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ATENDIMENTO NO SIMP
14/11/18
O SIMP informa que não haverá atendimento nesta sexta-feira (16/11), em face de ser realizada a dedetização na sede do sindicato.
MINUTA DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO (MAGISTÉRIO)
13/11/18
Através de vários pedidos, seguem o link com o arquivo da minuta de Projeto de Lei do Executivo que altera alguns artigos do atual Plano de Carreira do Magistério (Lei Municipal 3.198/89) e modifica a forma de pagamento das vantagens conferidas aos demais servidores de nível superior.
Não se trata ainda da proposta do novo Plano de Carreira do Magistério na sua íntegra, pois sequer há elementos de como que se avança na carreira, mudança de classe, critérios de avaliação, valores, enfim, logo conforme ofício enviado pela prefeita, isso é o passo inicial para sua constituição, e que sua finalização deverá ser encaminhada ao SIMP até o final desta semana.
Salientamos que justamente pela proposta ser do Executivo, é quem deveria dar publicidade ao seu ato, divulgar e disponibilizar a todos os interessados.
SIMP RECEBE DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI INICIAL DO NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E MODIFICA PAGAMENTO DE VANTAGENS A DEMAIS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR
12/11/18
O Sindicato dos Municipários recebeu na sexta-feira à tarde minuta de Projeto de Lei do Executivo que trata do passo inicial para constituição do novo Plano de Carreira do Magistério e também modifica a forma de pagamento das vantagens conferidas aos demais servidores de nível superior. A mesma minuta também foi encaminhada pelo Executivo ao Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal, Coparp.
O Simp, numa análise preliminar, constatou que o referido Projeto de Lei é demasiadamente amplo e confuso, haja vista que além de tratar sobre o novo Plano de Carreira do Magistério, no mesmo texto trata também de alterações para todos os servidores em geral de nível superior (Técnico Científicos), inclusive do SANEP.
Cabe ressaltar que em todas as conversas que o Sindicato manteve com o Executivo em reuniões, em nenhum momento foi informado que haveria alterações para servidores de nível superior, ou seja, não ocorreu qualquer discussão prévia a respeito.
O Magistério é o único segmento da categoria que possui Plano de Carreira próprio, que é a Lei Municipal nº 3.198/89, e o Projeto do Executivo termina com direitos, como o pagamento da hora atividade de 20%, gratificação de difícil acesso de 100% (para quem reside na zona rural) sendo esta reduzida para 50% e o cargo de Auxiliar de Educação Infantil passará a integrar o quadro de pessoal estatutário, no Grupo de Serviços Gerais e Apoio, em prejuízo a este, além de outras alterações.
O Simp agendou assembleia para todos os professores regidos pelo atual Plano de Carreira do Magistério (Lei 3.198/89), além dos auxiliares de educação infantil, no próximo dia 22 (uma quinta-feira), com primeira chamada às 14h30 e segunda chamada às 15h, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, para tratar do tema relacionado a este Projeto de Lei.
