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SIMP INFORMA SOBRE ALTERAÇÕES NO VALE ALIMENTAÇÃO

O SIMP vem esclarecer e informar à categoria dos municipários a respeito do anunciado aumento do vale alimentação na ordem de R$ 25,00 a partir de setembro, perfazendo o valor de R$ 270,00, anúncio este dado pela Prefeita à Direção do Sindicato quando se reunia com a Comissão de Política Salarial do Executivo, para tratar especificamente sobre as demandas das Merendeiras.

Ocorre, conforme informações da Prefeita, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontava que do orçamento eram comprometidos quase 54% em despesas com pessoal, o que incluía o valor gasto com vale alimentação na forma como vinha sendo pago aos servidores, sem qualquer tipo de desconto e sempre com valores fixos, como se fosse de caráter remuneratório.

O vale alimentação é legalmente um benefício de caráter indenizatório, ou seja, somente é fornecido para os servidores da ativa e quando em efetivo exercício (tanto que já não era fornecido aos aposentados). Logo, o TCE verificando isto, apontou para a Prefeitura a necessidade de alteração, passando esta a ter de descontar o valor do vale referente aos dias não trabalhados (paralisações, faltas não justificadas, atestados médicos e demais licenças legalmente previstas), porém não ocorrendo para as férias.

Diante deste novo cenário, perde-se o efeito de caráter remuneratório que o TCE verificava, então tal custo passa a não ser mais incluído como despesa com pessoal, caindo o percentual de comprometimento que era dos quase 54% para pouco mais de 51%, o que abriu uma margem para que a Prefeitura decidisse conceder um aumento de R$ 25,00 no vale.

É importante salientar que o período de data-base e as negociações correspondentes já foram encerradas, onde naquele momento nada foi concedido. Então este aumento, neste momento, nada tem a ver com a data-base ou negociações com o SIMP, sendo um ato unilateral da Prefeita.

Ao contrário da revisão geral anual dos salários, o qual o SIMP ingressou com ação judicial na tentativa de garantir a inflação do período (5,07%), o vale alimentação já vinha sendo pago desta forma nos demais órgãos da Administração Indireta, a exemplo no Sanep, portanto não há como se opor judicialmente a esta medida que agora passará a ser na forma legal.

Festa Junina 2019 - site

ATENÇÃO SÓCIOS: FESTA JUNINA DO SIMP 03/08 (SÁBADO).

Clique sobre a imagem para melhor visualização das informações.

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SIMP RECEBE OFÍCIO DA PREFEITA SOBRE VALE ALIMENTAÇÃO

Ao final da manhã de quarta-feira (17) no Paço Municipal, reuniu-se a Direção do Simp, acompanhada da Comissão de Merendeiras com a Comissão de Política Salarial instituída pela Prefeita, a fim de tratar sobre as demandas específicas de tal segmento.

Ocorre que ao término desta reunião, a Direção do Sindicato foi surpreendida pelo pedido de uma “conversa extraordinária” (sem nenhum tipo de agendamento prévio e de forma oficial) com a Prefeita Paula Mascarenhas, a qual quis tratar sobre o tema vale alimentação, dando novas instruções e informações. Porém, devido ao reduzido número de diretores presentes e a discussão naquele momento sobre o assunto ter causado surpresa, foi solicitado à chefe do Executivo que encaminhasse oficialmente, por escrito, ao Simp, o teor daquilo que na conversa estava sendo tratado.

Logo, segue abaixo, a imagem do OFICIO GAB – 248/19 e respectivamente OFICIO GAB – 249/19, ambos tratando sobre o vale alimentação.

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SIMP: REIVINDICAÇÕES DAS MERENDEIRAS SÃO TEMA DE REUNIÃO COM EXECUTIVO

A direção do Sindicato dos Municipários juntamente com a Comissão Representativa das Merendeiras(os), reuniu-se com a Comissão de Política Salarial (CPS) do Executivo na manhã da última quarta-feira (17), no Paço Municipal, tratando de diversos temas relativos a este segmento do funcionalismo.

Os temas abordados na reunião foram a  necessidade de melhor qualidade e quantidade adequada dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de adequação de tamanhos especiais; revisão e esclarecimento da Instrução Normativa nº 12, que trata dos critérios para organização do quadro de pessoal; a revisão dos laudos técnicos sobre insalubridade e procedimentos de realização (efetiva apuração das condições, funções e locais de trabalho); quanto às condições de trabalho, melhorias quanto ao número de trabalhadores e a efetiva concessão do intervalo para repouso e alimentação; e adequação da jornada de trabalho para 6h diárias, por se tratar de atividade intensa, exaustiva e constante, com alto índice de adoecimento.

“Na reunião houve, através da Comissão das Merendeiras, uma sensibilização importante sobre as condições de trabalho através de relatos dos integrantes desta Comissão, que apresentaram situações que impactaram os representantes do Executivo, pela sua gravidade e outras pela sua fácil resolução”, comenta Claudia Correia, diretora do Simp.

Conforme informação do Secretário de Administração e Recursos Humanos, Eduardo Daudt Schaefer, haverá uma reunião ainda esta semana com os responsáveis pela realização das perícias para apuração de condições insalubres de trabalho, onde será discutido as argumentações dos trabalhadores, e a possibilidade de nova vistoria técnica nos locais de trabalho.

Em relação aos EPIs, número de servidores e condições de trabalho, serão averiguados os argumentos da representação dos trabalhadores e haverá o agendamento de nova reunião para dar seguimento às negociações.

Quanto à jornada de trabalho, houve um apelo contundente por parte da Comissão de servidores para a fixação do turno em 6h, havendo a compreensão favorável de parte dos representantes do Executivo, porém esta matéria será tratada em reunião posterior que abrangerá todos os demais trabalhadores não contemplados na normatização anterior.

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