SECRETÁRIA DE SAÚDE RETORNA AO SIMP COM AÇÕES QUANTO ÀS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL
16/05/25
Na sexta-feira da semana passada, dia 09/05, o SIMP encaminhou ofício à Secretária de Saúde, Angela Moreira Vitória, a partir do recebimento de diversas denúncias de servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de diferentes cargos e empregos públicos, por condutas reiteradas e prolongadas de assédio moral a estes, via uma ocupante de Cargo em Comissão (CC), Diretora Executiva Nível II.
No mesmo dia, a Secretária encaminhou ofício ao SIMP solicitando detalhamento das denúncias dos servidores, onde o Sindicato a respondeu que isto somente poderia ser obtido junto ao Serviço de Ouvidoria da SARH, local onde estas foram apresentadas pelos denunciantes.
Na quinta-feira desta semana, dia 14/05, o SIMP recebeu novo ofício da Secretária de Saúde, informando que a SMS fez contato com a SARH e, após tomarem conhecimento das denúncias apresentadas, a Chefe de Setor em questão foi devidamente orientada quanto à importância de manter um ambiente de trabalho pautado pelo respeito e pela harmonia nas relações profissionais, além de também informar que a referida servidora foi realocada para outro setor, deixando, portanto, de exercer funções de liderança.
Após o retorno por parte da Secretária de Saúde, o SIMP tomou conhecimento de que as denúncias formais apresentadas na SARH, em realidade, se referiam a Chefe de Setor que por sua vez é subordinada a uma ocupante de Cargo em Comissão (CC), Diretora Executiva Nível II.
Observa-se que, embora as denúncias formais não se referissem diretamente a esta Diretora Executiva, e a resposta da Secretária somente versa sobre a Chefe de Setor denunciada, o fato do SIMP num primeiro momento ter encaminhado à SMS a informação de recebimento de denúncias quanto à mesma Diretora, ocorreu através dos meios de contato da entidade e que orientou os denunciantes a que também o fizessem formalmente junto à SARH, o que até o presente momento não se tem confirmação e, caso ainda não tenham sido feitas, poderá ser por insegurança dos servidores envolvidos.
O SIMP avalia positivamente que a SMS deu um rápido retorno e tomada de decisão quanto às denúncias apresentadas pelos servidores à SARH, dando encaminhamentos e cobrando de imediato providências neste sentido no âmbito da Administração Municipal, sempre que têm conhecimento de condutas e irregularidades que atentem contra os servidores.
SIMP ALERTA QUANTO À GOLPISTAS PASSAREM-SE POR ADVOGADOS DA ENTIDADE REFERENTE À AÇÕES JUDICIAIS
16/05/25
O SIMP orienta aos municipários em geral e, em especial, seus associados, que é golpe de fraudadores quando estes entram em contato com servidores (via whatsapp) se passando por algum dos advogados do SIMP ou até como se fosse do referido escritório (Chapper & Cavada Sociedade de Advogados), solicitando valores para dar andamento aos processos e em outras situações, apresentando arquivo/imagem ilustrando como um documento do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do RS contendo até alguns dados verdadeiros como nomes, partes, juiz (com assinatura) nº do processo, valor liberado, custas de honorários advocatícios e total a receber.
O Jurídico do SIMP esclarece que nunca seus advogados solicitam qualquer valor para dar andamento ao processo e que quando contacta os servidores é através dos seus meios oficiais como, telefones: 3225-8647/3279-1655; whatsapp: 53 98147-2222; e-mail: chappercavada@hotmail.com
Qualquer dúvida entrar em contato através dos meios acima, além de diretamente no próprio escritório, situado à Rua Visconde de Abaeté, nº 370, Bairro São Gonçalo, antigo Bairro Cruzeiro (próximo ao Foro).
