O Sindicato dos Municipários (SIMP) realizou festa no sábado, dia 14/12, à noite, alusiva aos seus 36 anos de idade completados no último dia 07/12, bem como para o encerramento do ano, tendo por local o salão do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (STICAP).

A festa contou com um grande número de sócios e seus dependentes, lotando o salão do STICAP, inicialmente sendo servido jantar, na sequência prestada homenagem ao casal de sócios Sérgio e Sônia, que naquele dia completaram 39 anos de casados, exemplo de união não só na vida pessoal, mas também sempre presentes nas lutas sindicais. Após, foi realizado o sorteio de vários brindes doados por parceiros conveniados ao Sindicato, e finalizando com animação musical de flashback dos anos 70, 80 e 90.

“Embora a maioria dos encontros do Sindicato com seus associados e Municipários em geral se dá através de assembleias, reuniões, paralisações e mobilizações, se faz necessário também haver momentos de confraternização, lazer, interação e celebração, o que neste caso foi a festa alusiva aos 36 anos do SIMP e ao final de mais um ano de muitas lutas, reconhecendo a importância dos associados, funcionários/colaboradores, prestadores de serviço (dentista, médica clínica geral e jurídico), parceiros de convênios e todos os demais integrantes da Direção da entidade”, enaltece o presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues.

Inicialmente, o SIMP recebeu documento assinado pela Prefeita Paula Mascarenhas informando terem sido identificadas diferenças para menor apuradas pelo Executivo em relação aos valores repassados pela União, segundo a Portaria GM/MS nº 5.638, de 25 de outubro de 2024 do Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra, quanto a complementação do piso salarial nacional da enfermagem com relação aos Auxiliares e Técnicos a partir do mês de novembro em diante.

Conforme o documento enviado pela Prefeita ao SIMP, as diferenças de repasse da União para valores menores dos que vinham até então sendo praticados se justifica que o complemento para chegar ao valor do piso era considerado como ponto de partida do valor do padrão municipal (R$ 798,57), porém, de tal valor primeiramente a Prefeitura já complementa para chegar ao do mínimo nacional (R$ 1.412,00), logo, o Governo Federal entende a partir de agora que deve complementar a partir dos R$ 1.412,00 até o piso nacional e não mais do padrão municipal, estando pagando em duplicidade o complemento para chegar ao mínimo nacional (Prefeitura e União).

Independentemente desta nova situação, o que se observa é que justamente pelo Município de Pelotas adotar desde o Governo Fetter Jr. e até então uma política salarial com baixos salários padrões, onde são utilizadas as vantagens funcionais para se chegar ao valor do mínimo nacional, embora sendo uma medida legal consolidada pelo STF e de prática imoral perante os Municipários, parece que é isto que causou uma nova compreensão e a consequente revisão dos valores por parte da União.

Mesmo diante do ofício recebido, o SIMP solicitou à Prefeita na última quinta-feira (29/11), via contato telefônico, que houvesse um pronunciamento/divulgação da Prefeitura em seu site naquele dia, antes ainda do pagamento na sexta, dia 30/11. Ocorre que, segundo a Prefeita, não houve a divulgação no site e sim o setor de Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, SARH, enviou e-mails e fez contatos telefônicos individualmente aos Auxiliares e Técnicos, no caso aqueles que tinham tais dados na ficha cadastral, sendo que não foram avisados 87 profissionais por não haver tal informação no cadastro funcional.

Na segunda-feira, 02/12, o SIMP novamente solicitou à Prefeita que houvesse a divulgação de uma matéria pela Prefeitura explicando com detalhamento toda esta situação, o que não houve retorno, fazendo com que nesta quarta-feira, 04/12, o Sindicato mais uma vez requereu à Chefe do Executivo, tendo obtido resposta de que a SARH havia enviado e-mails e feito contatos telefônicos com os Auxiliares e Técnicos além do ofício que a Secretaria Municipal de Saúde, SMS, enviou à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES/Ministério da Saúde (inteiro teor em anexo).

O Sindicato critica esta situação causada e que traz inúmeros prejuízos aos servidores detentores dos cargos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem, que já contavam com os valores que vinham sendo repassados mensalmente até então, e que muitos já comprometeram estes para fins de empréstimos, financiamentos e outros compromissos, com parcelas a pagar em valores já determinados.

O SIMP já encaminhou a questão para sua assessoria jurídica, que está averiguando quais as possibilidades legais para um possível ingresso em Juízo para reversão desta medida, o que num momento posterior estará sendo informado pelo Sindicato.