário para ciência das mais variadas legislações que digam respeito à vida funcional dos servidores, a fim de se apropriarem do conhecimento necessário para a construção do plano de carreira.

O SIMP destaca que fará uma última Assembleia com todas as demais Secretarias Municipais restantes e outros setores para formação das respectivas Comissões, no dia 30/11, onde maiores informações no momento oportuno serão divulgadas.

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SIMP CONVOCA ASSEMBLEIA DOS(AS) TRABALHADORES(AS) DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: GOVERNO; PLANEJAMENTO E GESTÃO; ADMINISTRAÇÃO; DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO; POLÍTICAS PARA AS MULHERES; IGUALDADE RACIAL; DEFESA CIVIL; COMUNICAÇÃO; E TURISMO / ESCOLHA DE MEMBROS E FORMAÇÃO DE COMISSÕES REPRESENTATIVAS DE PLANO DE CARREIRA

O Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP, convoca para comparecerem à Assembleia no dia 19/11 (quinta-feira), com 1ª. chamada às 9h30 e 2ª. chamada às 10h, no Auditório Externo do Colégio Pelotense, tendo a Pauta “ESCOLHA DE MEMBROS PARA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES REPRESENTATIVAS DO PLANO DE CARREIRA”, todos(as) os(as) trabalhadores(as) pertencentes às seguintes Secretarias:

- GOVERNO

- PLANEJAMENTO E GESTÃO

- ADMINISTRAÇÃO (NÃO É A DE RECURSOS HUMANOS)

- DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

- POLÍTICAS PARA AS MULHERES

- IGUALDADE RACIAL

- DEFESA CIVIL

- COMUNICAÇÃO

- TURISMO

A Assembleia tem o objetivo de escolher os membros de Comissões, por isso a importância e participação de servidores(as) de todas as áreas abrangidas de cada uma destas Secretarias Municipais.

Cabe salientar que somente poderão colocar os seus nomes à disposição para integrar à Comissão os(as) servidores(as) que estiverem presentes na Assembleia, que já sejam associados(as) do SIMP ou, em caso de ainda não o serem, que tenham formalizado com assinatura a requisição para associação até às 12h do dia 18/11.

Esta será a sétima Assembleia de uma série com todas as demais Secretarias a qual se terá a composição de mais Comissões Representativas, com a finalidade de posteriormente estudar e discutir junto à Direção do SIMP sobre a elaboração de um Plano de Carreira Geral dos Municipários.

O SIMP destaca que fará uma última Assembleia com todas as demais Secretarias Municipais restantes e outros setores para formação das respectivas Comissões, no dia 30/11, onde maiores informações no momento oportuno serão divulgadas.

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PLANO DE CARREIRA: SIMP REALIZA ASSEMBLEIA PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia específica dos servidores lotados na Secretaria de Educação, na manhã desta quinta-feira (12/11), no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, onde foi escolhida a comissão representativa de trabalhadores  a fim de estudar e elaborar junto com o SIMP as propostas para debater a formulação de um plano de carreira geral dos Municipários, neste caso, referente aos cargos e empregos públicos efetivos daquela Pasta.

Como uma forma mais abrangente de composição desta Comissão, a Direção do SIMP explicou no início da assembleia que havendo servidores sócios do Sindicato e que se dispusessem a fazer parte, dos mais diversos segmentos de atividades da Secretaria, e em número máximo de cinco integrantes de cada um destes, bastava se apresentar e colocar seus nomes à disposição, para posteriormente serem votados e aprovados pela plenária.

No segmento de SERVENTES DE ESCOLA, três profissionais se dispuseram; no segmento de MERENDEIRAS, houve cinco profissionais que se dispuseram a participar; no segmento de MONITORES DE ESCOLA, houve cinco profissionais que colocaram seus nomes à disposição; no segmento dos CUIDADORES, foram três os servidores inscritos; no segmento dos SECRETÁRIOS DE ESCOLA, houve um único interessado em participar; no segmento de AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL,  cinco profissionais se disponibilizaram a participar; no segmento de TÉCNICOS CIENTÍFICOS, se apresentaram dois profissionais, sendo ambas ocupantes do cargo de NUTRICIONISTA; já demais segmentos, como OFICIAIS/AGENTES ADMINISTRATIVOS, MOTORISTAS, TELEFONISTAS, RECEPCIONISTAS, SERVIÇOS GERAIS E OUTROS, não houve nenhum nome que se colocasse à disposição.

Portanto, a Comissão Representativa de servidores da Secretaria de Educação, totalizou em 24 integrantes. Mesmo que alguns segmentos não tiveram nenhum nome que se colocasse à disposição, ainda assim vão estar representados pelos integrantes desta Comissão e Direção do SIMP, haja vista que será um plano de carreira geral para todos os Municipários.

Em breve, o Sindicato estará criado um grupo de WHATSAPP, de cada segmento, contatando assim todos os integrantes para lhes encaminhar o subsídio necessário para ciência das mais variadas legislações que digam respeito à vida funcional dos servidores, a fim de se apropriarem do conhecimento necessário para a construção do plano de carreira.

Ainda neste mês de novembro, o SIMP realizará mais duas assembleias com Secretarias e Setores restantes, concluindo assim as Comissões Representativas da categoria e seus mais diversos segmentos. Na sequência, o Executivo Municipal pretende estabelecer uma Portaria ou Decreto designando todos os nomes dos integrantes destas Comissões, Direção do SIMP e representantes do próprio Governo, todos de modo oficial e responsáveis pelos próximos passos da construção do Plano de Carreira.

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    VÍDEO DO DEBATE DO SIMP COM OS CANDIDATOS À PREFEITURA DE PELOTAS (06/11/2020)
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