SIMP ENCAMINHA À SECRETARIA DE SAÚDE: PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL DE CC A SERVIDORES
09/05/25
O SIMP tem recebido diversas denúncias de servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de diferentes cargos e empregos públicos, por condutas reiteradas e prolongadas de assédio moral a estes via uma ocupante de Cargo em Comissão (CC), Diretora Executiva Nível II.
Mesmo alguns destes já tendo individualmente encaminhado suas denúncias quanto à ocupante de Cargo em Comissão, junto ao Serviço de Ouvidoria da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), o Sindicato encaminhou nesta sexta-feira (09/05) um ofício à Secretária de Saúde, Ângela Vitória Moreira, lhe dando ciência, haja vista que está vigente o Decreto Municipal nº 6.976/2024 o qual dispõe sobre a Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Discriminação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, eis que previsto no § 2º do Art. 9º que “A autoridade que tiver ciência de situação de assédio moral ou discriminação deverá informar a Ouvidoria do Servidor Municipal, ainda que sem solicitação da vítima, sob pena de responsabilização por omissão, ficando a instauração de procedimento disciplinar condicionada à aquiescência da suposta vítima.”
Logo, devido ao volume de denúncias não só já feitas diretamente no Serviço de Ouvidoria da SARH, mas referentemente a Secretária estar sendo cientificada através do ofício do SIMP, lhe foi solicitado que adote as providências necessárias e, até que a Procuradoria-Geral do Município determine a instauração e proceda na conclusão, que a SMS já avalie internamente e proceda de acordo com os objetivos específicos da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e da Discriminação, preconizados no referido Decreto Municipal.
O Sindicato orienta a todos servidores de qualquer Secretaria Municipal que porventura sofrerem por condutas reiteradas e prolongadas de assédio moral (pessoal ou organizacional), além de situações de discriminação, que leiam na íntegra e se apoderem do Decreto, clicando neste link: http://simpelotas.com.br/site/wp-content/uploads/2025/05/Decreto-Pelotas-6976-2024-ASSÉDIO-MORAL.pdf
DIÁRIAS DE MOTORISTAS DA SAÚDE: SIMP ENCAMINHA DOCUMENTO AO PREFEITO COBRANDO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS
08/05/25
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), nesta quinta-feira (08/05), encaminhou ofício ao Prefeito Fernando Marroni para informar que desde o início da atual Gestão as diárias dos motoristas lotados na Secretaria de Saúde não vêm sendo pagas com antecipação às viagens para fins de custeio de suas despesas, como deveria ocorrer e, além disso, tais trabalhadores têm o seu vale-alimentação descontado (o que deveria ocorrer somente se já tivessem recebido seus valores).
Há um passivo que vem se acumulando com valores atrasados e devidos a estes motoristas, logo, estão sendo triplamente penalizados: primeiro, que não recebem as diárias antes das viagens; segundo, que recebem descontos no seu vale-alimentação; terceiro, que as viagens já realizadas e custeadas às expensas dos próprios servidores, cujos salários são baixíssimos (R$ 798,57), além de se encontrarem em atraso os respectivos pagamentos, têm causado inúmeros problemas pessoais, como cortes de energia elétrica residencial, cortes de abastecimento de água, não pagamento de contas e colocando em risco o sustento das famílias.
Desde o início do mês de fevereiro, o SIMP vem encaminhando ofícios à Secretaria de Saúde, cobrando uma solução definitiva para o problema. Também foi abordado sobre isso na reunião realizada entre a Direção do SIMP e Executivo, no dia 16 de abril, na figura dos Secretários de Planejamento e Gestão, Salvador Martins, e de Administração e Recursos Humanos, Carla Cassais, porém, até o presente momento, não há data para os pagamentos de todos os atrasados, nem para o início das diárias anteriores às viagens.
O SIMP cobra o cumprimento do estabelecido em Decreto Municipal, que visa cobrir todas as despesas destes profissionais para que não retirem do seu próprio salário e somente depois virem a ser ressarcidos.
